21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 131675779
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 131675779
10/01/2025 00:00

Intimação

12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAJuízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCERua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 3001702-36.2024.8.06.0004EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)[Despesas Condominiais]EXEQUENTE: CONDOMINIO PRACA DA LUZEXECUTADO: ANDRE AGUIAR MAIA S E N T E N Ç A Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

A parte exequente requereu a desistência do feito no Id nº 130833051.

Nos termos do enunciado nº 90 do FONAJE " a desistência do autor, mesmo sem a anuência do promovido já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal fato se dê em audiência de instrução e julgamento." Em se tratando de execução, assegura o art. 775 do Código de Processo Civil o direito do exequente de desistir da execução ou parte dela: Art. 775.

O exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva.

HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos o pedido de desistência de acordo com o art. 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil.

Assim, extingo o presente feito, sem resolução de mérito, nos termos do art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95 c/c art. 485, VIII, do CPC.

Fica dispensada a intimação das partes, ante a ausência de interesse recursal. Certifique-se o trânsito em julgado de imediato, remetendo-se os autos ao arquivo, observadas as cautelas de praxe.

Sem custas, na forma da Lei nº 9.099/95.

Expedientes necessários.

Fortaleza, na data da assinatura digital.

Jovina d'Avila Bordoni JUÍZA DE DIREITO Assinado por certificação digital
10/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025 Documento: 131675779
09/01/2025 14:46

Arquivado Definitivamente
09/01/2025 14:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 131675779
09/01/2025 14:43

Processo Desarquivado
09/01/2025 14:43

Arquivado Definitivamente
09/01/2025 14:42

Juntada de Certidão
09/01/2025 14:42

Transitado em Julgado em 07/01/2025
07/01/2025 16:32

Extinto o processo por desistência
31/12/2024 11:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/12/2024 11:50

Juntada de Petição de diligência
19/12/2024 10:22

Conclusos para julgamento
18/12/2024 11:55

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo
25/11/2024 13:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/11/2024 11:49

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 11:46

Expedição de Mandado.
19/11/2024 11:37

Expedição de Mandado.
18/11/2024 16:06

Denegada a prevenção
17/10/2024 08:38

Conclusos para decisão
17/10/2024 08:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2024

Ultima Atualização
21/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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