05/07/2025 02:54

Decorrido prazo de EDSON JOSE SAMPAIO CUNHA FILHO em 04/07/2025 23:59.
11/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 11/06/2025. Documento: 133275115
10/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025 Documento: 133275115
09/06/2025 22:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133275115
13/02/2025 16:08

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/02/2025 23:59.
13/02/2025 13:00

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/02/2025 23:59.
13/02/2025 02:04

Decorrido prazo de EDSON JOSE SAMPAIO CUNHA FILHO em 11/02/2025 23:59.
23/01/2025 17:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
23/01/2025 16:35

Conclusos para decisão
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 130920700
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 130920700
10/01/2025 05:00

Confirmada a citação eletrônica
10/01/2025 00:00

Intimação

Processo nº. 3043839-42.2024.8.06.0001 Assunto: [Indenização por Dano Material] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA ELSA NEVES REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Trata-se de Ação Revisional c/c Reparação por Danos Materiais e Morais, ajuizada por Maria Elsa Neves, em face de Banco do Brasil S/A., partes individualizadas nos autos. Inicialmente, com base no Art. 98 do CPC, defiro a gratuidade judiciária requerida, ante a hipossuficiência declarada.

Ademais, à hipótese aplica-se a determinação normativa disposta no art. 99 §3º do mesmo diploma processual, no sentido de que há presunção relativa de veracidade acerca da insuficiência de recursos alegada pela pessoa natural. No tocante ao pedido alusivo à concessão da inversão do ônus da prova nos termos do CDC, hei por bem em indeferir, pois a instituição financeira promovida configura-se como mera depositária de valores do PASEP, por força de expressa determinação legal.

Dessa forma, não atua como fornecedora de serviços conforme estabelece o Art. 14 do CDC, motivo pelo qual a distribuição do ônus da prova deve ocorrer conforme a dinâmica prevista no Art. 373 do CPC. Cite-se. Deixo de designar, por ora, audiência de conciliação. Fica a parte promovente intimada, na pessoa de seu advogado (CPC, art. 334, § 3º). Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. ROMMEL MOREIRA CONRADO JUIZ DE DIREITO
10/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025 Documento: 130920700
09/01/2025 16:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/01/2025 15:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130920700
19/12/2024 13:00

Decisão Interlocutória de Mérito
19/12/2024 08:43

Conclusos para decisão
18/12/2024 14:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
05/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3002149-74.2024.8.06.0246

Solange Pereira de Castro

Maria de Fatima Mauriz Silva

Advogado: Erivaldo de Araujo Soares Junior

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 02/11/2024 11:51

Exibir Processo

Processo nº 0101880-63.2018.8.06.0001

Instituto Educacional Wilkson Lima S/S L...

Suzana Luz de Sousa

Advogado: Wallison Rodrigues de Lima

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 10/06/2025 11:50

Exibir Processo

Processo nº 3000438-96.2024.8.06.0096

Ivamar Alves Pontes

Municipio de Ipueiras

Advogado: Ana Larisse Moura de Carvalho

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 23/12/2024 19:54

Exibir Processo

Processo nº 3002712-14.2024.8.06.0070

Antonia de Maria Alves Pereira

Banco Bmg SA

Advogado: Douglas Viana Bezerra

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 20/12/2024 08:13

Exibir Processo

Processo nº 0202286-66.2024.8.06.0071

Francisca Francilene de Meneses

Liraneide Ferreira dos Santos

Advogado: Moises Souza Domingos

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 19/06/2024 15:58

Exibir Processo