11/07/2025 17:45

Arquivado Definitivamente
11/07/2025 17:45

Juntada de Certidão
11/07/2025 17:33

Expedido alvará de levantamento
03/05/2025 00:03

Decorrido prazo de FRANCISCO LINO DE SOUSA em 02/05/2025 23:59.
07/04/2025 16:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/04/2025 16:31

Juntada de Petição de diligência
20/03/2025 15:13

Juntada de Certidão
20/03/2025 15:13

Transitado em Julgado em 13/02/2025
13/02/2025 05:24

Decorrido prazo de LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 11:53

Decorrido prazo de EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO em 11/02/2025 23:59.
01/02/2025 14:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 129582527
17/01/2025 07:37

Expedição de Mandado.
13/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Guaraciaba do Norte Vara Única da Comarca de Guaraciaba do Norte Rua Padre Bernadino Memoria, 322, Centro - CEP 62380-000, Fone: (88) 3652-2066, WhatsApp: (85) 98142-7398 Guaraciaba do Norte-CE - E-mail: [email protected] Número do Processo: 0010271-75.2017.8.06.0084 Classe Judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Defeito, nulidade ou anulação] REQUERENTE: FRANCISCO LINO DE SOUSA POLO PASSIVO: BANCO BONSUCESSO S.A. SENTENÇA Vistos, etc. Conforme consta nos autos, o exequente peticionou informando que a parte executada efetuou o pagamento da dívida, revelando sua satisfação com o crédito recebido, requerendo a expedição de alvará. É o brevíssimo relatório.

Decido.

O pagamento do débito é causa de extinção do processo de execução.

Nesse sentido, dispõe o art. 924, inc.

II (segundo), do CPC: Art. 924. Extingue-se a execução quando: (…) II - a obrigação for satisfeita. Vejamos o(s) seguinte(s) julgado(s), utilizado(s) como orientação jurisprudencial aplicável ao presente caso: TRF1-0278431) PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO.

EXECUÇÃO FISCAL.

OBRIGAÇÃO SATISFEITA.

EXTINÇÃO PELO PAGAMENTO (ART. 924, II, DO NCPC).

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PREJUDICADOS. 1.

Nos termos do art. 924, II, do novo Código de Processo Civil, extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita. 2.

Intimada a se manifestar, a exequente informa que a dívida foi integralmente quitada. 3.

Execução fiscal extinta pela satisfação da obrigação.

Embargos de Declaração prejudicados. (Apelação Cível nº 0002709-73.2001.4.01.3600/MT, 7ª Turma do TRF da 1ª Região, Rel.

Hercules Fajoses. j. 09.05.2017, unânime, e-DJF1 19.05.2017) [grifei]. TRF5-0228984) PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO.

EXECUÇÃO FISCAL.

PAGAMENTO DA DÍVIDA.

EXTINÇÃO. 1.

Apelação interposta pela Fazenda Nacional contra a sentença que decretou a prescrição intercorrente, extinguindo-se a execução fiscal. 2.

O pagamento do débito enseja a extinção da execução, nos termos do art. 924, II, NCPC. 3.

Hipótese em que houve quitação do débito, de modo que deve ser extinta a execução fiscal, a teor do dispositivo acima citado. 4.

Apelação provida para declarar a extinção da execução fiscal, por fundamento diverso da sentença. (Apelação Cível nº 592892/PE (0000080-65.2017.4.05.9999), 3ª Turma do TRF da 5ª Região, Rel.

Paulo Machado Cordeiro. j. 16.02.2017, unânime, DJe 07.03.2017) [grifei]. A existência de litígio é conditio sine qua non do processo.

Portanto, tendo o exequente declarado sua satisfação com o crédito, pôs-se fim ao litígio objeto desta lide.

Dessa forma, por não mais subsistir interesse no prosseguimento da execução por parte do exequente, declaro EXTINTA a presente ação, por força do art. 924, II, do NCPC.

Expeça Alvará com o valor depositado pelo Executado, conforme requerido, observando que o Levantamento só poderá ser efetivado após o esgotamento do prazo para recurso da presente Decisão.

INTIME-SE a autora pessoalmente para dar ciência a Extinção da Execução.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. Guaraciaba do Norte/CE, data da assinatura digital JORGE ROGER DOS SANTOS LIMA Juiz
13/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025 Documento: 129582527
10/01/2025 09:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129582527
10/12/2024 11:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/12/2024 23:23

Conclusos para julgamento
09/12/2024 23:23

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
19/10/2024 01:25

Mov. [132] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
07/10/2024 14:51

Mov. [131] - Petição | N Protocolo: WGBN.24.01810086-8 Tipo da Peticao: Pedido de Expedicao de Alvara Data: 07/10/2024 14:48
27/09/2024 10:12

Mov. [130] - Petição | N Protocolo: WGBN.24.01809756-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/09/2024 10:02
08/09/2024 08:39

Mov. [129] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0827/2024 Data da Publicacao: 09/09/2024 Numero do Diario: 3386
05/09/2024 13:37

Mov. [128] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/09/2024 11:10

Mov. [127] - Mudança de classe | Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/09/2024 10:15

Mov. [126] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/06/2024 15:30

Mov. [125] - Petição | N Protocolo: WGBN.24.01806209-5 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 24/06/2024 15:27
14/06/2024 16:14

Mov. [124] - Trânsito em julgado
14/06/2024 16:12

Mov. [123] - Concluso para Despacho
14/06/2024 10:56

Mov. [122] - Decurso de Prazo
22/05/2024 14:22

Mov. [121] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0431/2024 Data da Publicacao: 22/05/2024 Numero do Diario: 3310
20/05/2024 11:14

Mov. [120] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0431/2024 Teor do ato: R. Hoje. Intime-se a parte autora, sobre o retorno dos autos no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. Expedientes necessarios. Advogados(s): Luiz Valdemi
17/05/2024 14:19

Mov. [119] - Mero expediente | R. Hoje. Intime-se a parte autora, sobre o retorno dos autos no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. Expedientes necessarios.
16/05/2024 23:36

Mov. [118] - Concluso para Despacho
16/05/2024 23:12

Mov. [117] - Recurso Eletrônico [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/04/2023 19:22

Mov. [116] - Recurso Eletrônico
24/04/2023 19:17

Mov. [115] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/04/2023 14:21

Mov. [114] - Mero expediente | R. Hoje. Remetam-se os autos ao Egregio Tribunal de Justica do Estado do Ceara para apreciacao do recurso, com as nossas homenagens. Expedientes necessarios.
19/04/2023 18:52

Mov. [113] - Concluso para Despacho
14/04/2023 16:02

Mov. [112] - Petição | N Protocolo: WGBN.23.01802966-6 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 14/04/2023 15:46
31/03/2023 00:07

Mov. [111] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0214/2023 Data da Publicacao: 31/03/2023 Numero do Diario: 3047
29/03/2023 13:41

Mov. [110] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/03/2023 09:11

Mov. [109] - Decisão Interlocutória de Mérito | R. Hoje. Dispensada a analise da admissibilidade recursal pelo juizo de primeiro grau, inclusive a analise quanto a gratuidade de justica, consoante o art. 1011 e 1.010, 3 do CPC. Intime-se a parte apelada p
29/03/2023 00:21

Mov. [108] - Concluso para Despacho
14/03/2023 14:17

Mov. [107] - Petição | N Protocolo: WGBN.23.01801913-0 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 14/03/2023 14:06
24/02/2023 22:24

Mov. [106] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0106/2023 Data da Publicacao: 27/02/2023 Numero do Diario: 3023
23/02/2023 13:53

Mov. [105] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/02/2023 08:04

Mov. [104] - Certidão emitida | CERTIFICO que a SENTENCA de pags. 279/281 foi registrada no Sistema de Automacao da Justica SAJPG5, com codigo 50257.
23/02/2023 08:03

Mov. [103] - Informação
22/02/2023 18:21

Mov. [102] - Acolhimento de Embargos de Declaração [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/02/2023 09:56

Mov. [101] - Concluso para Sentença
16/02/2023 13:26

Mov. [100] - Concluso para Despacho
16/02/2023 13:18

Mov. [99] - Decurso de Prazo
16/09/2022 22:19

Mov. [98] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0627/2022 Data da Publicacao: 19/09/2022 Numero do Diario: 2929
15/09/2022 14:46

Mov. [97] - Certidão emitida
15/09/2022 12:03

Mov. [96] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0627/2022 Teor do ato: R.Hoje. Consoante dispoe o art. 1.023, 2, do CPC, intime-se o embargado para, querendo, apresentar contrarrazoes aos embargos no prazo de 5 (cinco) dias. Apos, conclu
25/07/2022 14:48

Mov. [95] - Mero expediente | R.Hoje. Consoante dispoe o art. 1.023, 2, do CPC, intime-se o embargado para, querendo, apresentar contrarrazoes aos embargos no prazo de 5 (cinco) dias. Apos, conclusos. Expedientes necessarios.
25/07/2022 13:10

Mov. [94] - Concluso para Despacho
25/07/2022 13:07

Mov. [93] - Petição | N Protocolo: WGBN.22.01806866-0 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Civel Data: 25/07/2022 12:31
25/07/2022 13:07

Mov. [92] - Entranhado | Entranhado o processo 0010271-75.2017.8.06.0084/01 - Classe: Embargos de Declaracao Civel em Procedimento Comum Civel - Assunto principal: Defeito, nulidade ou anulacao
25/07/2022 13:06

Mov. [91] - Recurso interposto | Seq.: 01 - Embargos de Declaracao Civel
22/07/2022 05:44

Mov. [90] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0472/2022 Data da Publicacao: 22/07/2022 Numero do Diario: 2890
20/07/2022 08:09

Mov. [89] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/07/2022 10:22

Mov. [88] - Certidão emitida | CERTIFICO que a SENTENCA de pags. 225/229 foi registrada no Sistema de Automacao da Justica SAJPG5, com codigo 50257.
04/07/2022 10:19

Mov. [87] - Informação
30/06/2022 13:24

Mov. [86] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/06/2022 11:42

Mov. [85] - Concluso para Sentença
24/06/2022 14:53

Mov. [84] - Petição | N Protocolo: WGBN.22.01806102-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/06/2022 14:20
21/06/2022 15:27

Mov. [83] - Petição | N Protocolo: WGBN.22.01806009-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/06/2022 15:02
21/06/2022 01:39

Mov. [82] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0401/2022 Data da Publicacao: 21/06/2022 Numero do Diario: 2867
16/06/2022 03:58

Mov. [81] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/06/2022 16:24

Mov. [80] - Mero expediente | R. Hoje. Intimem-se as partes para se manifestar, no prazo comum de 05 (cinco) dias, acerca da possibilidade de julgamento antecipado, esclarecendo se pretendem produzir outras provas alem das documentais que ja constam nos a
01/06/2022 09:41

Mov. [79] - Concluso para Despacho
19/05/2022 16:01

Mov. [78] - Petição | N Protocolo: WGBN.22.01805238-1 Tipo da Peticao: Replica Data: 19/05/2022 15:57
27/04/2022 22:25

Mov. [77] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0289/2022 Data da Publicacao: 28/04/2022 Numero do Diario: 2831
26/04/2022 11:52

Mov. [76] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0289/2022 Teor do ato: R. Hoje. Intime-se a parte requerente para apresentar replica no prazo legal. Expedientes necessarios. Advogados(s): Luiz Valdemiro Soares Costa (OAB 141458-A/CE)
20/04/2022 16:01

Mov. [75] - Mero expediente | R. Hoje. Intime-se a parte requerente para apresentar replica no prazo legal. Expedientes necessarios.
12/04/2022 13:20

Mov. [74] - Concluso para Despacho
16/03/2022 08:50

Mov. [73] - Aviso de Recebimento (AR)
09/03/2022 16:47

Mov. [72] - Petição | N Protocolo: WGBN.22.01802312-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/03/2022 16:19
24/02/2022 16:44

Mov. [71] - Petição | N Protocolo: WGBN.22.01801867-1 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 24/02/2022 16:35
23/02/2022 01:48

Mov. [70] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 08/03/2022 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a intimacao foi alterado para 10/03/2022 devido a alteracao da tabela de feriados
16/02/2022 22:19

Mov. [69] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0115/2022 Data da Publicacao: 17/02/2022 Numero do Diario: 2786
15/02/2022 11:51

Mov. [68] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/02/2022 10:12

Mov. [67] - Certidão emitida | CERTIFICO que a Carta de Citacao referente a folha 144 foi expedida e postada nesta data.
04/02/2022 09:53

Mov. [66] - Expedição de Carta [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/02/2022 23:41

Mov. [65] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/02/2022 17:24

Mov. [64] - Concluso para Despacho
01/02/2022 16:58

Mov. [63] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 24/11/2021 10:39:41 Tipo de julgamento: Decisao monocratica Decisao: Relatora: MARIA VILAUBA FAUSTO LOPES
06/08/2021 08:45

Mov. [62] - Aviso de Recebimento (AR)
21/07/2021 09:29

Mov. [61] - Recurso Eletrônico
21/07/2021 09:27

Mov. [60] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/07/2021 23:24

Mov. [59] - Mero expediente | R. Hoje. Remetam-se os autos ao Egregio Tribunal de Justica do Estado do Ceara para apreciacao do recurso, com as nossas homenagens. Expedientes necessarios.
08/07/2021 08:44

Mov. [58] - Concluso para Despacho
07/07/2021 19:33

Mov. [57] - Petição | N Protocolo: WGBN.21.00171474-1 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 07/07/2021 19:16
14/06/2021 09:33

Mov. [56] - Certidão emitida
27/05/2021 18:12

Mov. [55] - Expedição de Carta [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/04/2021 15:25

Mov. [54] - Mero expediente | R. hoje Existe determinacao judicial a cumprir as p.65. A Secretaria, para atos de oficio. Expedientes necessarios.
29/03/2021 14:15

Mov. [53] - Conclusão
29/03/2021 14:15

Mov. [52] - Documento
29/03/2021 14:15

Mov. [51] - Documento
29/03/2021 14:15

Mov. [50] - Petição
29/03/2021 14:15

Mov. [49] - Documento
29/03/2021 14:15

Mov. [48] - Documento
29/03/2021 14:15

Mov. [47] - Documento
29/03/2021 14:15

Mov. [46] - Documento
29/03/2021 14:15

Mov. [45] - Aviso de Recebimento (AR)
29/03/2021 14:15

Mov. [44] - Documento
29/03/2021 14:15

Mov. [43] - Documento
29/03/2021 14:15

Mov. [42] - Petição
29/03/2021 14:15

Mov. [41] - Documento
29/03/2021 14:15

Mov. [40] - Documento
29/03/2021 14:15

Mov. [39] - Documento
29/03/2021 14:15

Mov. [38] - Documento
29/03/2021 14:15

Mov. [37] - Documento
29/03/2021 14:15

Mov. [36] - Aviso de Recebimento (AR)
29/03/2021 14:15

Mov. [35] - Documento
29/03/2021 14:15

Mov. [34] - Documento
29/03/2021 14:15

Mov. [33] - Documento
29/03/2021 14:15

Mov. [32] - Documento
29/03/2021 14:15

Mov. [31] - Documento
29/03/2021 14:15

Mov. [30] - Documento
29/03/2021 14:15

Mov. [29] - Documento
04/12/2020 09:56

Mov. [28] - Informações | Encaminhado para Digitalizacao
28/10/2020 23:16

Mov. [27] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 16/06/2020 devido a alteracao da tabela de feriados
15/09/2020 22:09

Mov. [26] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 17/06/2020 devido a alteracao da tabela de feriados
07/08/2020 16:50

Mov. [25] - Mero expediente | R. hoje. Cite-se o reu para apresentar contrarrazoes, no prazo de 15 dias, no endereco fornecido pelo autor as fls. 55. Expedientes necessarios.
01/07/2020 08:49

Mov. [24] - Conclusão
01/07/2020 08:46

Mov. [23] - Petição | N Protocolo: WGBN.20.00166235-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/06/2020 16:24
27/04/2020 10:56

Mov. [22] - Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/04/2020 10:55

Mov. [21] - Informações | Certidao de Publicacao
27/04/2020 10:53

Mov. [20] - Encaminhado edital/relação para publicação
27/04/2020 09:54

Mov. [19] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0155/2020 Data da Disponibilizacao: 27/04/2020 Data da Publicacao: 28/04/2020 Numero do Diario: Pagina:
24/04/2020 12:36

Mov. [18] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0155/2020 Teor do ato: VISTOS EM INSPECAO. Existe determinacao judicial a cumprir, fls. 51v, a Secretaria para ato do oficio. Advogados(s): Luiz Valdemiro Soares Costa (OAB 141458-A/CE)
01/11/2019 13:07

Mov. [17] - Mero expediente | VISTOS EM INSPECAO. Existe determinacao judicial a cumprir, fls. 51v, a Secretaria para ato do oficio.
17/04/2019 14:09

Mov. [16] - Mero expediente | Ao autor para informar endereco atualizado do reu, no prazo de 10 dias.
16/04/2019 12:02

Mov. [15] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/04/2019 12:02

Mov. [14] - Conclusão | GABINETE
12/04/2019 15:50

Mov. [13] - Juntada | Devolucao de envelope. Motivo: Mudou-se.
20/11/2018 17:17

Mov. [12] - Expedição de Mandado
09/05/2018 14:29

Mov. [11] - Decisão requisita informações | DECISAO REQUISITA INFORMACOES Decisao Cite-se o reu, para querendo, apresentar contrarrazoes, no prazo de 15 dias - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE GUARACIABA DO NORTE
03/05/2018 10:54

Mov. [10] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE GUARACIABA DO NORTE
05/03/2018 09:57

Mov. [9] - Ato disponibilizado | ATO DISPONIBILIZADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE GUARACIABA DO NORTE
05/03/2018 09:57

Mov. [8] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: EDITAL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE GUARACIABA DO NORTE
19/02/2018 09:24

Mov. [7] - Prescrição, decadência ou perempção [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/01/2018 15:06

Mov. [6] - Juntada de documento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/12/2017 12:42

Mov. [5] - Autuação | AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: PETICAO INICIAL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE GUARACIABA DO NORTE
13/12/2017 12:42

Mov. [4] - Distribuição por encaminhamento | DISTRIBUICAO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competencia Exclusiva - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE GUARACIABA DO NORTE
13/12/2017 12:42

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído | PROCESSO APTO A SER DISTRIBUIDO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE GUARACIABA DO NORTE
13/12/2017 12:42

Mov. [2] - Em classificação | EM CLASSIFICACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE GUARACIABA DO NORTE
13/12/2017 11:02

Mov. [1] - Protocolo de Petição | PROTOCOLIZADA PETICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE GUARACIABA DO NORTE

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2017

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo