TJCE - 0178109-30.2019.8.06.0001
1ª instância - 19ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/07/2025 15:01
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
-
16/07/2025 15:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJUD 1º Grau
-
15/07/2025 13:49
Audiência Conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/04/2020 11:00, CEJUSC - COMARCA DE FORTALEZA.
-
14/07/2025 14:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/06/2025 04:24
Decorrido prazo de GLAUCO DENIS DE OLIVEIRA BASTOS em 03/06/2025 23:59.
-
04/06/2025 04:24
Decorrido prazo de RICARDO CAVALCANTE BASTOS em 03/06/2025 23:59.
-
03/06/2025 04:21
Decorrido prazo de David Sombra Peixoto em 02/06/2025 23:59.
-
27/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 27/05/2025. Documento: 155825855
-
26/05/2025 13:59
Confirmada a comunicação eletrônica
-
26/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025 Documento: 155825855
-
23/05/2025 17:37
Recebidos os autos
-
23/05/2025 17:37
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Remetido a CEJUSC 1º Grau
-
23/05/2025 17:37
Recebidos os autos
-
23/05/2025 17:37
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Remessa para CEJUSC
-
23/05/2025 17:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155825855
-
23/05/2025 10:25
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
-
23/05/2025 10:25
Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJUD 1º Grau
-
23/05/2025 10:23
Expedição de Outros documentos.
-
23/05/2025 10:22
Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 15/07/2025 13:20, CEJUSC - COMARCA DE FORTALEZA.
-
22/05/2025 17:17
Recebidos os autos
-
22/05/2025 17:17
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Remetido a CEJUSC 1º Grau
-
22/05/2025 17:17
Recebidos os autos
-
22/05/2025 17:17
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Remessa para CEJUSC
-
21/05/2025 14:38
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
-
21/05/2025 14:38
Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJUD 1º Grau
-
09/05/2025 15:48
Recebidos os autos
-
09/05/2025 15:48
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Remetido ao CEJUSC 1º Grau
-
09/05/2025 15:48
Proferido despacho de mero expediente
-
09/05/2025 08:54
Conclusos para decisão
-
08/05/2025 15:15
Proferido despacho de mero expediente
-
08/05/2025 13:54
Conclusos para decisão
-
13/02/2025 08:25
Decorrido prazo de RICARDO CAVALCANTE BASTOS em 11/02/2025 23:59.
-
13/02/2025 03:38
Decorrido prazo de GLAUCO DENIS DE OLIVEIRA BASTOS em 11/02/2025 23:59.
-
13/02/2025 03:38
Decorrido prazo de David Sombra Peixoto em 11/02/2025 23:59.
-
21/01/2025 00:00
Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 130978752
-
21/01/2025 00:00
Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 130978752
-
10/01/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 19ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0540, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0178109-30.2019.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Material] AUTOR: LIGIA MARIA MELO GURGEL ABELLEIRA REU: BANCO DO BRASIL S.A.
DECISÃO
Vistos. Trata-se de ação revisional e de liberação PASEP, cujos dados processuais encontram-se acima destacados, na qual o pano de fundo da lide é a alegação autoral de saldo insuficiente em sua conta do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP). A relação processual embora se encontre consolidada, não há como avançar para o saneamento do processo, dado que, acerca do tema objeto da lide há determinação expressa do Superior Tribunal de Justiça (STJ), emanada no RECURSO ESPECIAL Nº 2162222 - PE (2024/0292186-1), de suspensão de todos processos pendentes em que há discussão sobre o ônus de provar o destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP, na forma do art. 1.037, II, do CPC, conforme decisão proferida pela eminente ministra relatora MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, datada de 11 de dezembro de 2024. Isto posto, sem maiores delongas, em cumprimento ao determinado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e em atenção ao disposto no artigo 313, IV, do Código de Processo Civil, SUSPENDO o curso do presente feito, até que se decida o RECURSO ESPECIAL Nº 2162222 - PE (2024/0292186-1) no Colendo Tribunal da Cidadania. Publique-se, dando-se ciência desta decisão às partes. Cumpra-se. Expedientes necessários. (data da assinatura eletrônica) Renata Santos Nadyer Barbosa Juíza de Direito -
10/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025 Documento: 130978752
-
09/01/2025 17:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130978752
-
19/12/2024 14:17
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
06/12/2024 01:40
Decorrido prazo de RICARDO CAVALCANTE BASTOS em 05/12/2024 23:59.
-
06/12/2024 01:40
Decorrido prazo de GLAUCO DENIS DE OLIVEIRA BASTOS em 05/12/2024 23:59.
-
03/12/2024 16:36
Conclusos para despacho
-
03/12/2024 15:56
Juntada de Petição de petição
-
21/11/2024 00:00
Publicado Intimação em 21/11/2024. Documento: 124693470
-
19/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024 Documento: 124693470
-
18/11/2024 08:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124693470
-
12/11/2024 14:12
Proferido despacho de mero expediente
-
12/11/2024 12:30
Conclusos para despacho
-
12/11/2024 12:29
Juntada de resposta
-
09/11/2024 12:42
Mov. [66] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
-
08/11/2024 17:04
Mov. [65] - Documento
-
07/11/2024 10:31
Mov. [64] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02424945-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/11/2024 10:26
-
24/10/2024 09:40
Mov. [63] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
23/10/2024 14:35
Mov. [62] - Conclusão
-
23/10/2024 14:34
Mov. [61] - Encerrar análise
-
23/10/2024 14:33
Mov. [60] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02396401-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/10/2024 14:15
-
14/10/2024 18:26
Mov. [59] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0429/2024 Data da Publicacao: 15/10/2024 Numero do Diario: 3412
-
11/10/2024 01:48
Mov. [58] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
10/10/2024 14:21
Mov. [57] - Documento Analisado
-
23/09/2024 14:12
Mov. [56] - Mero expediente | Vistos. Intimem as partes atraves de seus advogados para se manifestarem acerca da proposta de honorarios periciais de fls.226-231, bem como para requerer o que for de direito, prazo de 10 (dez) dias. Publique-se.
-
23/09/2024 11:13
Mov. [55] - Conclusão
-
23/09/2024 11:06
Mov. [54] - Petição
-
23/09/2024 11:05
Mov. [53] - Documento
-
23/09/2024 11:05
Mov. [52] - Documento
-
23/08/2024 01:15
Mov. [51] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0342/2024 Data da Publicacao: 23/08/2024 Numero do Diario: 3375
-
21/08/2024 12:02
Mov. [50] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
21/08/2024 10:34
Mov. [49] - Cumprimento de Levantamento da Suspensão | TODOS - 12066 - Certidao de Cumprimento de Levantamento da Suspensao ou Dessobrestamento
-
21/08/2024 10:33
Mov. [48] - Documento Analisado
-
05/08/2024 16:07
Mov. [47] - Revogação da Suspensão Condicional do Processo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
02/08/2024 15:32
Mov. [46] - Conclusão
-
23/02/2023 00:02
Mov. [45] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 13/03/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
-
16/11/2022 23:36
Mov. [44] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 09/03/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
-
19/02/2022 00:44
Mov. [43] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 16/02/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
-
11/11/2021 02:20
Mov. [42] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 17/02/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
-
15/10/2021 16:58
Mov. [41] - Certidão emitida
-
15/10/2021 16:49
Mov. [40] - Decurso de Prazo
-
10/06/2021 01:21
Mov. [39] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0206/2021 Data da Publicacao: 10/06/2021 Numero do Diario: 2627
-
08/06/2021 01:50
Mov. [38] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
08/06/2021 00:48
Mov. [37] - Documento Analisado
-
28/05/2021 15:57
Mov. [36] - Força maior [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
17/02/2021 18:24
Mov. [35] - Conclusão
-
30/06/2020 16:06
Mov. [34] - Petição juntada ao processo
-
30/06/2020 12:43
Mov. [33] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01300514-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/06/2020 12:25
-
30/06/2020 08:33
Mov. [32] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0518/2020 Data da Publicacao: 30/06/2020 Numero do Diario: 2404
-
25/06/2020 15:03
Mov. [31] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0518/2020 Teor do ato: Vistos. Advogados(s): Glauco Denis de Oliveira Bastos (OAB 6744/CE), David Sombra Peixoto (OAB 16477/CE)
-
24/06/2020 17:26
Mov. [30] - Mero expediente | Vistos.
-
24/06/2020 15:26
Mov. [29] - Concluso para Despacho
-
24/06/2020 15:26
Mov. [28] - Petição juntada ao processo
-
24/06/2020 15:25
Mov. [27] - Encerrar análise
-
24/06/2020 09:35
Mov. [26] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação
-
22/06/2020 20:54
Mov. [25] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01284127-7 Tipo da Peticao: Replica Data: 22/06/2020 20:35
-
22/04/2020 21:59
Mov. [24] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0282/2020 Data da Publicacao: 23/04/2020 Numero do Diario: 2359
-
20/04/2020 10:57
Mov. [23] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
16/04/2020 10:12
Mov. [22] - Certidão emitida
-
15/04/2020 16:31
Mov. [21] - Certidão emitida
-
03/04/2020 16:42
Mov. [20] - Mero expediente | Nos termos do artigo 350 do CPC, intime-se a parte autora, por seus advogados, para no prazo de 15 (quinze) dias replicar a contestacao. Empos decurso de prazo, voltem-me os autos conclusos para as ulteriores providencias. Pu
-
03/04/2020 16:31
Mov. [19] - Encerrar análise
-
03/04/2020 16:31
Mov. [18] - Petição juntada ao processo
-
03/04/2020 16:31
Mov. [17] - Concluso para Despacho
-
03/04/2020 16:03
Mov. [16] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01161269-0 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 03/04/2020 15:31
-
20/12/2019 22:18
Mov. [15] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 03/02/2020 devido a alteracao da tabela de feriados
-
13/11/2019 13:59
Mov. [14] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0419/2019 Data da Publicacao: 12/11/2019 Numero do Diario: 2264
-
13/11/2019 13:59
Mov. [13] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0419/2019 Data da Publicacao: 12/11/2019 Numero do Diario: 2264
-
13/11/2019 01:27
Mov. [12] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 20/01/2020 devido a alteracao da tabela de feriados
-
08/11/2019 09:44
Mov. [11] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
08/11/2019 09:44
Mov. [10] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
01/11/2019 11:14
Mov. [9] - Certidão emitida
-
31/10/2019 15:45
Mov. [8] - Expedição de Carta
-
30/10/2019 13:19
Mov. [7] - Encerrar análise
-
30/10/2019 13:18
Mov. [6] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
30/10/2019 11:14
Mov. [5] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
25/10/2019 10:27
Mov. [4] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 01/04/2020 Hora 11:00 Local: Integracao Situacao: Pendente
-
21/10/2019 09:58
Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
07/10/2019 10:50
Mov. [2] - Conclusão
-
07/10/2019 10:50
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/10/2019
Ultima Atualização
16/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 3001444-08.2024.8.06.0010
Fundo de Investimento em Direitos Credit...
Antonio Edilberto Lima Nascimento
Advogado: Rafaela Soares de Sousa
2ª instância - TJCE
Ajuizamento: 16/04/2025 09:29
Processo nº 0226529-27.2023.8.06.0001
Marilene Soares Silva
Unimed de Fortaleza Cooperativa de Traba...
Advogado: David Sombra Peixoto
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 27/04/2023 09:12
Processo nº 0226529-27.2023.8.06.0001
Marilene Soares Silva
Unimed de Fortaleza Cooperativa de Traba...
Advogado: David Sombra Peixoto
2ª instância - TJCE
Ajuizamento: 15/01/2025 09:52
Processo nº 3002128-97.2024.8.06.0020
Laryanna Lima Chaves
Claro S/A
Advogado: Pedro Luiz Leite Pereira Saraiva
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 09/12/2024 22:32
Processo nº 3038502-72.2024.8.06.0001
Maria Ines Peixoto Bezerra
Banco do Brasil S.A.
Advogado: Thiago Parente Camara
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 29/11/2024 18:09