29/04/2025 10:32

Arquivado Definitivamente
29/04/2025 10:32

Juntada de Certidão
29/04/2025 10:32

Transitado em Julgado em 28/04/2025
29/04/2025 04:36

Decorrido prazo de JESSICA JENIFER DE OLIVEIRA ALVES em 28/04/2025 23:59.
29/04/2025 04:36

Decorrido prazo de EMELLY ALVES BEZERRA em 28/04/2025 23:59.
29/04/2025 04:36

Decorrido prazo de NEI CALDERON em 28/04/2025 23:59.
03/04/2025 05:24

Decorrido prazo de NEI CALDERON em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 05:24

Decorrido prazo de EMELLY ALVES BEZERRA em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 05:24

Decorrido prazo de NEI CALDERON em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 05:24

Decorrido prazo de EMELLY ALVES BEZERRA em 02/04/2025 23:59.
02/04/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 02/04/2025. Documento: 144359319
01/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025 Documento: 144359319
31/03/2025 20:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144359319
31/03/2025 15:07

Declarada decadência ou prescrição
31/03/2025 14:44

Conclusos para julgamento
28/03/2025 20:43

Juntada de Petição de resposta
26/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 26/03/2025. Documento: 137902586
25/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025 Documento: 137902586
24/03/2025 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137902586
24/03/2025 14:37

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
07/03/2025 17:40

Decisão Interlocutória de Mérito
06/03/2025 11:56

Conclusos para decisão
13/02/2025 08:23

Decorrido prazo de NEI CALDERON em 11/02/2025 23:59.
13/02/2025 02:45

Decorrido prazo de JESSICA JENIFER DE OLIVEIRA ALVES em 11/02/2025 23:59.
13/02/2025 02:45

Decorrido prazo de EMELLY ALVES BEZERRA em 11/02/2025 23:59.
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 130978125
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 130978125
10/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 19ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0540, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0262159-13.2024.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [PASEP] AUTOR: CESAR CANTIDIO BRASIL DE SOUZA REU: BANCO DO BRASIL S.A.

DECISÃO

Vistos. Trata-se de ação revisional e de liberação PASEP, cujos dados processuais encontram-se acima destacados, na qual o pano de fundo da lide é a alegação autoral de saldo insuficiente em sua conta do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP). A relação processual embora se encontre consolidada, não há como avançar para o saneamento do processo, dado que, acerca do tema objeto da lide há determinação expressa do Superior Tribunal de Justiça (STJ), emanada no RECURSO ESPECIAL Nº 2162222 - PE (2024/0292186-1), de suspensão de todos processos pendentes em que há discussão sobre o ônus de provar o destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP, na forma do art. 1.037, II, do CPC, conforme decisão proferida pela eminente ministra relatora MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, datada de 11 de dezembro de 2024. Isto posto, sem maiores delongas, em cumprimento ao determinado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e em atenção ao disposto no artigo 313, IV, do Código de Processo Civil, SUSPENDO o curso do presente feito, até que se decida o RECURSO ESPECIAL Nº 2162222 - PE (2024/0292186-1) no Colendo Tribunal da Cidadania. Publique-se, dando-se ciência desta decisão às partes. Cumpra-se. Expedientes necessários. (data da assinatura eletrônica) Renata Santos Nadyer Barbosa Juíza de Direito
10/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025 Documento: 130978125
09/01/2025 16:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130978125
19/12/2024 14:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
19/12/2024 13:34

Conclusos para decisão
09/11/2024 07:22

Mov. [27] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
08/11/2024 18:46

Mov. [26] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/11/2024 08:37

Mov. [25] - Conclusão
08/11/2024 08:06

Mov. [24] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02427212-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/11/2024 07:48
23/10/2024 18:29

Mov. [23] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0442/2024 Data da Publicacao: 24/10/2024 Numero do Diario: 3419
22/10/2024 01:46

Mov. [22] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/10/2024 13:38

Mov. [21] - Documento Analisado
04/10/2024 10:58

Mov. [20] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/09/2024 16:59

Mov. [19] - Encerrar análise
30/09/2024 16:59

Mov. [18] - Concluso para Despacho
30/09/2024 16:09

Mov. [17] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02349151-9 Tipo da Peticao: Replica Data: 30/09/2024 15:52
18/09/2024 18:33

Mov. [16] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0387/2024 Data da Publicacao: 19/09/2024 Numero do Diario: 3394
17/09/2024 01:43

Mov. [15] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/09/2024 14:28

Mov. [14] - Documento Analisado
13/09/2024 17:42

Mov. [13] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/09/2024 16:14

Mov. [12] - Concluso para Despacho
13/09/2024 16:13

Mov. [11] - Encerrar análise
13/09/2024 15:12

Mov. [10] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02317729-6 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 13/09/2024 14:47
11/09/2024 00:31

Mov. [9] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (3 dias) para cientificacao eletronica.
06/09/2024 18:51

Mov. [8] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0370/2024 Data da Publicacao: 09/09/2024 Numero do Diario: 3386
05/09/2024 11:44

Mov. [7] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/09/2024 10:03

Mov. [6] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
05/09/2024 08:47

Mov. [5] - Expedição de Carta | PORTAL - Carta de Citacao pelo Portal Eletronico (NCPC)
05/09/2024 08:46

Mov. [4] - Documento Analisado
22/08/2024 17:20

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/08/2024 14:04

Mov. [2] - Conclusão
21/08/2024 14:04

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2024

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0243762-37.2023.8.06.0001

Amanda Ellen Soares Vieira

Js Clinica de Estetica LTDA

Advogado: Phelipe Albuquerque de Souza

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 03/07/2023 10:27

Exibir Processo

Processo nº 3003806-91.2024.8.06.0071

Banco do Nordeste do Brasil SA

Giovana Lacerda de Alencar

Advogado: Eva Cecilia Lopes Dias

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 13/12/2024 16:29

Exibir Processo

Processo nº 3002312-83.2024.8.06.0010

Alef de Sousa Oliveira

Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.

Advogado: Walber Reis SA Filho

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 01/12/2024 16:36

Exibir Processo

Processo nº 0211550-26.2024.8.06.0001

Maria Socorro Botelho Cysne

Banco do Brasil S.A.

Advogado: Manoel Marques Filho

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 22/02/2024 19:59

Exibir Processo

Processo nº 0211550-26.2024.8.06.0001

Maria Socorro Botelho Cysne

Banco do Brasil S.A.

Advogado: Manoel Marques Filho

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 27/05/2025 09:41

Exibir Processo