31/07/2025 23:13

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (RECORRENTE) e provido em parte
30/07/2025 16:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/07/2025 16:02

Juntada de Petição de certidão de julgamento
29/07/2025 23:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 01:31

Confirmada a comunicação eletrônica
08/07/2025 07:31

Confirmada a comunicação eletrônica
08/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 08/07/2025. Documento: 24969002
07/07/2025 15:19

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
07/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025 Documento: 24969002
04/07/2025 11:12

Conclusos para julgamento
04/07/2025 11:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 24969002
04/07/2025 11:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
04/07/2025 11:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
04/07/2025 10:35

Juntada de Certidão
04/07/2025 09:46

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
26/06/2025 11:20

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 16:12

Juntada de Petição de pedido (outros)
06/05/2025 00:00

Publicado Despacho em 06/05/2025. Documento: 19667110
06/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025 Documento: 19667110
05/05/2025 13:00

Conclusos para julgamento
05/05/2025 12:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19667110
05/05/2025 12:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
05/05/2025 12:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
05/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025 Documento: 19667110
02/05/2025 17:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19667110
02/05/2025 17:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
02/05/2025 17:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
02/05/2025 17:01

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 04/04/2025. Documento: 19018530
03/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025 Documento: 19018530
02/04/2025 12:03

Conclusos para despacho
02/04/2025 08:51

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
02/04/2025 07:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19018530
02/04/2025 07:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
02/04/2025 05:17

Determinação de redistribuição por prevenção
21/03/2025 14:43

Recebidos os autos
21/03/2025 14:43

Conclusos para despacho
21/03/2025 14:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2025

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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