TJCE - 0200041-85.2024.8.06.0070
1ª instância - 1ª Vara Civel de Crateus
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/01/2025 00:00
Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132049978
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13/01/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Crateús 1ª Vara Cível da Comarca de Cratéus Rua Jonas Gomes de Freitas, S/N, Campo Velho - CEP 63701-235, Fone: (88) 36923653, Crateús-CE - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo nº: 0200041-85.2024.8.06.0070 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo Ativo: AUTOR: EDMAR EUGENIO CAVALCANTE Polo passivo: REU: BANCO DO BRASIL S.A. Em recente decisão, prolatada no Recurso Especial nº 2162222 - PE, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça afetou à sistemática dos recursos repetitivos a controvérsia relativa ao ônus da prova quanto ao destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP e, com base no disposto no artigo 1.037, II, do Código de Processo Civil, determinou a suspensão de todos os processos pendentes que versem sobre a matéria em trâmite no território nacional. Considerando que a controvérsia diz respeito à aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor e ao ônus da prova nas ações judiciais que discutem a evolução das contas vinculadas ao PASEP e tendo em vista os pedidos formulados na exordial, é o caso de sobrestamento do feito desde a origem, evitando a produção de atos que possam ser desconstituídos posteriormente. Assim, em razão da afetação da controvérsia pela Corte Superior, fica suspenso o trâmite deste feito, até decisão final no recurso especial ou até manifestação de instância superior que delibere sobre o prosseguimento do feito. Intimem-se nos termos do artigo 1.037, § 8º do Código de Processo Civil. Após, ao arquivo provisório. Crateús/CE, data da assinatura eletrônica. Sérgio da Nóbrega Farias Juiz de Direito -
13/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025 Documento: 132049978
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10/01/2025 11:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132049978
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10/01/2025 10:41
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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28/11/2024 08:39
Conclusos para decisão
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22/10/2024 09:45
Expedição de Outros documentos.
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18/10/2024 21:53
Mov. [23] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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02/07/2024 23:03
Mov. [22] - Petição | N Protocolo: WCRA.24.01807630-4 Tipo da Peticao: Replica Data: 02/07/2024 22:40
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26/06/2024 13:46
Mov. [21] - Petição | N Protocolo: WCRA.24.01807297-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/06/2024 13:37
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22/05/2024 10:35
Mov. [20] - Concluso para Sentença
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22/05/2024 10:34
Mov. [19] - Decurso de Prazo
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24/04/2024 02:03
Mov. [18] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0137/2024 Data da Publicacao: 24/04/2024 Numero do Diario: 3291
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22/04/2024 12:09
Mov. [17] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/04/2024 08:24
Mov. [16] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/04/2024 05:22
Mov. [15] - Petição | N Protocolo: WCRA.24.01804122-5 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 19/04/2024 14:23
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03/04/2024 10:42
Mov. [14] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação
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03/04/2024 09:24
Mov. [13] - Sessão de Conciliação realizada sem êxito | Em audiencia as partes nao firmaram acordo quanto a presente acao.
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03/04/2024 09:19
Mov. [12] - Expedição de Termo de Audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/04/2024 09:03
Mov. [11] - Petição | N Protocolo: WCRA.24.01803349-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/04/2024 08:54
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08/02/2024 21:11
Mov. [10] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0050/2024 Data da Publicacao: 09/02/2024 Numero do Diario: 3244
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07/02/2024 02:31
Mov. [9] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/02/2024 12:32
Mov. [8] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/01/2024 17:45
Mov. [7] - Petição juntada ao processo
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23/01/2024 05:44
Mov. [6] - Petição | N Protocolo: WCRA.24.01800461-3 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 22/01/2024 10:46
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18/01/2024 11:19
Mov. [5] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/01/2024 10:23
Mov. [4] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 03/04/2024 Hora 09:00 Local: Sala do CEJUSC Situacao: Realizada
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12/01/2024 16:19
Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/01/2024 08:30
Mov. [2] - Conclusão
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09/01/2024 08:30
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/01/2024
Ultima Atualização
21/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS) • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
TipoProcessoDocumento#551 • Arquivo
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