TJCE - 0262665-86.2024.8.06.0001
1ª instância - 19ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 20/05/2025. Documento: 154279885
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19/05/2025 14:47
Confirmada a comunicação eletrônica
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19/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025 Documento: 154279885
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16/05/2025 14:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154279885
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16/05/2025 14:17
Expedida/certificada a citação eletrônica
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12/05/2025 09:54
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
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12/05/2025 09:54
Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJUD 1º Grau
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12/05/2025 09:54
Expedição de Outros documentos.
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12/05/2025 09:52
Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/07/2025 09:20, CEJUSC - COMARCA DE FORTALEZA.
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09/05/2025 15:48
Recebidos os autos
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09/05/2025 15:48
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Remetido ao CEJUSC 1º Grau
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09/05/2025 15:48
Proferido despacho de mero expediente
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09/05/2025 08:54
Conclusos para decisão
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08/05/2025 15:15
Proferido despacho de mero expediente
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08/05/2025 13:54
Conclusos para decisão
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13/02/2025 15:40
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 11/02/2025 23:59.
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13/02/2025 12:04
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 11/02/2025 23:59.
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13/02/2025 02:45
Decorrido prazo de RENATA ALBUQUERQUE REBOUCAS em 11/02/2025 23:59.
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21/01/2025 00:00
Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 130977170
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21/01/2025 00:00
Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 130977170
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10/01/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 19ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0540, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0262665-86.2024.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [PASEP, Irredutibilidade de Vencimentos] AUTOR: EDNA MARTA CRUZ SARAIVA REU: BANCO DO BRASIL S.A.
DECISÃO
Vistos. Trata-se de ação revisional e de liberação PASEP, cujos dados processuais encontram-se acima destacados, na qual o pano de fundo da lide é a alegação autoral de saldo insuficiente em sua conta do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP). A relação processual embora se encontre consolidada, não há como avançar para o saneamento do processo, dado que, acerca do tema objeto da lide há determinação expressa do Superior Tribunal de Justiça (STJ), emanada no RECURSO ESPECIAL Nº 2162222 - PE (2024/0292186-1), de suspensão de todos processos pendentes em que há discussão sobre o ônus de provar o destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP, na forma do art. 1.037, II, do CPC, conforme decisão proferida pela eminente ministra relatora MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, datada de 11 de dezembro de 2024. Isto posto, sem maiores delongas, em cumprimento ao determinado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e em atenção ao disposto no artigo 313, IV, do Código de Processo Civil, SUSPENDO o curso do presente feito, até que se decida o RECURSO ESPECIAL Nº 2162222 - PE (2024/0292186-1) no Colendo Tribunal da Cidadania. Publique-se, dando-se ciência desta decisão às partes. Cumpra-se. Expedientes necessários. (data da assinatura eletrônica) Renata Santos Nadyer Barbosa Juíza de Direito -
10/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025 Documento: 130977170
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09/01/2025 16:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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09/01/2025 16:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130977170
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19/12/2024 14:15
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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19/12/2024 13:34
Conclusos para decisão
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05/12/2024 12:10
Juntada de Petição de certidão
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09/11/2024 18:54
Mov. [24] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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30/10/2024 18:34
Mov. [23] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0451/2024 Data da Publicacao: 31/10/2024 Numero do Diario: 3423
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28/10/2024 01:47
Mov. [22] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/10/2024 16:04
Mov. [21] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
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25/10/2024 13:41
Mov. [20] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao - Maos Proprias
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25/10/2024 13:19
Mov. [19] - Documento Analisado
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10/10/2024 16:27
Mov. [18] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/10/2024 09:21
Mov. [17] - Encerrar análise
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10/10/2024 09:21
Mov. [16] - Conclusão
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09/10/2024 19:03
Mov. [15] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02369321-9 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 09/10/2024 18:40
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09/10/2024 18:23
Mov. [14] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0423/2024 Data da Publicacao: 10/10/2024 Numero do Diario: 3409
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08/10/2024 07:14
Mov. [13] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/10/2024 17:45
Mov. [12] - Documento Analisado
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24/09/2024 14:08
Mov. [11] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 24/09/2024 atraves da guia n 001.1618918-37 no valor de 592,13
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19/09/2024 16:02
Mov. [10] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/09/2024 11:49
Mov. [9] - Conclusão
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17/09/2024 11:49
Mov. [8] - Encerrar análise
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16/09/2024 21:16
Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02321633-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/09/2024 21:02
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03/09/2024 18:57
Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0361/2024 Data da Publicacao: 04/09/2024 Numero do Diario: 3383
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02/09/2024 01:46
Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/08/2024 13:20
Mov. [4] - Documento Analisado
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23/08/2024 14:22
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/08/2024 23:30
Mov. [2] - Conclusão
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22/08/2024 23:30
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/08/2024
Ultima Atualização
20/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ata de Audiência de Conciliação • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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