TJCE - 0252689-94.2020.8.06.0001
1ª instância - 19ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/07/2025 09:46
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete de Origem
-
01/07/2025 13:14
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
-
01/07/2025 13:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJUD 1º Grau
-
01/07/2025 12:03
Audiência Conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/07/2025 11:20, CEJUSC - COMARCA DE FORTALEZA.
-
30/06/2025 18:07
Juntada de Petição de contestação
-
28/05/2025 05:53
Decorrido prazo de THIAGO ALBUQUERQUE ARAUJO SOUZA SANTOS em 27/05/2025 23:59.
-
28/05/2025 05:53
Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 27/05/2025 23:59.
-
28/05/2025 03:16
Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 27/05/2025 23:59.
-
20/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 20/05/2025. Documento: 154282889
-
19/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025 Documento: 154282889
-
16/05/2025 15:09
Recebidos os autos
-
16/05/2025 15:09
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Remetido a CEJUSC 1º Grau
-
16/05/2025 15:09
Recebidos os autos
-
16/05/2025 15:09
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Remessa para CEJUSC
-
16/05/2025 14:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154282889
-
12/05/2025 10:07
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
-
12/05/2025 10:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJUD 1º Grau
-
12/05/2025 10:07
Expedição de Outros documentos.
-
12/05/2025 10:06
Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/07/2025 11:20, CEJUSC - COMARCA DE FORTALEZA.
-
09/05/2025 15:48
Recebidos os autos
-
09/05/2025 15:48
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Remetido ao CEJUSC 1º Grau
-
09/05/2025 15:48
Proferido despacho de mero expediente
-
09/05/2025 08:54
Conclusos para decisão
-
08/05/2025 15:15
Proferido despacho de mero expediente
-
08/05/2025 13:54
Conclusos para decisão
-
13/02/2025 08:24
Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 11/02/2025 23:59.
-
13/02/2025 03:00
Decorrido prazo de THIAGO ALBUQUERQUE ARAUJO SOUZA SANTOS em 11/02/2025 23:59.
-
13/02/2025 03:00
Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 11/02/2025 23:59.
-
21/01/2025 00:00
Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 130981745
-
21/01/2025 00:00
Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 130981745
-
10/01/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 19ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0540, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0252689-94.2020.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [PASEP] AUTOR: FRANCISCO RAIMUNDO XAVIER REU: BANCO DO BRASIL S.A.
DECISÃO
Vistos. Trata-se de ação revisional e de liberação PASEP, cujos dados processuais encontram-se acima destacados, na qual o pano de fundo da lide é a alegação autoral de saldo insuficiente em sua conta do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP). A relação processual embora se encontre consolidada, não há como avançar para o saneamento do processo, dado que, acerca do tema objeto da lide há determinação expressa do Superior Tribunal de Justiça (STJ), emanada no RECURSO ESPECIAL Nº 2162222 - PE (2024/0292186-1), de suspensão de todos processos pendentes em que há discussão sobre o ônus de provar o destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP, na forma do art. 1.037, II, do CPC, conforme decisão proferida pela eminente ministra relatora MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, datada de 11 de dezembro de 2024. Isto posto, sem maiores delongas, em cumprimento ao determinado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e em atenção ao disposto no artigo 313, IV, do Código de Processo Civil, SUSPENDO o curso do presente feito, até que se decida o RECURSO ESPECIAL Nº 2162222 - PE (2024/0292186-1) no Colendo Tribunal da Cidadania. Publique-se, dando-se ciência desta decisão às partes. Cumpra-se. Expedientes necessários. (data da assinatura eletrônica) Renata Santos Nadyer Barbosa Juíza de Direito -
10/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025 Documento: 130981745
-
09/01/2025 16:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130981745
-
19/12/2024 14:17
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
19/12/2024 13:58
Conclusos para decisão
-
09/11/2024 22:49
Mov. [74] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
-
17/10/2024 18:27
Mov. [73] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0435/2024 Data da Publicacao: 18/10/2024 Numero do Diario: 3415
-
16/10/2024 11:40
Mov. [72] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
16/10/2024 09:34
Mov. [71] - Documento Analisado
-
01/10/2024 17:10
Mov. [70] - Mero expediente | Vistos. Intimem as partes atraves de seus advogados para se manifestarem acerca da proposta de honorarios periciais de fls.349-354, bem como para requerer o que for de direito, prazo de 10 (dez) dias. Publique-se. Fortaleza,
-
01/10/2024 12:16
Mov. [69] - Encerrar análise
-
01/10/2024 12:16
Mov. [68] - Concluso para Despacho
-
01/10/2024 12:15
Mov. [67] - Petição
-
01/10/2024 12:14
Mov. [66] - Documento
-
01/10/2024 12:14
Mov. [65] - Documento
-
23/08/2024 01:15
Mov. [64] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0342/2024 Data da Publicacao: 23/08/2024 Numero do Diario: 3375
-
21/08/2024 12:02
Mov. [63] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
21/08/2024 10:47
Mov. [62] - Cumprimento de Levantamento da Suspensão | TODOS - 12066 - Certidao de Cumprimento de Levantamento da Suspensao ou Dessobrestamento
-
21/08/2024 10:46
Mov. [61] - Documento Analisado
-
05/08/2024 16:09
Mov. [60] - Revogação da Suspensão Condicional do Processo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
02/08/2024 15:34
Mov. [59] - Conclusão
-
23/02/2023 03:47
Mov. [58] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 13/03/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
-
16/12/2022 15:11
Mov. [57] - Petição juntada ao processo
-
16/12/2022 14:58
Mov. [56] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02573892-7 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 16/12/2022 14:42
-
16/11/2022 23:58
Mov. [55] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 09/03/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
-
19/02/2022 03:10
Mov. [54] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 16/02/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
-
11/11/2021 02:48
Mov. [53] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 17/02/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
-
15/10/2021 17:00
Mov. [52] - Certidão emitida
-
15/10/2021 16:50
Mov. [51] - Decurso de Prazo
-
07/06/2021 21:48
Mov. [50] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0203/2021 Data da Publicacao: 08/06/2021 Numero do Diario: 2625
-
04/06/2021 11:36
Mov. [49] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
04/06/2021 11:35
Mov. [48] - Documento Analisado
-
26/05/2021 09:30
Mov. [47] - Por decisão judicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
27/04/2021 16:10
Mov. [46] - Encerrar análise
-
27/04/2021 16:10
Mov. [45] - Conclusão
-
27/04/2021 12:51
Mov. [44] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02015832-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/04/2021 12:22
-
11/03/2021 19:58
Mov. [43] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0094/2021 Data da Publicacao: 12/03/2021 Numero do Diario: 2569
-
10/03/2021 11:39
Mov. [42] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
10/03/2021 11:00
Mov. [41] - Documento Analisado
-
09/03/2021 17:00
Mov. [40] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
04/03/2021 10:56
Mov. [39] - Certidão emitida
-
03/02/2021 09:00
Mov. [38] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
02/02/2021 15:09
Mov. [37] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01847240-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/02/2021 14:51
-
14/01/2021 19:50
Mov. [36] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0009/2021 Data da Publicacao: 15/01/2021 Numero do Diario: 2529
-
14/01/2021 19:50
Mov. [35] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0009/2021 Data da Publicacao: 15/01/2021 Numero do Diario: 2529
-
13/01/2021 12:47
Mov. [34] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
13/01/2021 11:24
Mov. [33] - Documento Analisado
-
12/01/2021 16:16
Mov. [32] - Petição juntada ao processo
-
12/01/2021 15:41
Mov. [31] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01809809-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/01/2021 15:16
-
08/01/2021 14:02
Mov. [30] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
08/01/2021 09:15
Mov. [29] - Encerrar análise
-
08/01/2021 09:15
Mov. [28] - Concluso para Despacho
-
17/12/2020 20:22
Mov. [27] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0846/2020 Data da Publicacao: 18/12/2020 Numero do Diario: 2522
-
16/12/2020 20:44
Mov. [26] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01620600-2 Tipo da Peticao: Replica Data: 16/12/2020 20:27
-
16/12/2020 13:26
Mov. [25] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0846/2020 Teor do ato: Sobre a contestacao, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC). Intime-se. Advogados(s): Thiago Albuquerque Araujo Souza Santos
-
16/12/2020 11:52
Mov. [24] - Documento Analisado
-
14/12/2020 18:25
Mov. [23] - Mero expediente | Sobre a contestacao, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC). Intime-se.
-
10/12/2020 12:02
Mov. [22] - Encerrar análise
-
10/12/2020 12:02
Mov. [21] - Concluso para Despacho
-
10/12/2020 11:47
Mov. [20] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01608377-6 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 10/12/2020 11:25
-
07/12/2020 16:23
Mov. [19] - Encerrar análise
-
07/12/2020 08:12
Mov. [18] - Certidão emitida
-
07/12/2020 08:12
Mov. [17] - Aviso de Recebimento (AR)
-
30/11/2020 19:05
Mov. [16] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01588780-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/11/2020 18:46
-
12/11/2020 20:45
Mov. [15] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0786/2020 Data da Publicacao: 13/11/2020 Numero do Diario: 2498
-
11/11/2020 01:54
Mov. [14] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
10/11/2020 15:02
Mov. [13] - Certidão emitida
-
10/11/2020 12:55
Mov. [12] - Expedição de Carta
-
10/11/2020 12:47
Mov. [11] - Documento Analisado
-
05/11/2020 15:39
Mov. [10] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
30/09/2020 17:18
Mov. [9] - Encerrar análise
-
30/09/2020 17:18
Mov. [8] - Conclusão
-
30/09/2020 15:50
Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01476880-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/09/2020 15:25
-
29/09/2020 02:36
Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0712/2020 Data da Publicacao: 29/09/2020 Numero do Diario: 2468
-
18/09/2020 21:11
Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0712/2020 Teor do ato: Determino a juntada das 3(tres) ultimas declaracoes de imposto de renda para melhor aferir o pedido de Justica Gratuita. Intime(m)-se. Advogados(s): Thiago Albuquerque
-
18/09/2020 21:00
Mov. [4] - Documento Analisado
-
18/09/2020 15:40
Mov. [3] - Mero expediente | Determino a juntada das 3(tres) ultimas declaracoes de imposto de renda para melhor aferir o pedido de Justica Gratuita. Intime(m)-se.
-
18/09/2020 11:46
Mov. [2] - Conclusão
-
18/09/2020 11:46
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/09/2020
Ultima Atualização
03/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ata de Audiência de Conciliação • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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