30/06/2025 10:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
30/06/2025 10:00

Alterado o assunto processual
27/06/2025 04:07

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 26/06/2025 23:59.
12/06/2025 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 03/06/2025. Documento: 157468165
02/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025 Documento: 157468165
31/05/2025 18:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 157468165
29/05/2025 18:03

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 01:03

Conclusos para despacho
28/05/2025 03:18

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 27/05/2025 23:59.
11/05/2025 19:08

Juntada de Petição de Apelação
06/05/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 06/05/2025. Documento: 152365803
06/05/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 06/05/2025. Documento: 152365803
05/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025 Documento: 152365803
05/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025 Documento: 152365803
02/05/2025 13:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152365803
02/05/2025 13:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152365803
02/05/2025 12:11

Julgado improcedente o pedido
26/02/2025 11:15

Conclusos para julgamento
26/02/2025 11:15

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
25/02/2025 05:53

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 24/02/2025 23:59.
21/02/2025 21:26

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 16:45

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 17/02/2025. Documento: 135341844
17/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 17/02/2025. Documento: 135341844
14/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025 Documento: 135341844
14/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025 Documento: 135341844
13/02/2025 15:41

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 11/02/2025 23:59.
13/02/2025 15:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135341844
13/02/2025 15:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135341844
13/02/2025 12:06

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 11/02/2025 23:59.
11/02/2025 08:25

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 10:40

Decorrido prazo de MATHEUS FRIDER ANDRADE em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 10:40

Decorrido prazo de MATHEUS FRIDER ANDRADE em 28/01/2025 23:59.
21/01/2025 00:52

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 131721256
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 131721256
17/01/2025 14:47

Conclusos para despacho
13/01/2025 22:33

Juntada de Petição de contestação
13/01/2025 22:31

Juntada de Petição de contestação
10/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Redenção 2ª Vara da Comarca de Redenção Rua Chico Vieira, s/n, WhatsApp (85) 3373-1446, Centro - CEP 62790-000, Fone: (85) 3373-1446, Redenção-CE - E-mail: [email protected] 3000413-97.2024.8.06.0156 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: BRAZ DE SENA MONTEIRO REU: BANCO PAN S.A.

DESPACHO Vistos etc. Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA INAUDITA ALTERA PARS proposto por BRAZ DE SENA MONTEIRO em face do BANCO PAN S.A., devidamente qualificados nos autos. É o essencial a relatar.

Decido 1. Da petição inicial Recebo a petição inicial, porquanto reputo, a princípio, preenchidos os requisitos previsto no art. 319 do Código de Processo Civil. 2.

Da justiça gratuita DEFIRO a justiça gratuita. 2.

Da antecipação dos efeitos da tutela Observa-se nos autos o preenchimento dos requisitos da antecipação dos efeitos da tutela havendo, assim, a necessidade de impedir a continuidade nas cobranças dos valores devendo ser cumprida tal determinação pelo banco réu no prazo de 15 (quinze) dias a partir de sua ciência sob pena, em caso de descumprimento, de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) com limite total de R$ 3.000,00 (três mil reais). 3.

Audiência de Conciliação Considerando o disposto no art. 334 do CPC, determino audiência de conciliação em data cabível. 4.

Citação Por fim, deverá a parte ré apresentação contestação no prazo legal sob pena dos efeitos da revelia. Expedientes necessários. Redenção, data da assinatura eletrônica.

Daniel Gonçalves Gondim Juiz Substituto
10/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025 Documento: 131721256
09/01/2025 16:20

Erro ou recusa na comunicação
09/01/2025 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 131721256
08/01/2025 11:05

Determinada a citação de BANCO PAN S.A. - CNPJ: 59.***.***/0001-13 (REU)
08/01/2025 11:05

Concedida a Antecipação de tutela
23/12/2024 13:37

Conclusos para decisão
23/12/2024 13:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/12/2024

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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