TJCE - 0200340-08.2023.8.06.0067
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Chaval
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/06/2025 17:47
Processo Desarquivado
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18/06/2025 17:47
Arquivado Definitivamente
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17/06/2025 10:17
Juntada de relatório
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08/04/2025 17:41
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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08/04/2025 17:40
Alterado o assunto processual
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01/04/2025 01:20
Decorrido prazo de RONNY ARAUJO DE CARVALHO em 31/03/2025 23:59.
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25/02/2025 00:00
Publicado Intimação em 25/02/2025. Documento: 136351398
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24/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025 Documento: 136351398
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21/02/2025 09:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136351398
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20/02/2025 18:07
Decisão Interlocutória de Mérito
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18/02/2025 15:36
Conclusos para decisão
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13/02/2025 01:38
Decorrido prazo de RONNY ARAUJO DE CARVALHO em 11/02/2025 23:59.
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13/02/2025 01:38
Decorrido prazo de ROBERTO DOREA PESSOA em 11/02/2025 23:59.
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11/02/2025 08:58
Juntada de Petição de apelação
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21/01/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 128176530
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14/01/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE CHAVAL Vara Única da Comarca de Chaval RUA MAJOR FIEL, Nº299, CENTRO - CEP 62420-000, Fone: (88) 3625-1635, Chaval-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0200340-08.2023.8.06.0067 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)[Indenização por Dano Moral] Autor/Promovente: AUTOR: MARIA CELIA COSTA DA SILVA Réu/Promovido: REU: BANCO BRADESCO S.A. SENTENÇA Considerando que a Vara Única de Chaval /CE foi contemplada com a atuação do Núcleo de Produtividade Remota, inclusive com atuação do Eixo Idosos (que abrange este processo), com juízes expressamente designados para essa finalidade, através da Portaria nº 1939/2024, DJe 30/08/2024), profiro a presente sentença.
Trata-se de Embargos de Declaração interposto por BANCO BRADESCO S/A em face de MARIA CELIA COSTA DA SILVA, ambos qualificados nos autos, alegando a existência de erro e omissão na sentença de ID 110341522, em razão da não realização de audiência de instrução para oitiva do autor, bem como a fixação dos juros de mora contida no dispositivo da sentença supracitada.
Contrarrazões do Embargado de ID 110343485.
Passo para o julgamento do mérito.
Consoante dispõe o art. 1.022 do Código de Processo Civil, são cabíveis os Embargos de Declaração para sanar eventual existência de obscuridade, omissão, contradição ou necessidade de correção de erro material na decisão combatida, sendo inadmissível a sua oposição para rediscutir questões tratadas e devidamente fundamentadas na decisão embargada, já que não são cabíveis para provocar rediscussão da causa.
Ademais, os embargos de declaração são recursos de fundamentação vinculada, o que significa que a sua admissibilidade depende da alegação dos vícios elencados em lei (art. 1.022 do CPC) e, no caso dos autos, a exordial cinge-se ao debate alusivo a reapreciação da causa, o que, em tese, seria matéria do recurso de apelação.
Logo, tem-se que não assiste razão à parte embargante.
Ante o exposto, CONHEÇO do recurso, uma vez que tempestivo, e NEGO acolhimento aos Embargos de Declaração, mantendo-se inalterados os termos da sentença de ID 110341522.
Devolva-se o prazo recursal às partes.
Defiro o pedido de habilitação do advogado constante da petição de ID 127296702, qual seja, Dr.
ROBERTO DOREA PESSOA, inscrito na OAB/BA 12.407.
Proceda-se com a exclusão do advogado anteriormente habilitado nos autos.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Expedientes necessários.
Christianne Braga Magalhães Cabral Juíza de Direito - NPR (Datado e assinado eletronicamente) -
14/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025 Documento: 128176530
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13/01/2025 09:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 128176530
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17/12/2024 15:12
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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04/12/2024 09:39
Conclusos para julgamento
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04/12/2024 09:39
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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27/11/2024 17:29
Juntada de Petição de petição
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18/10/2024 22:14
Mov. [42] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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01/08/2024 09:49
Mov. [41] - Conclusão
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16/05/2024 16:24
Mov. [40] - Concluso para Decisão Interlocutória
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16/05/2024 16:22
Mov. [39] - Petição juntada ao processo
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14/05/2024 23:33
Mov. [38] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0153/2024 Data da Publicacao: 15/05/2024 Numero do Diario: 3305
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14/05/2024 20:07
Mov. [37] - Petição | N Protocolo: WCHV.24.01802047-3 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 14/05/2024 19:32
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13/05/2024 02:26
Mov. [36] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/05/2024 17:05
Mov. [35] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/05/2024 13:07
Mov. [34] - Petição | N Protocolo: WCHV.24.01801894-0 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Civel Data: 03/05/2024 12:41
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03/05/2024 13:07
Mov. [33] - Entranhado | Entranhado o processo 0200340-08.2023.8.06.0067/01 - Classe: Embargos de Declaracao Civel em Procedimento Comum Civel - Assunto principal: Indenizacao por Dano Moral
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03/05/2024 13:07
Mov. [32] - Recurso interposto | Seq.: 01 - Embargos de Declaracao Civel
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27/04/2024 00:39
Mov. [31] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0130/2024 Data da Publicacao: 29/04/2024 Numero do Diario: 3294
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25/04/2024 02:25
Mov. [30] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/04/2024 17:19
Mov. [29] - Certidão emitida
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24/04/2024 17:18
Mov. [28] - Certidão emitida
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24/04/2024 17:15
Mov. [27] - Informação
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24/04/2024 15:24
Mov. [26] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/04/2024 11:14
Mov. [25] - Conclusão
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10/04/2024 17:54
Mov. [24] - Concluso para Despacho
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10/04/2024 17:52
Mov. [23] - Petição juntada ao processo
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02/04/2024 23:37
Mov. [22] - Petição | N Protocolo: WCHV.24.01801360-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/04/2024 22:55
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21/03/2024 18:57
Mov. [21] - Petição | N Protocolo: WCHV.24.01801176-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/03/2024 18:46
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13/03/2024 12:47
Mov. [20] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0075/2024 Data da Publicacao: 13/03/2024 Numero do Diario: 3265
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11/03/2024 02:30
Mov. [19] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/03/2024 12:37
Mov. [18] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento n 02/2021, publicado as fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justica do Estado do Ceara, para que possa im
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28/02/2024 15:37
Mov. [17] - Certidão emitida
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28/02/2024 15:34
Mov. [16] - Expedição de Termo de Audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/02/2024 09:56
Mov. [15] - Mero expediente | Intimem-se as partes, para no prazo de 10 (dez) dias, informarem se pretendem produzir provas. No silencio, voltem-me autos conclusos para sentenca. Expedientes necessarios. Chaval, 24 de fevereiro de 2024. Allan Augusto do N
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23/02/2024 15:04
Mov. [14] - Concluso para Despacho
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23/02/2024 15:04
Mov. [13] - Petição juntada ao processo
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22/02/2024 22:26
Mov. [12] - Petição | N Protocolo: WCHV.24.01800717-5 Tipo da Peticao: Replica Data: 22/02/2024 22:03
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22/02/2024 15:23
Mov. [11] - Petição juntada ao processo
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08/02/2024 10:14
Mov. [10] - Petição | N Protocolo: WCHV.24.01800386-2 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 08/02/2024 09:47
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01/02/2024 00:35
Mov. [9] - Certidão emitida
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09/01/2024 20:44
Mov. [8] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0005/2024 Data da Publicacao: 10/01/2024 Numero do Diario: 3222
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08/01/2024 01:39
Mov. [7] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/01/2024 11:54
Mov. [6] - Certidão emitida
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22/10/2023 09:59
Mov. [5] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/08/2023 10:58
Mov. [4] - Petição juntada ao processo
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17/08/2023 02:30
Mov. [3] - Petição | N Protocolo: WCHV.23.01802024-3 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 17/08/2023 02:05
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09/08/2023 17:01
Mov. [2] - Conclusão
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09/08/2023 17:01
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/08/2023
Ultima Atualização
18/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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