07/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 07/08/2025. Documento: 166146206
06/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE VÁRZEA ALEGRE ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo n.º 3000566-55.2024.8.06.0181 REQUERENTE: MARIA LUZIA DA CONCEICAO REQUERIDO: ESTADO DO CEARA [Financiamento do SUS] D E C I S Ã O Vistos etc.

Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer c/c Pedido de Tutela de Urgência ajuizada por Maria Luzia da Conceição em desfavor do Estado do Ceará, conforme argumentos lançados na exordial de Id 130411798.

Através da decisão de Id 130584224 foi indeferido o pedido de antecipação da tutela.

Contestação apresentada pelo Estado do Ceará (Id 131471049).

O autor não apresentou réplica (Id 138486612). É o relatório.

Decido.

Verifico que o feito comporta julgamento no estado em que se encontra, visto que se mostra desnecessária dilação probatória à solução do litígio, diante da prova documental colacionada pelas partes; razão pela qual anuncio o julgamento antecipado do mérito.

Por fim, declaro saneado o processo, informando que este será julgado no estado em que se encontra, a teor do disposto no art. 355, I, do Código de Ritos Cíveis.

Intimem-se as partes desta decisão, as quais poderão, se desejar, juntar documentos no prazo de 10 (dez) dias.

Após, voltem-me os autos conclusos para sentença.

Cumpra-se.

Várzea Alegre/CE, data da assinatura digital.

Hyldon Masters Cavalcante Costa Juiz de Direito
06/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025 Documento: 166146206
06/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025 Documento: 166146206
05/08/2025 13:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166146206
05/08/2025 13:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/08/2025 11:44

Proferidas outras decisões não especificadas
14/03/2025 21:04

Conclusos para decisão
12/03/2025 15:08

Juntada de Certidão
08/03/2025 02:06

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025 02:06

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/03/2025 23:59.
13/02/2025 08:30

Decorrido prazo de RAFAEL LOPES DE MORAIS em 11/02/2025 23:59.
13/02/2025 07:33

Decorrido prazo de RAFAEL LOPES DE MORAIS em 11/02/2025 23:59.
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132101548
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132101548
13/01/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE VÁRZEA ALEGRE Av.

Raimundo Sobreira Lima Sobrinho, S/N, Riachinho, Várzea Alegre/CE - CEP 63540-000 - Celular CAJ: (85) 98237-7317 (WhatsApp, INATIVO para ligações) - Celular Vara: (85) 98167-1531 E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO - RÉPLICA PROCESSO Nº: 3000566-55.2024.8.06.0181 TIPO DE AÇÃO: [Financiamento do SUS] REQUERENTE: Nome: MARIA LUZIA DA CONCEICAOEndereço: Rua Raimundo de Morais Pinho, 114, Alto do Tenente, VáRZEA ALEGRE - CE - CEP: 63540-000 REQUERIDO: REQUERIDO: ESTADO DO CEARA Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, II - oferecida resposta do requerido: a) no processo de conhecimento, apresentada a contestação e se nela arguidas preliminares ou juntados documentos, fica a parte REQUERENTE intimada para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias.

Várzea Alegre/CE, 10 de janeiro de 2025 . REGINA RODRIGUES TORRES Servidor(a) da Secretaria Provimento nº 02/2021 CGJCE
13/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025 Documento: 132101548
10/01/2025 08:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132101548
10/01/2025 07:59

Juntada de ato ordinatório
23/12/2024 08:58

Juntada de Petição de contestação
19/12/2024 13:26

Erro ou recusa na comunicação
18/12/2024 14:18

Decisão Interlocutória de Mérito
13/12/2024 11:52

Conclusos para decisão
13/12/2024 11:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2024

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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