13/02/2025 03:23

Decorrido prazo de NEI CALDERON em 11/02/2025 23:59.
13/02/2025 03:23

Decorrido prazo de ARTUR LIRA LINHARES em 11/02/2025 23:59.
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 130978150
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 130978150
17/01/2025 17:01

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 14:24

Conclusos para despacho
14/01/2025 14:24

Juntada de Certidão
10/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 19ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0540, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0271691-11.2024.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [PASEP] AUTOR: MARIA SOCORRO RODRIGUES DE SOUSA REU: BANCO DO BRASIL S.A.

DECISÃO

Vistos. Trata-se de ação revisional e de liberação PASEP, cujos dados processuais encontram-se acima destacados, na qual o pano de fundo da lide é a alegação autoral de saldo insuficiente em sua conta do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP). A relação processual embora se encontre consolidada, não há como avançar para o saneamento do processo, dado que, acerca do tema objeto da lide há determinação expressa do Superior Tribunal de Justiça (STJ), emanada no RECURSO ESPECIAL Nº 2162222 - PE (2024/0292186-1), de suspensão de todos processos pendentes em que há discussão sobre o ônus de provar o destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP, na forma do art. 1.037, II, do CPC, conforme decisão proferida pela eminente ministra relatora MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, datada de 11 de dezembro de 2024. Isto posto, sem maiores delongas, em cumprimento ao determinado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e em atenção ao disposto no artigo 313, IV, do Código de Processo Civil, SUSPENDO o curso do presente feito, até que se decida o RECURSO ESPECIAL Nº 2162222 - PE (2024/0292186-1) no Colendo Tribunal da Cidadania. Publique-se, dando-se ciência desta decisão às partes. Cumpra-se. Expedientes necessários. (data da assinatura eletrônica) Renata Santos Nadyer Barbosa Juíza de Direito
10/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025 Documento: 130978150
09/01/2025 16:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130978150
19/12/2024 14:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
19/12/2024 13:34

Conclusos para decisão
12/12/2024 07:16

Decorrido prazo de NEI CALDERON em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024 07:16

Decorrido prazo de ARTUR LIRA LINHARES em 11/12/2024 23:59.
03/12/2024 17:07

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 19/11/2024. Documento: 124858382
19/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 19/11/2024. Documento: 124858382
15/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024 Documento: 124858382
15/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024 Documento: 124858382
14/11/2024 14:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124858382
14/11/2024 14:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124858382
14/11/2024 14:25

Decisão Interlocutória de Mérito
13/11/2024 15:00

Conclusos para despacho
13/11/2024 14:52

Juntada de Petição de réplica
12/11/2024 14:12

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 13:24

Conclusos para despacho
12/11/2024 13:18

Juntada de Petição de contestação
09/11/2024 12:27

Mov. [7] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
17/10/2024 18:26

Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0434/2024 Data da Publicacao: 18/10/2024 Numero do Diario: 3415
16/10/2024 01:45

Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/10/2024 17:35

Mov. [4] - Documento Analisado
27/09/2024 14:41

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/09/2024 10:33

Mov. [2] - Conclusão
27/09/2024 10:33

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2024

Ultima Atualização
13/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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