TJCE - 0130003-71.2018.8.06.0001
1ª instância - 5ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/07/2025 15:18
Conclusos para decisão
-
07/07/2025 13:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/06/2025 13:15
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
05/06/2025 15:48
Proferido despacho de mero expediente
-
21/02/2025 16:47
Conclusos para despacho
-
12/02/2025 17:58
Decorrido prazo de NIORD CASTELO BRANCO MIRANDA NETO em 11/02/2025 23:59.
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21/01/2025 00:00
Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 130820490
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09/01/2025 00:00
Intimação
Processo nº. 0130003-71.2018.8.06.0001 Assunto: [Vícios de Construção, Defeito, nulidade ou anulação] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FRANCISCA DE LIMA REU: CAMARGO & BRITO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, JOSE VALDIBERTO LOUREIRO DE OLIVEIRA, MARISTELA COLARES CAMARGO DE BRITO, PAJE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA DESPACHO Não se pode cogitar a decretação de revelia quando apenas o representante de um dos réus foi regularmente citado, sendo indispensável a correta formação da relação processual, em observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa.
Nesse contexto, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda à regularização do polo passivo, indicando o representante legal ou sócio responsável pela empresa PAJÉ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, sob pena de eventual extinção do feito em relação à referida ré, nos termos do artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil.
Outrossim, determino que a parte autora apresente certidões atualizadas emitidas pelas juntas comerciais ou pela Receita Federal, que demonstrem a situação jurídica das empresas rés, especificando se estão ativas, inativas ou extintas, a fim de assegurar a correta tramitação do processo e a adequada execução do direito material.
Cumpridas as diligências, voltem os autos conclusos para análise da regularização processual e eventual prosseguimento à instrução ou extinção parcial do feito, conforme o caso. Publique-se.
Intime-se.
Fortaleza/CE, data da assinatura digital. ROMMEL MOREIRA CONRADO JUIZ DE DIREITO -
09/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025 Documento: 130820490
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08/01/2025 19:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130820490
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18/12/2024 14:56
Proferido despacho de mero expediente
-
13/11/2024 15:51
Conclusos para decisão
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09/11/2024 08:00
Mov. [104] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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19/09/2024 12:24
Mov. [103] - Concluso para Decisão Interlocutória
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19/02/2024 16:38
Mov. [102] - Petição juntada ao processo
-
18/02/2024 12:18
Mov. [101] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01877787-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/02/2024 12:06
-
08/02/2024 18:57
Mov. [100] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0048/2024 Data da Publicacao: 09/02/2024 Numero do Diario: 3244
-
07/02/2024 01:44
Mov. [99] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
06/02/2024 22:22
Mov. [98] - Documento Analisado
-
29/01/2024 09:22
Mov. [97] - Mero expediente | Vistos. Sobre a certidao do oficial de justica a fl. 265, intime-se o requerente, atraves de seu causidico, para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias e requeira o que entender de direito. Expedientes necessarios. Inti
-
26/01/2024 13:29
Mov. [96] - Concluso para Despacho
-
25/10/2023 11:35
Mov. [95] - Encerrar documento - restrição
-
12/09/2023 15:19
Mov. [94] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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12/09/2023 15:18
Mov. [93] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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12/09/2023 02:44
Mov. [92] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 14/11/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
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31/08/2023 15:05
Mov. [91] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/167330-3 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 12/09/2023 Local: Oficial de justica - Reginaldo Sampaio Dantas
-
31/08/2023 10:53
Mov. [90] - Documento Analisado
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24/08/2023 19:58
Mov. [89] - Mero expediente | Colhe-se do AR de fls. 260, que a tentativa de citacao da empresa Camargo & Brito Empreendimentos Imobiliarios Ltda restou inexitosa. Portanto, cite-se, por oficial de justica, a empresa re, para os devidos fins de direito.
-
24/08/2023 17:11
Mov. [88] - Concluso para Despacho
-
14/09/2022 21:59
Mov. [87] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
-
14/09/2022 21:59
Mov. [86] - Aviso de Recebimento (AR)
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23/08/2022 18:58
Mov. [85] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0745/2022 Data da Publicacao: 24/08/2022 Numero do Diario: 2912
-
22/08/2022 12:26
Mov. [84] - Certidão emitida | TODOS - Certidao de emissao de guia de postagem
-
22/08/2022 08:13
Mov. [83] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao - Maos Proprias
-
22/08/2022 01:39
Mov. [82] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
19/08/2022 13:39
Mov. [81] - Documento Analisado
-
17/08/2022 19:11
Mov. [80] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
03/05/2022 13:52
Mov. [79] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
-
03/05/2022 13:52
Mov. [78] - Aviso de Recebimento (AR)
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18/04/2022 16:48
Mov. [77] - Concluso para Despacho
-
12/04/2022 10:59
Mov. [76] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02016510-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/04/2022 10:47
-
08/04/2022 20:12
Mov. [75] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0368/2022 Data da Publicacao: 11/04/2022 Numero do Diario: 2821
-
08/04/2022 14:31
Mov. [74] - Certidão emitida | TODOS - Certidao de emissao de guia de postagem
-
07/04/2022 11:33
Mov. [73] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
07/04/2022 11:09
Mov. [72] - Expedição de Carta | CV - Carta de Intimacao para Interesse no Feito (5 dias)
-
07/04/2022 10:35
Mov. [71] - Documento Analisado
-
07/04/2022 10:33
Mov. [70] - Certidão emitida | TODOS - Certidao de Atualizacao de Cadastro de Partes e Representantes
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02/04/2022 11:38
Mov. [69] - Mero expediente | Intime-se a parte autora, pelo Diario da Justica e pessoalmente, por mandado, para, em 5 dias, manifestar-se sobre o interesse no prosseguimento do feito, advertindo-a, nos termos do art. 485, 1, Codigo de Processo Civil, da
-
31/03/2022 18:04
Mov. [68] - Concluso para Despacho
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25/10/2021 19:55
Mov. [67] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0533/2021 Data da Publicacao: 26/10/2021 Numero do Diario: 2723
-
22/10/2021 01:35
Mov. [66] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0533/2021 Teor do ato: Intime-se a parte autora para apresentar manifestacao sobre os avisos de recebimento nas paginas 233, 236, 237 e 239. Advogados(s): Niord Castelo Branco Miranda Neto
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21/10/2021 17:02
Mov. [65] - Documento Analisado
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15/10/2021 18:04
Mov. [64] - Mero expediente | Intime-se a parte autora para apresentar manifestacao sobre os avisos de recebimento nas paginas 233, 236, 237 e 239.
-
17/09/2021 16:51
Mov. [63] - Concluso para Despacho
-
16/09/2021 19:40
Mov. [62] - Certidão emitida
-
16/09/2021 19:40
Mov. [61] - Encerrar documento - restrição
-
15/06/2021 09:45
Mov. [60] - Certidão emitida
-
15/06/2021 09:44
Mov. [59] - Aviso de Recebimento (AR)
-
08/06/2021 11:08
Mov. [58] - Certidão emitida
-
08/06/2021 11:08
Mov. [57] - Aviso de Recebimento (AR)
-
28/04/2021 13:09
Mov. [56] - Certidão emitida
-
28/04/2021 13:08
Mov. [55] - Certidão emitida
-
28/04/2021 13:08
Mov. [54] - Certidão emitida
-
28/04/2021 13:08
Mov. [53] - Certidão emitida
-
16/04/2021 14:30
Mov. [52] - Expedição de Carta
-
16/04/2021 13:47
Mov. [51] - Expedição de Carta
-
16/04/2021 13:41
Mov. [50] - Expedição de Carta
-
16/04/2021 13:39
Mov. [49] - Expedição de Carta
-
16/04/2021 10:43
Mov. [48] - Documento Analisado
-
12/04/2021 14:19
Mov. [47] - Mero expediente | Citem-se os requeridos para, querendo, em ate 15 (quinze) dias, apresentarem contestacao, sob pena do decreto de revelia.
-
26/10/2020 13:12
Mov. [46] - Concluso para Despacho
-
19/10/2020 12:01
Mov. [45] - Certidão emitida
-
10/07/2020 07:38
Mov. [44] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0419/2020 Data da Publicacao: 10/07/2020 Numero do Diario: 2412
-
10/07/2020 07:37
Mov. [43] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0418/2020 Data da Publicacao: 10/07/2020 Numero do Diario: 2412
-
08/07/2020 14:58
Mov. [42] - Petição juntada ao processo
-
08/07/2020 09:12
Mov. [41] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
08/07/2020 09:11
Mov. [40] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
07/07/2020 19:08
Mov. [39] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01315014-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/07/2020 18:40
-
05/07/2020 00:48
Mov. [38] - Mero expediente | Intime-se a parte autora, pelo Diario da Justica e pessoalmente, por mandado, para, em 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o interesse no prosseguimento do feito, advertindo-a, nos termos do art. 485 1 do Codigo de Processo C
-
05/12/2019 07:25
Mov. [37] - Candidato a Vinculação a Tema de Precedente | STJ RR 971
-
12/04/2019 17:21
Mov. [36] - Petição juntada ao processo
-
12/04/2019 15:49
Mov. [35] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01206615-8 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 12/04/2019 15:20
-
17/12/2018 13:48
Mov. [34] - Concluso para Despacho
-
08/10/2018 14:47
Mov. [33] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação
-
08/10/2018 14:46
Mov. [32] - Sessão de Conciliação não-realizada
-
08/10/2018 13:36
Mov. [31] - Documento
-
05/10/2018 10:01
Mov. [30] - Aviso de Recebimento Digital (Não-cumprido) | Juntada de AR : AR511824979BI Situacao : Ausente Modelo : CV - Carta de Citacao Destinatario : Jose Valdiberto Loureiro de Oliveira
-
05/10/2018 10:01
Mov. [29] - Aviso de Recebimento Digital (Não-cumprido) | Juntada de AR : AR511824894BI Situacao : Ausente Modelo : CV - Carta de Citacao Destinatario : Paje Empreendimentos Imobiliarios Ltda
-
05/10/2018 09:31
Mov. [28] - Certidão emitida
-
05/10/2018 09:31
Mov. [27] - Aviso de Recebimento (AR)
-
05/10/2018 09:27
Mov. [26] - Certidão emitida
-
05/10/2018 09:27
Mov. [25] - Aviso de Recebimento (AR)
-
27/09/2018 14:48
Mov. [24] - Aviso de Recebimento Digital (Cumprido) | Juntada de AR : AR511825033BI Situacao : Cumprido Modelo : CV - Carta de Citacao Destinatario : Maristela Colares Camargo de Brito Diligencia : 27/09/2018
-
27/09/2018 14:48
Mov. [23] - Aviso de Recebimento Digital (Cumprido) | Juntada de AR : AR511824925BI Situacao : Cumprido Modelo : CV - Carta de Citacao Destinatario : Camargo e Brito Empreendimentos Imobiliarios Diligencia : 27/09/2018
-
27/09/2018 14:24
Mov. [22] - Certidão emitida
-
27/09/2018 14:24
Mov. [21] - Aviso de Recebimento (AR)
-
27/09/2018 14:22
Mov. [20] - Certidão emitida
-
27/09/2018 14:22
Mov. [19] - Aviso de Recebimento (AR)
-
26/09/2018 14:10
Mov. [18] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0589/2018 Data da Disponibilizacao: 25/09/2018 Data da Publicacao: 26/09/2018 Numero do Diario: 1995 Pagina: 463/467
-
24/09/2018 11:35
Mov. [17] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
14/09/2018 16:50
Mov. [16] - Expedição de Carta
-
14/09/2018 16:50
Mov. [15] - Expedição de Carta
-
14/09/2018 16:50
Mov. [14] - Expedição de Carta
-
14/09/2018 16:50
Mov. [13] - Expedição de Carta
-
11/09/2018 16:21
Mov. [12] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
23/08/2018 10:48
Mov. [11] - Certidão de designação de sessão conciliação | CERTIFICA-SE que se designou sessao de conciliacao para o dia 04/10/2018, as 16h20min, na sala da compreensao, neste Centro Judiciario. O referido e verdade. Dou fe.
-
25/07/2018 15:39
Mov. [10] - Petição juntada ao processo
-
19/07/2018 05:56
Mov. [9] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 25/07/2018 devido a alteracao da tabela de feriados
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16/07/2018 10:35
Mov. [8] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10394122-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/07/2018 09:58
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03/07/2018 13:46
Mov. [7] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0444/2018 Data da Disponibilizacao: 29/06/2018 Data da Publicacao: 03/07/2018 Numero do Diario: ed. 1936 Pagina: 227/229
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29/06/2018 11:54
Mov. [6] - Processo recebido pela Central de Conciliação
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29/06/2018 11:54
Mov. [5] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Central de Conciliação
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28/06/2018 10:41
Mov. [4] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/06/2018 08:28
Mov. [3] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
09/05/2018 13:01
Mov. [2] - Conclusão
-
09/05/2018 13:01
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/05/2018
Ultima Atualização
30/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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