21/01/2025 00:00

Publicado Sentença em 21/01/2025. Documento: 132214128
14/01/2025 00:00

Intimação

12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAJuízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCERua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 3002055-76.2024.8.06.0004PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)[Cancelamento de vôo]PROMOVENTE(S): PAULO ROBERTO ARAUJO BARRETOPROMOVIDO(A)(S): SOCIETE AIR FRANCE S E N T E N Ç A Dispensado o relatório, a teor do art. 38, da Lei nº 9.099/95.

HOMOLOGO a transação celebrada entre as partes, conforme termo acostado aos autos (Id nº 131414729), vinculando-as ao fiel cumprimento das obrigações assumidas, inclusive quanto às cominações em caso de inadimplemento, constituindo esta título executivo, na forma do art. 57, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95.

Com efeito, extingo o presente feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95 c/c art. 487, inciso III, alínea "b", do CPC.

Para a hipótese de pagamento mediante depósito judicial, e havendo requerimento da parte autora, fica de logo autorizada a expedição do competente alvará, independentemente de nova conclusão.

Fica dispensada a intimação das partes, ante a ausência de interesse recursal. Certifique-se o trânsito em julgado de imediato, remetendo-se os autos ao arquivo, observadas as cautelas de praxe.

Cancele-se a audiência de conciliação designada.

Sem custas, na forma da Lei nº 9.099/95.

Expedientes necessários.

Fortaleza, na data da assinatura digital.

Jovina d'Avila Bordoni JUÍZA DE DIREITO Assinado por certificação digital
14/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025 Documento: 132214128
13/01/2025 13:04

Arquivado Definitivamente
13/01/2025 13:04

Juntada de Certidão
13/01/2025 13:04

Transitado em Julgado em 13/01/2025
13/01/2025 10:11

Audiência Conciliação cancelada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/02/2025 10:00, 12ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
13/01/2025 09:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132214128
13/01/2025 09:03

Homologada a Transação
10/01/2025 15:16

Conclusos para julgamento
19/12/2024 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 18/12/2024. Documento: 130473834
17/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024 Documento: 130473834
16/12/2024 13:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130473834
16/12/2024 08:48

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 07:28

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 07:28

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/02/2025 10:00, 12ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
10/12/2024 07:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2024

Ultima Atualização
21/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

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