TJCE - 0246661-08.2023.8.06.0001
1ª instância - 38ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/04/2025 12:43
Arquivado Definitivamente
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01/04/2025 12:43
Juntada de Certidão
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01/04/2025 12:43
Transitado em Julgado em 13/02/2025
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13/03/2025 16:06
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
-
13/02/2025 04:20
Decorrido prazo de CAICO GONDIM BORELLI em 11/02/2025 23:59.
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13/02/2025 04:20
Decorrido prazo de RAUL AMARAL JUNIOR em 11/02/2025 23:59.
-
12/02/2025 11:55
Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 11/02/2025 23:59.
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23/01/2025 13:04
Conclusos para julgamento
-
22/01/2025 12:30
Juntada de Petição de petição
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22/01/2025 03:18
Decorrido prazo de CAICO GONDIM BORELLI em 21/01/2025 23:59.
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22/01/2025 03:18
Decorrido prazo de RAUL AMARAL JUNIOR em 21/01/2025 23:59.
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22/01/2025 03:18
Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 21/01/2025 23:59.
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21/01/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 130985302
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13/01/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 38ª Vara Cível Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0890, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA 0246661-08.2023.8.06.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Tratamento médico-hospitalar] AUTOR: RAFAELA BANDEIRA TEIXEIRA REU: SULAMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS, HOSPITAL OTOCLINICA LTDA
Vistos.
Trata-se de ação judicial na qual, sucintamente, as partes se compuseram quanto à extinção consensual do feito, conforme fls. retro.
Compulsando seus termos, não visualizo causa impeditiva ao acordo.
Ademais, o objeto é lícito e alcançável, bem como a forma adotada não resta proscrita por lei, mas ao contrário, é incentivada pela legislação processual.
Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos, e, por conseguinte, extingo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC/15.
Custas e honorários advocatícios compartilhados, arbitrados em dez por cento do valor alcançado em composição, na forma do art. 85, § 2º, do CPC/15, mas suspensos para a parte autora, face a gratuidade deferida, conforme art. 98, § 3º, do CPC/15.
Determino aplicação do desconto de 20% do valor das custas processuais, conforme determina o art. 3º, § 1º, da Lei Estadual 16.132/16.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Decorrido prazo recursal, certifique-se e arquive-se imediatamente, com as devidas baixas. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. ROBERTA PONTE MARQUES MAIA Juíza de Direito -
13/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025 Documento: 130985302
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10/01/2025 10:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130985302
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19/12/2024 18:09
Homologada a Transação
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19/12/2024 14:18
Conclusos para julgamento
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19/12/2024 12:17
Juntada de Petição de parecer do mp
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18/12/2024 13:45
Proferido despacho de mero expediente
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18/12/2024 09:58
Conclusos para despacho
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17/12/2024 16:48
Juntada de Petição de petição
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05/12/2024 16:12
Juntada de Ofício
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29/11/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 29/11/2024. Documento: 127067629
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28/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024 Documento: 127067629
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27/11/2024 12:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127067629
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26/11/2024 09:50
Julgado procedente o pedido
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25/11/2024 11:38
Juntada de Petição de petição
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22/11/2024 12:33
Juntada de Petição de petição
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12/11/2024 18:39
Conclusos para decisão
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09/11/2024 14:22
Mov. [52] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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08/11/2024 15:23
Mov. [51] - Concluso para Decisão Interlocutória
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08/11/2024 11:54
Mov. [50] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02427834-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/11/2024 11:36
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01/11/2024 19:41
Mov. [49] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0473/2024 Data da Publicacao: 04/11/2024 Numero do Diario: 3425
-
31/10/2024 02:15
Mov. [48] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/10/2024 22:15
Mov. [47] - Documento Analisado
-
21/10/2024 15:43
Mov. [46] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
02/09/2024 08:26
Mov. [45] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
23/04/2024 17:26
Mov. [44] - Petição
-
23/04/2024 17:25
Mov. [43] - Ofício
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23/04/2024 17:25
Mov. [42] - Petição
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23/04/2024 17:24
Mov. [41] - Ofício
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18/01/2024 08:55
Mov. [40] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01817560-4 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 18/01/2024 08:41
-
23/11/2023 10:41
Mov. [39] - Concluso para Decisão Interlocutória
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20/11/2023 16:54
Mov. [38] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02458016-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/11/2023 16:43
-
17/11/2023 16:00
Mov. [37] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02454441-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/11/2023 15:30
-
17/11/2023 13:01
Mov. [36] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02453893-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/11/2023 12:43
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14/11/2023 03:26
Mov. [35] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/10/2023 22:00
Mov. [34] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0424/2023 Data da Publicacao: 26/10/2023 Numero do Diario: 3185
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24/10/2023 11:52
Mov. [33] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/10/2023 10:37
Mov. [32] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/08/2023 12:05
Mov. [31] - Petição juntada ao processo
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21/08/2023 18:59
Mov. [30] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02272239-7 Tipo da Peticao: Pedido de Liminar/Antecipacao de Tutela Data: 21/08/2023 18:34
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14/08/2023 17:09
Mov. [29] - Petição juntada ao processo
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08/08/2023 18:56
Mov. [28] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02246441-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/08/2023 18:32
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04/08/2023 17:18
Mov. [27] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02239248-6 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 04/08/2023 17:04
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03/08/2023 17:12
Mov. [26] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02236201-3 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 03/08/2023 16:49
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02/08/2023 17:59
Mov. [25] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02233288-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/08/2023 17:35
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31/07/2023 16:46
Mov. [24] - Petição juntada ao processo
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28/07/2023 16:06
Mov. [23] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02222506-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/07/2023 16:03
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24/07/2023 15:49
Mov. [22] - Petição juntada ao processo
-
21/07/2023 12:12
Mov. [21] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02206247-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/07/2023 11:58
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20/07/2023 15:44
Mov. [20] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
19/07/2023 17:51
Mov. [19] - Documento Analisado
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18/07/2023 21:23
Mov. [18] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0267/2023 Data da Publicacao: 19/07/2023 Numero do Diario: 3119
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18/07/2023 19:20
Mov. [17] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02198886-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/07/2023 18:56
-
18/07/2023 09:57
Mov. [16] - Encerrar documento - restrição
-
17/07/2023 15:19
Mov. [15] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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17/07/2023 15:19
Mov. [14] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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17/07/2023 15:13
Mov. [13] - Documento
-
17/07/2023 15:09
Mov. [12] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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17/07/2023 15:09
Mov. [11] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
-
17/07/2023 15:03
Mov. [10] - Documento
-
17/07/2023 02:11
Mov. [9] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
14/07/2023 20:39
Mov. [8] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/133876-8 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 17/07/2023 Local: Oficial de justica - Evandro Cesar Saboia Coelho
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14/07/2023 20:37
Mov. [7] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/133875-0 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 17/07/2023 Local: Oficial de justica - Evandro Cesar Saboia Coelho
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14/07/2023 18:21
Mov. [6] - Tutela Provisória [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/07/2023 16:03
Mov. [5] - Conclusão
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14/07/2023 16:03
Mov. [4] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02191464-0 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 14/07/2023 15:48
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14/07/2023 10:18
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/07/2023 20:01
Mov. [2] - Conclusão
-
13/07/2023 20:01
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/07/2023
Ultima Atualização
01/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Despacho • Arquivo
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Interlocutória • Arquivo
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