TJCE - 0233229-24.2020.8.06.0001
1ª instância - 19ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/07/2025 09:45
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete de Origem
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01/07/2025 13:07
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
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01/07/2025 13:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJUD 1º Grau
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01/07/2025 11:52
Audiência Conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/07/2025 11:20, CEJUSC - COMARCA DE FORTALEZA.
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01/07/2025 01:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/05/2025 05:57
Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 27/05/2025 23:59.
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28/05/2025 05:57
Decorrido prazo de ANTONIO BRASILEIRO PONTES em 27/05/2025 23:59.
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28/05/2025 05:57
Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 27/05/2025 23:59.
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20/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 20/05/2025. Documento: 154279077
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19/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025 Documento: 154279077
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16/05/2025 15:06
Recebidos os autos
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16/05/2025 15:06
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Remetido a CEJUSC 1º Grau
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16/05/2025 15:06
Recebidos os autos
-
16/05/2025 15:06
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Remessa para CEJUSC
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16/05/2025 13:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154279077
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12/05/2025 09:46
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
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12/05/2025 09:46
Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJUD 1º Grau
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12/05/2025 09:46
Expedição de Outros documentos.
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12/05/2025 09:45
Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/07/2025 11:20, CEJUSC - COMARCA DE FORTALEZA.
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09/05/2025 15:48
Recebidos os autos
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09/05/2025 15:48
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Remetido ao CEJUSC 1º Grau
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09/05/2025 15:48
Proferido despacho de mero expediente
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09/05/2025 08:54
Conclusos para decisão
-
08/05/2025 15:15
Proferido despacho de mero expediente
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08/05/2025 13:54
Conclusos para decisão
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13/02/2025 08:31
Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 11/02/2025 23:59.
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13/02/2025 08:31
Decorrido prazo de ANTONIO BRASILEIRO PONTES em 11/02/2025 23:59.
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12/02/2025 11:48
Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 11/02/2025 23:59.
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21/01/2025 00:00
Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 130977165
-
21/01/2025 00:00
Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 130977165
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13/01/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 19ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0540, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0233229-24.2020.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] AUTOR: LUCIMAR DO NASCIMENTO ANTUNES REU: BANCO DO BRASIL S.A.
DECISÃO
Vistos. Trata-se de ação revisional e de liberação PASEP, cujos dados processuais encontram-se acima destacados, na qual o pano de fundo da lide é a alegação autoral de saldo insuficiente em sua conta do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP). A relação processual embora se encontre consolidada, não há como avançar para o saneamento do processo, dado que, acerca do tema objeto da lide há determinação expressa do Superior Tribunal de Justiça (STJ), emanada no RECURSO ESPECIAL Nº 2162222 - PE (2024/0292186-1), de suspensão de todos processos pendentes em que há discussão sobre o ônus de provar o destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP, na forma do art. 1.037, II, do CPC, conforme decisão proferida pela eminente ministra relatora MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, datada de 11 de dezembro de 2024. Isto posto, sem maiores delongas, em cumprimento ao determinado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e em atenção ao disposto no artigo 313, IV, do Código de Processo Civil, SUSPENDO o curso do presente feito, até que se decida o RECURSO ESPECIAL Nº 2162222 - PE (2024/0292186-1) no Colendo Tribunal da Cidadania. Publique-se, dando-se ciência desta decisão às partes. Cumpra-se. Expedientes necessários. (data da assinatura eletrônica) Renata Santos Nadyer Barbosa Juíza de Direito -
13/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025 Documento: 130977165
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10/01/2025 09:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130977165
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19/12/2024 14:15
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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19/12/2024 13:34
Conclusos para decisão
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09/11/2024 07:34
Mov. [54] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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05/11/2024 14:56
Mov. [53] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/11/2024 18:19
Mov. [52] - Conclusão
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04/11/2024 18:19
Mov. [51] - Encerrar análise
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04/11/2024 17:48
Mov. [50] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02418556-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/11/2024 17:24
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17/10/2024 18:27
Mov. [49] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0435/2024 Data da Publicacao: 18/10/2024 Numero do Diario: 3415
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16/10/2024 11:40
Mov. [48] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/10/2024 08:58
Mov. [47] - Documento Analisado
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01/10/2024 17:06
Mov. [46] - Cumprimento de Levantamento da Suspensão | Vistos. Intimem as partes atraves de seus advogados para se manifestarem acerca da proposta de honorarios periciais de fls.429-434, bem como para requerer o que for de direito, prazo de 10 (dez) dias.
-
30/09/2024 18:15
Mov. [45] - Encerrar análise
-
30/09/2024 18:15
Mov. [44] - Concluso para Despacho
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30/09/2024 18:15
Mov. [43] - Petição
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30/09/2024 18:14
Mov. [42] - Documento
-
30/09/2024 18:14
Mov. [41] - Documento
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22/08/2024 00:57
Mov. [40] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0338/2024 Data da Publicacao: 22/08/2024 Numero do Diario: 3374
-
20/08/2024 01:55
Mov. [39] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/08/2024 21:54
Mov. [38] - Documento Analisado
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05/08/2024 15:13
Mov. [37] - Revogação da Suspensão Condicional do Processo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/08/2024 15:32
Mov. [36] - Conclusão
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14/09/2023 11:21
Mov. [35] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02323953-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/09/2023 11:02
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17/06/2023 03:23
Mov. [34] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 26/06/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
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23/02/2023 02:42
Mov. [33] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 24/05/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
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16/12/2022 15:14
Mov. [32] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02574115-4 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 16/12/2022 14:50
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25/11/2022 23:40
Mov. [31] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 22/05/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
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16/11/2022 23:53
Mov. [30] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 16/05/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
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19/02/2022 02:26
Mov. [29] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 02/03/2022 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a intimacao foi alterado para 02/03/2022 devido a alteracao da tabela de feriados
-
08/02/2022 20:52
Mov. [28] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0117/2022 Data da Publicacao: 09/02/2022 Numero do Diario: 2780
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07/02/2022 13:35
Mov. [27] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
07/02/2022 12:47
Mov. [26] - Documento Analisado
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31/01/2022 16:55
Mov. [25] - Por decisão judicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/10/2020 16:13
Mov. [24] - Encerrar análise
-
16/10/2020 16:13
Mov. [23] - Concluso para Decisão Interlocutória
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16/10/2020 13:32
Mov. [22] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01503775-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/10/2020 12:00
-
02/10/2020 18:15
Mov. [21] - Petição juntada ao processo
-
02/10/2020 14:38
Mov. [20] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01481628-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/10/2020 14:13
-
29/09/2020 02:43
Mov. [19] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0724/2020 Data da Publicacao: 29/09/2020 Numero do Diario: 2468
-
29/09/2020 02:43
Mov. [18] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0724/2020 Data da Publicacao: 29/09/2020 Numero do Diario: 2468
-
25/09/2020 10:21
Mov. [17] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0724/2020 Teor do ato: Vistos. Advogados(s): Antonio Brasileiro Pontes (OAB 6088/CE), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 16599/CE)
-
25/09/2020 09:05
Mov. [16] - Documento Analisado
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24/09/2020 15:31
Mov. [15] - Mero expediente | Vistos.
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24/09/2020 14:02
Mov. [14] - Concluso para Despacho
-
19/08/2020 17:06
Mov. [13] - Encerrar análise
-
05/08/2020 09:32
Mov. [12] - Petição juntada ao processo
-
28/07/2020 17:37
Mov. [11] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01354742-9 Tipo da Peticao: Replica Data: 28/07/2020 17:20
-
28/07/2020 02:18
Mov. [10] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01352019-9 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 27/07/2020 16:28
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24/07/2020 14:24
Mov. [9] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01348550-4 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 24/07/2020 14:07
-
09/07/2020 09:25
Mov. [8] - Certidão emitida
-
26/06/2020 06:04
Mov. [7] - Certidão emitida
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25/06/2020 23:30
Mov. [6] - Expedição de Carta
-
25/06/2020 09:06
Mov. [5] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0498/2020 Data da Publicacao: 25/06/2020 Numero do Diario: 2401
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23/06/2020 08:25
Mov. [4] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
17/06/2020 15:16
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/06/2020 09:08
Mov. [2] - Conclusão
-
17/06/2020 09:08
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/06/2020
Ultima Atualização
03/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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