TJCE - 0011897-94.2017.8.06.0128

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

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Polo Ativo

Partes

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

CNPJ: 07.207.996/0001-50

ALFREDO DE MELO

CPF *97.***.*50-78

Advogados

WILSON SALES BELCHIOR

OAB: 17314/CE

CPF *29.***.*94-15

JOSE IDEMBERG NOBRE DE SENA

OAB: 14260/CE

CPF *77.***.*41-04

JOSEFA MILENA MUNIZ GONZAGA

OAB: 26823/CE

CPF *93.***.*92-49

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

CNPJ: 07.207.996/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/02/2025 00:00

    Intimação

    ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE MORADA NOVA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MORADA NOVA Fórum Des.

    Agenor Monte Studart Gurgel - Av.

    Manoel de Castro, 680, Centro - CEP: 62.940-000, Fone: (85) 3108-1596, Morada Nova/CE - E-mail: [email protected] INTIMAÇÃO Processo n.º 0011897-94.2017.8.06.0128 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto: [Repetição de indébito, Anulação, Indenização por Dano Moral, Antecipação de Tutela / Tutela Específica] Requerente: ALFREDO DE MELO Requerido(a): Banco Bradesco Financiamentos CERTIFICO, face às prerrogativas de leis conferidas, que intimei o advogado da parte requerente acerca do ato ordinatório proferido nos autos do processo em epígrafe, conforme ID n°. 137145083.  Prazo: 15 (quinze) dias.  CUMPRA-SE.

    Eu, Marina de Oliveira Monteiro, mat. 53466, Estagiária de Direito, digitei.  Morada Nova/CE, 25 de fevereiro de 2025.  Marina de Oliveira Monteiro Estagiária de Direito   

  • 10/01/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 19ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0540, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo nº:  0269397-83.2024.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [PASEP] AUTOR: MARIA CLARICE RUFINO RODRIGUES REU: BANCO DO BRASIL S.A.

    DECISÃO

    Vistos.  Trata-se de ação revisional e de liberação PASEP, cujos dados processuais encontram-se acima destacados, na qual o pano de fundo da lide é a alegação autoral de saldo insuficiente em sua conta do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP).  A relação processual embora se encontre consolidada, não há como avançar para o saneamento do processo, dado que, acerca do tema objeto da lide há determinação expressa do Superior Tribunal de Justiça (STJ), emanada no RECURSO ESPECIAL Nº 2162222 - PE (2024/0292186-1), de suspensão de todos processos pendentes em que há discussão sobre o ônus de provar o destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP, na forma do art. 1.037, II, do CPC, conforme decisão proferida pela eminente ministra relatora MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, datada de 11 de dezembro de 2024.  Isto posto, sem maiores delongas, em cumprimento ao determinado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e em atenção ao disposto no artigo 313, IV, do Código de Processo Civil, SUSPENDO o curso do presente feito, até que se decida o RECURSO ESPECIAL Nº 2162222 - PE (2024/0292186-1) no Colendo Tribunal da Cidadania.  Publique-se, dando-se ciência desta decisão às partes.  Cumpra-se.  Expedientes necessários.        (data da assinatura eletrônica) Renata Santos Nadyer Barbosa Juíza de Direito

  • 02/08/2023 10:49

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

  • 02/08/2023 10:48

    Transitado em Julgado em 31/07/2023

  • 01/08/2023 00:11

    Decorrido prazo de ALFREDO DE MELO em 31/07/2023 23:59.

  • 28/07/2023 16:15

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 21/07/2023 23:59.

  • 28/07/2023 16:07

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 21/07/2023 23:59.

  • 29/06/2023 16:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2023 16:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2023 16:14

    Conhecido o recurso de ALFREDO DE MELO - CPF: *97.***.*50-78 (RECORRENTE) e provido

  • 28/06/2023 17:12

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 22/06/2023 11:11

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 05/06/2023 12:34

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 25/05/2023 00:00

    Publicado Despacho em 25/05/2023.

  • 24/05/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

  • 23/05/2023 21:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 23/05/2023 21:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2023 21:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2023 16:28

    Conclusos para decisão

  • 29/03/2022 16:31

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 22/03/2022 20:00

    Mov. [19] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

  • 17/09/2021 15:27

    Mov. [18] - Expedição de Certidão de Suspensão ou Sobrestamento

  • 08/12/2020 14:24

    Mov. [17] - Expedido Termo de Transferência

  • 08/12/2020 14:24

    Mov. [16] - Transferência: Magistrado de origem: Vaga - 2 / Jovina D'Ávila Bordoni Área de atuação do magistrado (origem): Ambas Magistrado de destino: Vaga - 2 / Roberto Viana Diniz de Freitas Área de atuação do magistrado (destino): Ambas Motivo: Confor

  • 18/09/2020 10:51

    Mov. [15] - Expedido Termo de Transferência

  • 18/09/2020 10:51

    Mov. [14] - Transferência: Magistrado de origem: Vaga - 2 / Roberto Viana Diniz de Freitas Área de atuação do magistrado (origem): Ambas Magistrado de destino: Vaga - 2 / Jovina D'Ávila Bordoni Área de atuação do magistrado (destino): Ambas Motivo: Portar

  • 06/03/2020 09:04

    Mov. [13] - Expedida Certidão de Publicação Decisão: Acórdão

  • 04/03/2020 00:00

    Mov. [12] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico: Disponibilizado em 03/03/2020 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 2330

  • 28/02/2020 09:51

    Mov. [11] - Mero expediente

  • 28/02/2020 09:50

    Mov. [10] - Despacho Aguardando Envio ao DJe [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 22/01/2020 00:00

    Mov. [9] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico: Disponibilizado em 21/01/2020 Tipo de publicação: Ata de Distribuição Número do Diário Eletrônico: 2302

  • 17/01/2020 15:53

    Mov. [8] - Concluso ao Relator

  • 17/01/2020 15:50

    Mov. [7] - Processo Distribuído por Sorteio: Motivo: equidade Órgão Julgador: 7 - 2ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS Relator: 1385 - Roberto Viana Diniz de Freitas

  • 14/01/2020 13:16

    Mov. [6] - Expedido Termo de Autuação

  • 07/01/2020 15:03

    Mov. [5] - Recebidos Autos por Declínio de Competência

  • 19/12/2019 11:02

    Mov. [4] - Enviados os autos por declínio de competência: Encaminhamento equivocado ao TJCE. Foro destino: Fórum das Turmas Recursais

  • 19/12/2019 09:40

    Mov. [3] - Expedido Termo de Remessa

  • 19/12/2019 09:24

    Mov. [2] - Processo Autuado: Gerência de Distribuição

  • 18/12/2019 09:29

    Mov. [1] - Recebidos os autos com Recurso: Foro de origem: Morada Nova Vara de origem: 2ª Vara da Comarca de Morada Nova

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2019

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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