TJCE - 0200301-06.2024.8.06.0122

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Mauriti

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

FRANCISCA CLAUDIA LEITE FERNANDES

CPF *64.***.*65-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.

CNPJ: 51.990.695/0001-37

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/02/2025 15:03

    Juntada de Petição de petição

  • 14/02/2025 15:41

    Arquivado Definitivamente

  • 14/02/2025 15:40

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2025 15:40

    Transitado em Julgado em 11/02/2025

  • 13/02/2025 04:40

    Decorrido prazo de DEBORA BELEM DE MENDONCA em 11/02/2025 23:59.

  • 13/02/2025 04:36

    Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 11/02/2025 23:59.

  • 28/01/2025 12:29

    Juntada de Certidão

  • 28/01/2025 09:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/01/2025 09:18

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2025 00:00

    Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 132069110

  • 21/01/2025 00:00

    Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 132069110

  • 19/01/2025 19:39

    Juntada de Petição de pedido (outros)

  • 13/01/2025 00:00

    Intimação

    Rua Capitão Miguel Dantas, 1000, Centro, Mauriti/CE - CEP 63210-000.

    Fone: (88) 3552-1785 - E-mail: [email protected] Processo n.º 0200301-06.2024.8.06.0122 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FRANCISCA CLAUDIA LEITE FERNANDES REU: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.

    SENTENÇA

    Vistos.

    Cuidam os autos de uma Ação Declaratória de Inexistência de Contratação c/c Repetição de Indébito e Indenização, proposta por FRANCISCA CLAUDIA LEITE FERNANDES, em desfavor do BANCO BRADESCO S.A, pelos fundamentos expostos na peça exordial.

    Após regular tramitação processual, em que o processo foi devidamente sentenciado, as partes noticiaram, ID: 131497585, a realização de acordo extrajudicial como forma de pagamento da condenação, e protestaram pela homologação da avença.  É o relatório.

    Decido.  Não há lastro de vício de consentimento e o termo de transação apresentado nos autos, ID: 131497585, fez menção expressa à sua aplicabilidade ao presente feito.

    Observa-se que se tratam de partes plenamente capazes, bem como de direito que admite autocomposição, estando o termo de acordo assinado pelos advogados, regularmente constituídos, com poderes para transigir.

    Dessa forma, não vejo óbice à homologação da avença.

    Diante do exposto, homologo o referido acordo, para que faça surtir seus jurídicos e legais efeitos e EXTINGO o processo, com resolução de mérito, pela transação operada entre as partes, nos moldes do art. 487, inciso III, alínea b do Código de Processo Civil.  Sem custas.

    Diante da comprovação do depósito judicial realizado pela parte promovida(ID: 131638664), fica a parte autora intimada para fornecer dados bancários para fins de expedição do alvará através do sistema SAE.

    Cumpridas as formalidades legais, após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

    Publique-se, registre-se e intimem-se.

    Expedientes necessários.

    Mauriti/CE, data da assinatura digital.

    Daniel Alves Mendes FilhoJuiz  Substituto(Datado e assinado eletronicamente)

  • 13/01/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025 Documento: 132069110

  • 13/01/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025 Documento: 132069110

  • 10/01/2025 11:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132069110

  • 10/01/2025 11:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132069110

  • 09/01/2025 16:50

    Homologada a Transação

  • 09/01/2025 14:55

    Conclusos para julgamento

  • 06/01/2025 19:19

    Juntada de Petição de petição

  • 24/12/2024 14:32

    Juntada de Petição de petição

  • 20/12/2024 15:50

    Decorrido prazo de DEBORA BELEM DE MENDONCA em 16/12/2024 23:59.

  • 07/12/2024 02:35

    Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 06/12/2024 23:59.

  • 06/12/2024 14:58

    Juntada de Petição de petição

  • 21/11/2024 15:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/11/2024 15:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/11/2024 11:01

    Julgado procedente o pedido

  • 04/10/2024 12:29

    Conclusos para julgamento

  • 01/10/2024 10:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2024 21:32

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2024 22:30

    Mov. [34] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

  • 22/08/2024 10:01

    Mov. [33] - Encerrar análise

  • 20/08/2024 17:11

    Mov. [32] - Petição | N Protocolo: WMAU.24.01804278-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/08/2024 17:06

  • 14/08/2024 02:19

    Mov. [31] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0209/2024 Data da Publicacao: 14/08/2024 Numero do Diario: 3369

  • 12/08/2024 14:23

    Mov. [30] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 12/08/2024 13:29

    Mov. [29] - Ato Ordinatório - Intimação dos Advogados das Partes [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 08/08/2024 16:49

    Mov. [28] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 06/08/2024 10:27

    Mov. [27] - Concluso para Despacho

  • 19/07/2024 12:36

    Mov. [26] - Petição | N Protocolo: WMAU.24.01803692-2 Tipo da Peticao: Replica Data: 19/07/2024 11:31

  • 03/07/2024 14:47

    Mov. [25] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0173/2024 Data da Publicacao: 03/07/2024 Numero do Diario: 3339

  • 01/07/2024 12:33

    Mov. [24] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0173/2024 Teor do ato: Intimo a parte autora por meio do seu advogado para, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351 do Codigo de Processo Civil). Advogados

  • 01/07/2024 07:59

    Mov. [23] - Ato Ordinatório - Intimação dos Advogados das Partes | Intimo a parte autora por meio do seu advogado para, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351 do Codigo de Processo Civil).

  • 30/06/2024 08:34

    Mov. [22] - Mero expediente | Vistos. Sobre a contestacao, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351 do Codigo de Processo Civil). Expedientes necessarios.

  • 17/06/2024 11:22

    Mov. [21] - Petição | N Protocolo: WMAU.24.01802966-7 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 17/06/2024 10:58

  • 29/05/2024 11:22

    Mov. [20] - Concluso para Despacho

  • 28/05/2024 14:36

    Mov. [19] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação

  • 28/05/2024 14:19

    Mov. [18] - Sessão de Conciliação realizada sem êxito

  • 28/05/2024 14:19

    Mov. [17] - Documento

  • 28/05/2024 11:58

    Mov. [16] - Petição | N Protocolo: WMAU.24.01802584-0 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 28/05/2024 11:33

  • 30/04/2024 08:18

    Mov. [15] - Aviso de Recebimento (AR)

  • 16/04/2024 16:18

    Mov. [14] - Encerrar análise

  • 15/04/2024 09:36

    Mov. [13] - Petição | N Protocolo: WMAU.24.01801829-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/04/2024 09:19

  • 27/03/2024 01:07

    Mov. [12] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0059/2024 Data da Publicacao: 27/03/2024 Numero do Diario: 3273

  • 22/03/2024 16:22

    Mov. [11] - Encerrar análise

  • 22/03/2024 11:38

    Mov. [10] - Expedição de Carta

  • 22/03/2024 02:44

    Mov. [9] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 21/03/2024 14:08

    Mov. [8] - Certidão emitida

  • 21/03/2024 14:06

    Mov. [7] - Expedição de Carta

  • 18/03/2024 14:43

    Mov. [6] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 18/03/2024 14:30

    Mov. [5] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 28/05/2024 Hora 11:30 Local: Sala do CEJUSC Cariri Situacao: Pendente

  • 13/03/2024 13:29

    Mov. [4] - Certidão emitida

  • 12/03/2024 16:26

    Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 08/03/2024 11:42

    Mov. [2] - Conclusão

  • 08/03/2024 11:42

    Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2024

Ultima Atualização
28/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3001274-75.2024.8.06.0094

Jose dos Santos Pereira

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Sebastiao Silvano Victor Feitoza

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 14/11/2024 12:00

Exibir Processo

Processo nº 3039304-70.2024.8.06.0001

Edson Bezerra dos Santos

Municipio de Fortaleza

Advogado: Ticiano Cordeiro Aguiar

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 03/12/2024 20:31

Exibir Processo

Processo nº 3039304-70.2024.8.06.0001

Edson Bezerra dos Santos

Municipio de Fortaleza

Advogado: Ticiano Cordeiro Aguiar

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 12/03/2025 09:48

Exibir Processo

Processo nº 3000054-20.2025.8.06.0090

Lucilia Pereira de Brito

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Tulio Alves Pianco

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 10/01/2025 21:27

Exibir Processo

Processo nº 3000054-20.2025.8.06.0090

Lucilia Pereira de Brito

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Tulio Alves Pianco

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 25/07/2025 10:20

Exibir Processo