TJCE - 0188196-45.2019.8.06.0001
1ª instância - 36ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/02/2025 04:43
Decorrido prazo de ADALBERTO DE OLIVEIRA BRANDAO em 11/02/2025 23:59.
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13/02/2025 04:43
Decorrido prazo de David Sombra Peixoto em 11/02/2025 23:59.
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13/02/2025 04:43
Decorrido prazo de FRANCISCO DAYALESSON BEZERRA TORRES em 11/02/2025 23:59.
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21/01/2025 00:00
Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 130978918
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13/01/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 36ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Setor Verde, Nível 3, sala 310, Edson Queiroz, Fortaleza/CE, CEP 60811-690 Telefone: (85) 3108-0874 / E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0188196-45.2019.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [PASEP] AUTOR: FRANCISCA ESTERLINA FREITAS REU: BANCO DO BRASIL S.A. D E C I S Ã O O Superior Tribunal de Justiça admitiu proposta de afetação no recurso especial (ProAfR no REsp 2162222 / PE), para delimitação da controvérsia acerca do "ônus de provar o destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP, na forma do art. 1.037, II, do CPC", determinando a SUSPENSÃO de todos processos pendentes em que há discussão sobre o ônus de provar o destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP, conforme segue: Ementa.
Consumidor, administrativo e processo civil.
Recursos especiais.
Indicação como representativos de controvérsia.
Contas individualizadas do PASEP.
Saques indevidos. Ônus da prova.
Afetação ao rito dos repetitivos.
I.
Caso em exame 1.
Recursos especiais selecionados como representativos de controvérsia e submetidos à avaliação para eventual afetação ao rito dos recursos repetitivos, relativos ao ônus da prova da irregularidade de saques em contas individualizadas do PASEP.
II.
Questão em discussão 2.
A proposta de afetação ao rito dos repetitivos para definir a qual das partes cabe o ônus de provar o destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP, tendo em vista a controvérsia jurídica que envolve a interpretação do art. 2º, caput, do art. 3º, caput e § 2º, e do art. 6º, VIII, do CDC; do art. 373, § 1º, do CPC e do art. 5º da Lei Complementar n. 8/1970.
III.
Razões de decidir 3.
Os recursos especiais selecionados são admissíveis e representam controvérsia repetitiva sobre a interpretação da legislação federal.
IV.
Dispositivo e tese 4.
Afetação dos recursos especiais ao rito previsto nos arts. 1.036 e 1.037 do CPC e nos arts. 256 ao 256-X do RISTJ. 5.
Delimitação da controvérsia afetada: Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista. 6.
Suspensão de todos processos pendentes em que há discussão sobre o ônus de provar o destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP, na forma do art. 1.037, II, do CPC. ______ Dispositivos relevantes citados: art. 2º, caput, art. 3º, caput e § 2º, art. 6º, VIII, do CDC, art. 373, § 1º, do CPC e art. 5º da Lei Complementar n. 8/1970.
Jurisprudência relevante citada: STJ, REsp 1.205.277, relator Ministro Teori Albino Zavascki, Primeira Seção, julgado em 27/6/2012; REsp ns. 1.895.936, 1.895.941 e 1.951.931 , Rel.
Min.
Herman Benjamin, Primeira Seção, julgado em 13/9/2023. (ProAfR no REsp n. 2.162.222/PE, relatora Ministra Maria Thereza de Assis Moura, Primeira Seção, julgado em 3/12/2024, DJe de 16/12/2024.). Pelo exposto, suspendo o feito, até o julgamento do STJ sobre o tema. Fortaleza/CE, 19 de dezembro de 2024 Antônia Dilce Rodrigues Feijão Juíza de Direito -
13/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025 Documento: 130978918
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10/01/2025 11:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130978918
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19/12/2024 14:52
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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13/11/2024 09:47
Conclusos para despacho
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10/11/2024 05:34
Mov. [66] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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04/11/2024 14:08
Mov. [65] - Mero expediente | Intime-se o perito, por e-mail, no prazo de 10 dias, para se manifestar acerca da impugnacao aos honorarios periciais, as fls. 353/354. Expedientes necessarios.
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21/10/2024 14:41
Mov. [64] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02390495-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/10/2024 14:20
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17/10/2024 21:54
Mov. [63] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02386234-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/10/2024 21:39
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17/10/2024 19:32
Mov. [62] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02386053-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/10/2024 19:10
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16/10/2024 13:14
Mov. [61] - Documento
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15/10/2024 13:39
Mov. [60] - Concluso para Despacho
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15/10/2024 09:17
Mov. [59] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02378346-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/10/2024 09:08
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25/09/2024 19:37
Mov. [58] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0414/2024 Data da Publicacao: 26/09/2024 Numero do Diario: 3399
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24/09/2024 02:13
Mov. [57] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/09/2024 21:35
Mov. [56] - Documento Analisado
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05/09/2024 09:43
Mov. [55] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/06/2024 13:55
Mov. [54] - Documento
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03/06/2024 22:41
Mov. [53] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0227/2024 Data da Publicacao: 04/06/2024 Numero do Diario: 3318
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31/05/2024 11:59
Mov. [52] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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31/05/2024 10:12
Mov. [51] - Documento Analisado
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17/05/2024 16:30
Mov. [50] - Perito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/03/2024 10:58
Mov. [49] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01928148-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/03/2024 10:43
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01/03/2024 10:20
Mov. [48] - Conclusão
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29/02/2024 20:29
Mov. [47] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01905552-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/02/2024 20:05
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27/02/2024 19:52
Mov. [46] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0075/2024 Data da Publicacao: 28/02/2024 Numero do Diario: 3255
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26/02/2024 02:23
Mov. [45] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/02/2024 13:51
Mov. [44] - Documento Analisado
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15/02/2024 15:44
Mov. [43] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/12/2023 10:48
Mov. [42] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02495541-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/12/2023 10:42
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17/10/2023 22:04
Mov. [41] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 17/10/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a intimacao foi alterado para 17/10/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a inti
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16/10/2023 17:45
Mov. [40] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02389593-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/10/2023 17:33
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04/10/2023 16:04
Mov. [39] - Conclusão
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28/09/2023 21:30
Mov. [38] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0384/2023 Data da Publicacao: 29/09/2023 Numero do Diario: 3168
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27/09/2023 02:10
Mov. [37] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/09/2023 14:04
Mov. [36] - Documento Analisado
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26/09/2023 13:42
Mov. [35] - Cumprimento de Levantamento da Suspensão
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26/09/2023 13:29
Mov. [34] - Cumprimento de Levantamento da Suspensão
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21/09/2023 14:52
Mov. [33] - Revogação da Suspensão Condicional do Processo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/06/2021 21:14
Mov. [32] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0219/2021 Data da Publicacao: 15/06/2021 Numero do Diario: 2630
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11/06/2021 02:05
Mov. [31] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/06/2021 13:32
Mov. [30] - Documento Analisado
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01/06/2021 17:04
Mov. [29] - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/01/2021 10:11
Mov. [28] - Conclusão
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27/01/2021 10:11
Mov. [27] - Encerrar análise
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19/01/2021 23:16
Mov. [26] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01820414-8 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 19/01/2021 23:06
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22/10/2020 14:41
Mov. [25] - Certidão emitida
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21/09/2020 09:51
Mov. [24] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0643/2020 Data da Publicacao: 28/08/2020 Numero do Diario: 2447
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21/09/2020 09:51
Mov. [23] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0643/2020 Data da Publicacao: 28/08/2020 Numero do Diario: 2447
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02/09/2020 16:32
Mov. [22] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01423314-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/09/2020 15:52
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01/09/2020 22:57
Mov. [21] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 17/06/2020 devido a alteracao da tabela de feriados
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25/08/2020 17:20
Mov. [20] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/08/2020 13:50
Mov. [19] - Documento Analisado
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20/08/2020 16:18
Mov. [18] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/04/2020 16:27
Mov. [17] - Encerrar análise
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17/04/2020 16:26
Mov. [16] - Conclusão
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09/04/2020 17:19
Mov. [15] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01168596-4 Tipo da Peticao: Replica Data: 09/04/2020 16:54
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02/04/2020 02:55
Mov. [14] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 15/05/2020 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a intimacao foi alterado para 18/05/2020 devido a alteracao da tabela de feriados
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10/03/2020 21:25
Mov. [13] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0199/2020 Data da Publicacao: 11/03/2020 Numero do Diario: 2335
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09/03/2020 11:36
Mov. [12] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0199/2020 Teor do ato: Sobre a contestacao, intime-se a parte autora, para se assim quiser, manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC). Expediente necessario. Advogad
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21/02/2020 12:23
Mov. [11] - Mero expediente | Sobre a contestacao, intime-se a parte autora, para se assim quiser, manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC). Expediente necessario.
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17/02/2020 18:02
Mov. [10] - Conclusão
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14/01/2020 10:21
Mov. [9] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01012775-5 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 14/01/2020 09:47
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09/12/2019 22:35
Mov. [8] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0359/2019 Data da Disponibilizacao: 09/12/2019 Data da Publicacao: 10/12/2019 Numero do Diario: 2283 Pagina: 392/395
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06/12/2019 08:22
Mov. [7] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0359/2019 Teor do ato: Cite-se. Deixo de designar audiencia conciliatoria por nao vislumbrar possibilidade de acordo, sem prejuizo de que em qualquer fase do processo as partes podem compor.
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03/12/2019 14:33
Mov. [6] - Certidão emitida
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21/11/2019 21:19
Mov. [5] - Certidão emitida
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21/11/2019 16:49
Mov. [4] - Expedição de Carta
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14/11/2019 11:24
Mov. [3] - Citação/notificação | Cite-se. Deixo de designar audiencia conciliatoria por nao vislumbrar possibilidade de acordo, sem prejuizo de que em qualquer fase do processo as partes podem compor. Defiro a gratuidade da justica.
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13/11/2019 14:49
Mov. [2] - Conclusão
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13/11/2019 14:49
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/11/2019
Ultima Atualização
13/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
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TipoProcessoDocumento#551 • Arquivo
TipoProcessoDocumento#551 • Arquivo
TipoProcessoDocumento#551 • Arquivo
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DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
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