TJCE - 0172909-42.2019.8.06.0001
1ª instância - 19ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/02/2025 08:23
Decorrido prazo de TIAGO PIRES em 11/02/2025 23:59.
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13/02/2025 02:36
Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 11/02/2025 23:59.
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13/02/2025 02:36
Decorrido prazo de ANTONIO WELSON LOPES DE ARAUJO em 11/02/2025 23:59.
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21/01/2025 00:00
Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 130977169
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21/01/2025 00:00
Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 130977169
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10/01/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 19ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0540, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0172909-42.2019.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Perdas e Danos] AUTOR: ANTONIO LIMA BRASILEIRO REU: BANCO DO BRASIL S.A.
DECISÃO
Vistos. Trata-se de ação revisional e de liberação PASEP, cujos dados processuais encontram-se acima destacados, na qual o pano de fundo da lide é a alegação autoral de saldo insuficiente em sua conta do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP). A relação processual embora se encontre consolidada, não há como avançar para o saneamento do processo, dado que, acerca do tema objeto da lide há determinação expressa do Superior Tribunal de Justiça (STJ), emanada no RECURSO ESPECIAL Nº 2162222 - PE (2024/0292186-1), de suspensão de todos processos pendentes em que há discussão sobre o ônus de provar o destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP, na forma do art. 1.037, II, do CPC, conforme decisão proferida pela eminente ministra relatora MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, datada de 11 de dezembro de 2024. Isto posto, sem maiores delongas, em cumprimento ao determinado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e em atenção ao disposto no artigo 313, IV, do Código de Processo Civil, SUSPENDO o curso do presente feito, até que se decida o RECURSO ESPECIAL Nº 2162222 - PE (2024/0292186-1) no Colendo Tribunal da Cidadania. Publique-se, dando-se ciência desta decisão às partes. Cumpra-se. Expedientes necessários. (data da assinatura eletrônica) Renata Santos Nadyer Barbosa Juíza de Direito -
10/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025 Documento: 130977169
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09/01/2025 15:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130977169
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19/12/2024 14:15
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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19/12/2024 13:34
Conclusos para decisão
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09/11/2024 11:43
Mov. [78] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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23/10/2024 18:31
Mov. [77] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0443/2024 Data da Publicacao: 24/10/2024 Numero do Diario: 3419
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22/10/2024 11:49
Mov. [76] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/10/2024 07:56
Mov. [75] - Documento Analisado
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04/10/2024 09:13
Mov. [74] - Mero expediente | Vistos. Intimem as partes atraves de seus advogados para se manifestarem acerca da proposta de honorarios periciais de fls.513-518, bem como para requerer o que for de direito, prazo de 10 (dez) dias. Publique-se. Fortaleza,
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03/10/2024 12:31
Mov. [73] - Concluso para Despacho
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03/10/2024 12:31
Mov. [72] - Encerrar análise
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03/10/2024 12:31
Mov. [71] - Petição
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03/10/2024 12:31
Mov. [70] - Documento
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20/09/2024 16:35
Mov. [69] - Documento
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18/09/2024 17:32
Mov. [68] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02326703-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/09/2024 17:12
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08/09/2024 09:46
Mov. [67] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02305010-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/09/2024 09:37
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22/08/2024 00:57
Mov. [66] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0338/2024 Data da Publicacao: 22/08/2024 Numero do Diario: 3374
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20/08/2024 01:55
Mov. [65] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/08/2024 20:34
Mov. [64] - Documento Analisado
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05/08/2024 15:08
Mov. [63] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/06/2024 15:02
Mov. [62] - Encerrar análise
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05/06/2024 15:02
Mov. [61] - Conclusão
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05/06/2024 13:52
Mov. [60] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02102256-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/06/2024 13:48
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29/05/2024 20:43
Mov. [59] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0207/2024 Data da Publicacao: 31/05/2024 Numero do Diario: 3316
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28/05/2024 01:55
Mov. [58] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/05/2024 17:25
Mov. [57] - Documento Analisado
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27/05/2024 17:24
Mov. [56] - Cumprimento de Levantamento da Suspensão | TODOS - 12066 - Certidao de Cumprimento de Levantamento da Suspensao ou Dessobrestamento
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11/05/2024 09:24
Mov. [55] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02049359-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/05/2024 09:00
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09/05/2024 14:53
Mov. [54] - Revogação da Suspensão Condicional do Processo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/09/2023 16:28
Mov. [53] - Concluso para Decisão Interlocutória
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28/09/2023 15:59
Mov. [52] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02355700-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/09/2023 15:47
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16/12/2022 15:43
Mov. [51] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02574625-3 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 16/12/2022 15:18
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24/11/2022 13:26
Mov. [50] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02526056-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/11/2022 13:02
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19/02/2022 00:37
Mov. [49] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 03/03/2022 devido a alteracao da tabela de feriados
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12/11/2021 20:23
Mov. [48] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0616/2021 Data da Publicacao: 16/11/2021 Numero do Diario: 2734
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11/11/2021 10:30
Mov. [47] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/11/2021 09:57
Mov. [46] - Documento Analisado
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04/11/2021 12:37
Mov. [45] - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/09/2021 15:26
Mov. [44] - Concluso para Decisão Interlocutória
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13/09/2021 17:38
Mov. [43] - Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
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13/09/2021 17:38
Mov. [42] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação
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13/09/2021 16:23
Mov. [41] - Sessão de Conciliação realizada sem êxito
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13/09/2021 14:54
Mov. [40] - Documento
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09/09/2021 15:47
Mov. [39] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02296533-6 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 09/09/2021 15:21
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13/08/2021 19:53
Mov. [38] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0305/2021 Data da Publicacao: 16/08/2021 Numero do Diario: 2674
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12/08/2021 01:39
Mov. [37] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/08/2021 11:59
Mov. [36] - Documento Analisado
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10/08/2021 16:43
Mov. [35] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/07/2021 11:12
Mov. [34] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/07/2021 12:17
Mov. [33] - Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
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07/07/2021 10:58
Mov. [32] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 13/09/2021 Hora 11:00 Local: COOPERACAO 05 Situacao: Pendente
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24/06/2021 19:47
Mov. [31] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0229/2021 Data da Publicacao: 25/06/2021 Numero do Diario: 2638
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23/06/2021 11:45
Mov. [30] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/06/2021 11:10
Mov. [29] - Documento Analisado
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23/06/2021 11:08
Mov. [28] - Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
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23/06/2021 11:08
Mov. [27] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
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21/06/2021 11:30
Mov. [26] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/06/2020 11:48
Mov. [25] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação
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07/05/2020 08:13
Mov. [24] - Concluso para Decisão Interlocutória
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07/05/2020 08:13
Mov. [23] - Petição juntada ao processo
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07/05/2020 08:12
Mov. [22] - Encerrar análise
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06/05/2020 18:33
Mov. [21] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01202695-6 Tipo da Peticao: Replica Data: 06/05/2020 18:24
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16/04/2020 21:03
Mov. [20] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0279/2020 Data da Publicacao: 17/04/2020 Numero do Diario: 2356
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15/04/2020 14:42
Mov. [19] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/04/2020 10:23
Mov. [18] - Certidão emitida
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02/04/2020 13:06
Mov. [17] - Mero expediente | Vistos etc. Nos termos do artigo 350 do CPC, intime-se a parte autora atraves de seus advogados para no prazo de 15 (quinze) dias replicar a contestacao. Empos decurso de prazo, voltem-me os autos conclusos para as ulteriores
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02/04/2020 11:08
Mov. [16] - Concluso para Despacho
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02/04/2020 10:58
Mov. [15] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01159027-0 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 02/04/2020 10:36
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13/03/2020 15:40
Mov. [14] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01133370-7 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 13/03/2020 15:10
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13/03/2020 08:29
Mov. [13] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01131999-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/03/2020 08:07
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06/03/2020 15:28
Mov. [12] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01118565-1 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 06/03/2020 15:12
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17/02/2020 21:14
Mov. [11] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0097/2020 Data da Publicacao: 18/02/2020 Numero do Diario: 2321
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15/02/2020 07:22
Mov. [10] - Certidão emitida
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14/02/2020 14:17
Mov. [9] - Expedição de Carta
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14/02/2020 11:33
Mov. [8] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/02/2020 14:27
Mov. [7] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/10/2019 10:37
Mov. [6] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/10/2019 09:10
Mov. [5] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 17/03/2020 Hora 14:00 Local: Esperanca Situacao: Pendente
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11/10/2019 14:30
Mov. [4] - Encerrar análise
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04/10/2019 11:32
Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/09/2019 12:27
Mov. [2] - Conclusão
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20/09/2019 12:27
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/09/2019
Ultima Atualização
13/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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