26/08/2025 01:24

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 25/08/2025 23:59.
21/08/2025 01:29

Decorrido prazo de JOAO EVANGELISTA FERREIRA GOMES em 20/08/2025 23:59.
19/08/2025 01:08

Confirmada a comunicação eletrônica
12/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 12/08/2025. Documento: 25972918
11/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025 Documento: 25972918
08/08/2025 20:39

Juntada de Petição de cota ministerial
08/08/2025 20:36

Confirmada a comunicação eletrônica
08/08/2025 20:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
08/08/2025 20:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
08/08/2025 20:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25972918
04/08/2025 17:35

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 08:43

Conclusos para decisão
01/08/2025 18:31

Redistribuído por encaminhamento em razão de DeterminaÃ§Ã£o judicial
01/08/2025 12:38

Juntada de Certidão (outras)
31/07/2025 16:30

Juntada de Petição de certidão de julgamento
31/07/2025 14:00

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SOBRAL - CNPJ: 07.***.***/0001-37 (APELANTE) e não-provido
31/07/2025 12:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/07/2025 01:05

Confirmada a comunicação eletrônica
21/07/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 21/07/2025. Documento: 25386826
18/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025 Documento: 25386826
18/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara de Direito PúblicoINTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTOData da Sessão: 30/07/2025Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 3005826-58.2024.8.06.0167 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima.

Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]
17/07/2025 08:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25386826
17/07/2025 08:46

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
16/07/2025 20:55

Pedido de inclusão em pauta
16/07/2025 11:18

Conclusos para despacho
15/07/2025 12:29

Conclusos para julgamento
02/07/2025 11:42

Conclusos para decisão
02/07/2025 01:17

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 01/07/2025 23:59.
20/05/2025 18:40

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
07/05/2025 09:44

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 16:56

Conclusos para decisão
23/04/2025 10:51

Juntada de Petição de petição
21/04/2025 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025 Documento: 19562399
17/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADOR FRANCISCO GLADYSON PONTES Processo nº: 3005826-58.2024.8.06.0167 - Apelação Cível Apelante: Município de Sobral Apelada: Maria Helena Silva Lima Relator: Desembargador Francisco Gladyson Pontes DESPACHO Tendo em vista a edição da Lei Complementar nº 94, de 09 de janeiro de 2025, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, se manifestem sobre o interesse na continuidade do feito, especialmente quanto à superveniência de possível perda do objeto.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos.

Expedientes necessários.

Fortaleza, data e hora registradas no sistema.

FRANCISCO GLADYSON PONTES Relator
16/04/2025 10:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19562399
16/04/2025 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 14:00

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 13:56

Recebidos os autos
21/03/2025 13:56

Conclusos para decisão
21/03/2025 13:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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