03/06/2025 08:36

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
03/06/2025 08:36

Juntada de Certidão
03/06/2025 08:36

Transitado em Julgado em 03/06/2025
03/06/2025 01:19

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 02/06/2025 23:59.
21/05/2025 01:11

Decorrido prazo de LUCINEIDE DO NASCIMENTO em 20/05/2025 23:59.
13/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 13/05/2025. Documento: 19955928
12/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025 Documento: 19955928
09/05/2025 10:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
09/05/2025 10:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19955928
30/04/2025 17:39

Juntada de Petição de certidão de julgamento
29/04/2025 16:10

Conhecido o recurso de BANCO VOTORANTIM S.A. - CNPJ: 59.***.***/0001-03 (APELANTE) e não-provido
29/04/2025 15:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/04/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 22/04/2025. Documento: 19645828
17/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025 Documento: 19645828
16/04/2025 21:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19645828
16/04/2025 21:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
26/02/2025 20:59

Pedido de inclusão em pauta
25/02/2025 18:29

Conclusos para despacho
03/02/2025 09:28

Conclusos para julgamento
03/02/2025 09:28

Conclusos para julgamento
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 16769492
15/01/2025 10:58

Conclusos para decisão
15/01/2025 10:23

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
10/01/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAPRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADODESEMBARGADOR CARLOS AUGUSTO GOMES CORREIA PROCESSO: 0056049-89.2021.8.06.0064 - APELAÇÃO CÍVELAPELANTE: BANCO VOTORANTIM S.A.

REPRESENTANTE: BANCO VOTORANTIM S.A APELADO: LUCINEIDE DO NASCIMENTO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA(Redistribuição por prevenção art. 930, parágrafo único, do CPC/2015) Trata-se de Apelação Cível interposta por BANCO VOTORANTIM S.A. em face de decisão proferida pela 1ª Vara Cível de Caucaia, nos autos da Ação de Busca e Apreensão movida pelo apelante em desfavor de LUCINEIDE DO NASCIMENTO.

Em consulta ao sistema SAJSG, observo que o primeiro recurso interposto nos presentes autos foi o agravo de instrumento nº 0624823-44.2023.8.06.0000, distribuído, inicialmente, ao e. des.

FRANCISCO BEZERRA CAVALCANTE, integrante da 4ª Câmara Direito Privado do TJCE.

Assim, é certo que, uma vez distribuído o primeiro recurso no Tribunal, o relator designado ficará prevento para eventual recurso subsequente que venha a ser interposto no mesmo processo ou em processo conexo, de acordo com o parágrafo único, do art. 930, do CPC/2015. Portanto, diante da existência de prevenção, cujo critério de fixação é o protocolo do primeiro recurso nos termos do artigo 68, caput e §1º, do Regimento Interno deste e.

Tribunal (RITJCE), determino a redistribuição do presente recurso para o des.

FRANCISCO BEZERRA CAVALCANTE, da 4ª Câmara Direito Privado do TJCE.

Expedientes necessários. Fortaleza, data da assinatura digital. DESEMBARGADOR CARLOS AUGUSTO GOMES CORREIARelator
10/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025 Documento: 16769492
09/01/2025 17:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16769492
19/12/2024 22:54

Determinação de redistribuição por prevenção
25/10/2024 12:44

Recebidos os autos
25/10/2024 12:44

Conclusos para despacho
25/10/2024 12:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2025

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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