08/04/2025 08:46

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
08/04/2025 08:45

Juntada de Certidão
08/04/2025 08:45

Transitado em Julgado em 08/04/2025
08/04/2025 01:08

Decorrido prazo de RIVANIA GOMES FERNANDES DOS SANTOS em 07/04/2025 23:59.
14/03/2025 13:04

Juntada de Petição de ciência
13/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 13/03/2025. Documento: 18295993
12/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025 Documento: 18295993
11/03/2025 20:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18295993
11/03/2025 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 11:27

Juntada de Petição de certidão de julgamento
25/02/2025 17:02

Conhecido o recurso de RIVANIA GOMES FERNANDES DOS SANTOS - CPF: *12.***.*12-42 (APELANTE) e não-provido
24/02/2025 19:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/02/2025 16:37

Juntada de Petição de ciência
14/02/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 14/02/2025. Documento: 17939343
13/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025 Documento: 17939343
13/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Câmara de Direito Público INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 24/02/2025Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0006024-63.2019.8.06.0122 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima.

Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]
12/02/2025 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17939343
12/02/2025 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 14:01

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
05/02/2025 13:20

Conclusos para julgamento
05/02/2025 13:20

Conclusos para julgamento
30/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 30/01/2025. Documento: 17535777
29/01/2025 11:42

Conclusos para decisão
29/01/2025 10:34

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
29/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025 Documento: 17535777
28/01/2025 16:19

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
28/01/2025 15:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17535777
28/01/2025 15:11

Determinação de redistribuição por prevenção
24/01/2025 17:05

Conclusos para decisão
23/01/2025 14:11

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
21/01/2025 15:30

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 16734675
14/01/2025 14:18

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 12:23

Conclusos para decisão
14/01/2025 12:20

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
10/01/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADORA JANE RUTH MAIA DE QUEIROGA PROCESSO : 0006024-63.2024.8.06.0122 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE : RIVANIA GOMES FERNANDES APELADA : MUNICÍPIO DE MAURITI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Ação de Indenização e Danos Materiais e Morais proposta por RIVANIA GOMES FERNANDES, em desfavor do MUNICÍPIO DE MAURITI, que foi julgada improcedente os pedidos da autora e procedente a reconvenção pelo juízo da Vara Única da Comarca de Mauriti (Id. 16551030). É o sucinto relatório.

O Art. 15, inc.

I, alínea "a" do Regimento Interno deste egrégio Tribunal de Justiça, estabelece que será processado e julgado nas câmaras de direito público os "incidentes processuais e recursos das sentenças e de decisões interlocutórias proferidas em matéria cível pelos juízes de primeiro grau nos feitos em que o Estado do Ceará e seus municípios, bem como suas autarquias e fundações públicas, e respectivas autoridades, além de outra pessoa de direito público, forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes, exceto as de falência e as de recuperação judicial; (NR) (Redação dada pelo Assento Regimental nº 02/2017)" Diante do exposto, considerando a presença do Município de Mauriti no polo passivo da ação, determino a remessa dos autos à Gerência de Distribuição, a fim de que a presente Apelação seja redistribuída para um(a) dos(as) desembargadores(as) na competência das Câmaras de Direito Público, em conformidade com o Regimento Interno vigente.

Proceda-se a baixa dos autos no acervo deste Gabinete.

Expedientes necessários.

Fortaleza, data e hora da assinatura digital DESEMBARGADORA JANE RUTH MAIA DE QUEIROGA Desembargadora
10/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025 Documento: 16734675
09/01/2025 17:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16734675
19/12/2024 19:46

Declarada incompetência
06/12/2024 15:47

Recebidos os autos
06/12/2024 15:47

Conclusos para despacho
06/12/2024 15:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2025

Ultima Atualização
25/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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