09/06/2025 14:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
09/06/2025 14:08

Alterado o assunto processual
09/06/2025 14:07

Juntada de Certidão
31/05/2025 04:05

Decorrido prazo de JOSE NILTON FERREIRA DE SOUZA em 30/05/2025 23:59.
16/05/2025 00:00

Publicado Decisão em 16/05/2025. Documento: 154644903
15/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025 Documento: 154644903
14/05/2025 11:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154644903
14/05/2025 11:02

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
14/05/2025 10:47

Conclusos para decisão
14/05/2025 10:45

Juntada de Certidão
13/05/2025 17:19

Juntada de Petição de recurso
10/05/2025 04:44

Decorrido prazo de JOSE NILTON FERREIRA DE SOUZA em 09/05/2025 23:59.
28/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 28/04/2025. Documento: 152051364
25/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025 Documento: 152051364
24/04/2025 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152051364
24/04/2025 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152051364
24/04/2025 15:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/04/2025 12:53

Conclusos para decisão
23/04/2025 12:53

Juntada de Certidão
12/04/2025 03:19

Decorrido prazo de JOSE NILTON FERREIRA DE SOUZA em 11/04/2025 23:59.
12/04/2025 03:16

Decorrido prazo de JOSE NILTON FERREIRA DE SOUZA em 11/04/2025 23:59.
12/04/2025 02:04

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 11/04/2025 23:59.
12/04/2025 02:04

Decorrido prazo de JOSE NILTON FERREIRA DE SOUZA em 11/04/2025 23:59.
12/04/2025 02:03

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 11/04/2025 23:59.
12/04/2025 02:03

Decorrido prazo de JOSE NILTON FERREIRA DE SOUZA em 11/04/2025 23:59.
04/04/2025 12:03

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 04/04/2025. Documento: 144723737
03/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025 Documento: 144723737
02/04/2025 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144723737
02/04/2025 16:15

Juntada de Certidão
31/03/2025 18:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 28/03/2025. Documento: 142603743
28/03/2025 00:00

Publicado Sentença em 28/03/2025. Documento: 142603743
27/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025 Documento: 142603743
27/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025 Documento: 142603743
26/03/2025 17:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142603743
26/03/2025 17:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142603743
26/03/2025 17:17

Julgado procedente em parte do pedido
18/03/2025 11:32

Conclusos para julgamento
15/03/2025 11:01

Juntada de Petição de réplica
27/02/2025 10:38

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 10:36

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/02/2025 10:30, 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral.
24/02/2025 17:24

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 15:42

Juntada de Petição de contestação
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132526748
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132526748
21/01/2025 00:00

Publicado Decisão em 21/01/2025. Documento: 132079994
21/01/2025 00:00

Publicado Decisão em 21/01/2025. Documento: 132079994
17/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025 Documento: 132526748
16/01/2025 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132526748
16/01/2025 13:48

Juntada de Certidão
10/01/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRALCAMPUS FACULDADE LUCIANO FEIJÃORua José Lopes Ponte, 400, Dom Expedito, CEP.: 62050-215, Sobral/CETelefone (88) 3112-1023 - WhatsApp (85) 98106 6121 - E-mail: [email protected] PROCESSO N. º: 3000118-90.2025.8.06.0167 REQUERENTE(S): Nome: JOSE NILTON FERREIRA DE SOUZAEndereço: fazenda arapua, sn, aracatiaçu, zona rural, SOBRAL - CE - CEP: 62010-050 REQUERIDO(A)(S): Nome: BANCO BMG SAEndereço: AC, S/N, Avenida Amazonas 3790, BARROCA, BELO HORIZONTE - MG - CEP: 30411-970 DATA DA AUDIÊNCIA: 27/02/2025 10:30 VALOR DA CAUSA: R$ 11.231,86 DECISÃO/CARTA/MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO ESTE DOCUMENTO, QUE VAI ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO MM.

JUIZ DE DIREITO BRUNO DOS ANJOS, TITULAR DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE SOBRAL, POSSUI FORÇA JURÍDICA DOS SEGUINTES ATOS PROCESSUAIS: 1.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA; 2.

CARTA/MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO.

A SECRETARIA, POR MEIO DE ATOS ORDINATÓRIOS CERTIFICADOS NOS AUTOS, DEVERÁ UTILIZAR CÓPIA DESTE DOCUMENTO PARA DAR SEQUÊNCIA AOS COMANDOS A SEGUIR ESPECIFICADOS, INDEPENDENTEMENTE DE NOVO DESPACHO.

AS INTIMAÇÕES SERÃO EFETIVADAS POR QUALQUER MEIO IDÔNEO, SEGUINDO-SE PREFERENCIALMENTE A SEGUINTE ORDEM: SISTEMA, TELEFONE (LIGAÇÃO/MENSAGEM POR WHATSAPP), CARTA/OFÍCIO COM AR, MANDADO.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Trata-se de ação judicial visando, liminarmente, a suspensão dos descontos realizados pela requerida. 1.1.

Pois bem. 1.2.

Nos termos do art. 300, do CPC, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito (plausibilidade do direito alegado) e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (urgência). 1.3.

Compulsando os autos, verifica-se a necessidade de se aguardar o contraditório, com a juntada, ou não, de eventual contrato ou ajuste entre as partes, a fim de analisar a legitimidade, ou não, da cobrança. 1.4.

Ademais, os descontos vem ocorrendo desde março de 2024, o que afasta o perigo da demora. 1.5.

Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência. 2. ADVERTÊNCIAS AO(S) PROMOVIDO(S): O não comparecimento às audiências importará em revelia, reputando-se como verdadeiras as alegações iniciais da parte autora e proferindo-se julgamento de plano.

Fica a parte reclamada ciente de que, conforme interpretação adotada pelo MM.

Juiz Titular, dos arts. 23 da Lei 9.099/95 e 346 do CPC, sendo declarada a revelia e proferida a sentença, se a parte promovida não possuir patrono constituído nos autos, o prazo para recorrer contará da data do julgamento, independente de intimação.

A parte ré, sendo pessoa jurídica ou titular de firma individual, poderá ser representada, nas audiências, por preposto credenciado, munido de carta de preposição com poderes para transigir, sem a necessidade de existência de vínculo empregatício.

A carta de preposição deverá ser apresentada pelo preposto no ato da audiência, sob pena de revelia. É obrigatória, nas causas de valor superior a 20 (vinte) salários-mínimos, a presença de advogado.

OBSERVAÇÃO: Este processo tramita através do sistema computacional PJe, cujo endereço na web é https://pje.tjce.jus.br/pje1grau.

Nos termos do art. 9º da Lei 11.419/06, no processo eletrônico, todas as citações, intimações e notificações, inclusive da Fazenda Pública, serão feitas por meio eletrônico, na forma desta Lei.

Outrossim, o parágrafo único do art. 13 da Resolução 07/2008 estabelece que o advogado do réu deverá proceder ao prévio e obrigatório credenciamento, a fim de que possa atuar no processo judicial eletrônico.

Sobral, data da assinatura eletrônica.

Bruno dos Anjos Juiz de Direito
10/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025 Documento: 132079994
09/01/2025 16:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132079994
09/01/2025 16:22

Não Concedida a Medida Liminar
09/01/2025 16:15

Conclusos para decisão
09/01/2025 16:15

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 16:15

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/02/2025 10:30, 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral.
09/01/2025 16:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2025

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3007277-37.2024.8.06.0000

Conselho Paroquial Nossa Senhora de Fati...

Antonia Lardenia de Sousa Freitas

Advogado: Huanda Gessica Pereira Pontes

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 26/11/2024 16:40

Exibir Processo

Processo nº 3001010-43.2024.8.06.0099

Crc Transportes LTDA

Isabela Rabelo de Freitas

Advogado: Andrea Pinto Moreira de Azevedo

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 27/11/2024 17:24

Exibir Processo

Processo nº 3003416-61.2024.8.06.0091

Yuri do Carmo Queiroz

E. V. Peixoto Nogueira LTDA

Advogado: Lucas Neves e Sousa

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 28/11/2024 17:19

Exibir Processo

Processo nº 0109238-94.2009.8.06.0001

Joina Rodrigues do Nascimento Batista

Daniela de Deus

Advogado: Marcus Vinicius Cavalcanti Soares Junior

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 24/09/2009 14:35

Exibir Processo

Processo nº 3000043-51.2025.8.06.0167

Sarah Moraes Pontes

C&Amp;A Modas

Advogado: Patrick Mateus Braga Cavalcante

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 07/01/2025 10:15

Exibir Processo