18/06/2025 12:58

Conclusos para despacho
16/06/2025 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 11:44

Confirmada a comunicação eletrônica
06/06/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 14:30

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 16:11

Conclusos para despacho
04/04/2025 00:31

Decorrido prazo de JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM em 03/04/2025 23:59.
27/03/2025 11:47

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 20/03/2025. Documento: 140676831
20/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 20/03/2025. Documento: 140676830
19/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025 Documento: 140676831
19/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025 Documento: 140676830
18/03/2025 08:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140676831
18/03/2025 08:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140676830
17/03/2025 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 09:15

Juntada de Petição de documento de comprovação
11/03/2025 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 14:49

Juntada de informação
05/02/2025 17:59

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 16:19

Conclusos para decisão
04/02/2025 16:17

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
03/02/2025 14:52

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 131001971
13/01/2025 00:00

Intimação

COMARCA DE CANINDÉ 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CANINDÉ Rua Dr.

Gerôncio Brígido Neto, 266, Bela Vista, Canindé(CE) - CEP 62700-000 Tel: (0xx85) 3108-1940 - email: caninde.2cí[email protected] DESPACHO PROCESSO Nº. 0201025-85.2022.8.06.0055AUTOR: FRANCISCA ALVES ROCHAREU: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. Trata-se de ação declaratória de inexistência de relação contratual c/c restituição e indenização por danos morais ajuizada por FRANCISCA ALVES ROCHA, em face do BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S.A, ambos devidamente qualificados. A sentença ID 110423125 e ID 110423137 julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados pela autora, declarando nulo o contrato n. 142717138, determinando a devolução de forma simples quanto aos valores comprovadamente descontados anteriores à 30/03/2021 e dobrada após essa data, devendo ser corrigido monetariamente a partir do desconto de cada parcela, pelo IPCA, acrescidos de juros de mora de 1% a partir também do desconto (prejuízo), condenando o promovido ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 2.000.00 (dois mil reais), incidindo correção monetária pelo IPCA, a partir do arbitramento, com juros de mora de 1% a partir do evento danoso; fixou 10% sobre valor da condenação a título de honorários advocatícios; por fim, deferiu a compensação, no valor de R$ 1.787,52 (mil setecentos e oitenta e sete reais e cinquenta e dois centavos), visto que a requerida logrou êxito em comprovar o repasse/benefício financeiro. A sentença transitou em julgado em 23/10/2024 (ID 115397074). O Banco realizou o depósito judicial, no valor de R$ 34.632,08 (trinta e quatro mil, seiscentos e trinta e dois reais e oito centavos), alegando ser o pagamento integral da condenação (ID 110423145), porém não foi apresentada qualquer memória de cálculo. Por sua vez, o autor requereu a expedição de alvará do valor depositado nos autos (ID 127903402). É o breve relatório.

Passo a fundamentar e decidir. O valor da execução deve refletir exatamente os termos constantes na sentença, uma vez que houve o trânsito em julgado da referida decisão. Inicialmente, verifico que a petição de ID 127903402 não preenche os requisitos do art. 524, do CPC.

Isso porque nela consta apenas o requerimento de expedição de alvará, deixando de observar todos os requisitos dispostos no artigo retromencionado, vejamos: Art. 524.

O requerimento previsto no art. 523 será instruído com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, devendo a petição conter: I - o nome completo, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do exequente e do executado, observado o disposto no art. 319, §§ 1º a 3º ; II - o índice de correção monetária adotado; III - os juros aplicados e as respectivas taxas; IV - o termo inicial e o termo final dos juros e da correção monetária utilizados; V - a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso; VI - especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados; VII - indicação dos bens passíveis de penhora, sempre que possível. § 1º Quando o valor apontado no demonstrativo aparentemente exceder os limites da condenação, a execução será iniciada pelo valor pretendido, mas a penhora terá por base a importância que o juiz entender adequada. § 2º Para a verificação dos cálculos, o juiz poderá valer-se de contabilista do juízo, que terá o prazo máximo de 30 (trinta) dias para efetuá-la, exceto se outro lhe for determinado. § 3º Quando a elaboração do demonstrativo depender de dados em poder de terceiros ou do executado, o juiz poderá requisitá-los, sob cominação do crime de desobediência. § 4º Quando a complementação do demonstrativo depender de dados adicionais em poder do executado, o juiz poderá, a requerimento do exequente, requisitá-los, fixando prazo de até 30 (trinta) dias para o cumprimento da diligência. § 5º Se os dados adicionais a que se refere o § 4º não forem apresentados pelo executado, sem justificativa, no prazo designado, reputar-se-ão corretos os cálculos apresentados pelo exequente apenas com base nos dados de que dispõe. (Grifei) Pelo exposto, DETERMINO a intimação da autora/exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, adequar seu requerimento de cumprimento de sentença ao que dispõe o art. 524 do CPC, sob pena de arquivamento.

Apresentada a planilha e requerimento nos moldes do art. 524 do CPC, determino, desde já, a realização de perícia contábil, a ser realizado por profissional do SIPER e remetido a este juízo, no prazo de 30 (trinta) dias, com fulcro no §2º do art. 524, CPC. Intimem-se as partes. Expedientes necessários. TATIANA MESQUITA RBEIRO JUÍZA DE DIREITO Identificado abaixo com a assinatura digital *Documento assinado digitalmente conforme Portaria nº 424/2014, do TJCE. (DJE.10.3.2014), art.6º: A assinatura digital, produto da certificação, é de caráter sigiloso e intransferível e constitui atributo de segurança que identifica seu titular conferindo autenticidade aos documentos e comunicações por ele elaborada § 1º os documentos eletrônicos emitidos pelos sistemas informatizados do poder Judiciário do Estado do Ceará assinados digitalmente possuem a validade daqueles físicos ou firmados manualmente. "É DEVER DE TODOS, SEM EXCEÇÃO, PROTEGER CRIANÇAS E ADOLESCENTES CONTRA A VIOLÊNCIA INFANTIL (DENÚNCIAS: Delegacia de Combate a Exploração da Criança e Adolescente DECECA-(85) 3433-8568/ (85) 3101-2044/Conselho Tutelar-24 horas - (85) 3238- 1828/(85) 98970-5479)".
13/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025 Documento: 131001971
10/01/2025 12:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 131001971
09/01/2025 18:11

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 15:47

Conclusos para despacho
02/12/2024 14:45

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
30/11/2024 15:01

Juntada de Petição de pedido (outros)
29/11/2024 17:16

Juntada de Petição de pedido (outros)
05/11/2024 17:31

Juntada de Certidão
05/11/2024 17:31

Transitado em Julgado em 23/10/2024
18/10/2024 22:36

Mov. [112] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
17/10/2024 15:27

Mov. [111] - Petição juntada ao processo
17/10/2024 13:07

Mov. [110] - Petição | N Protocolo: WCND.24.01810607-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/10/2024 12:33
08/10/2024 13:53

Mov. [109] - Petição juntada ao processo
04/10/2024 11:58

Mov. [108] - Petição | N Protocolo: WCND.24.01810209-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/10/2024 11:30
13/09/2024 20:01

Mov. [107] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0319/2024 Data da Publicacao: 16/09/2024 Numero do Diario: 3391
12/09/2024 02:26

Mov. [106] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/09/2024 17:05

Mov. [105] - Certidão emitida
11/09/2024 01:17

Mov. [104] - Acolhimento de Embargos de Declaração [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/09/2024 16:14

Mov. [103] - Concluso para Sentença
11/07/2024 17:15

Mov. [102] - Petição | N Protocolo: WCND.24.01807293-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/07/2024 17:06
09/07/2024 16:51

Mov. [101] - Concluso para Despacho
09/07/2024 16:50

Mov. [100] - Petição juntada ao processo
08/07/2024 17:13

Mov. [99] - Petição | N Protocolo: WCND.24.01807123-0 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 08/07/2024 16:55
08/07/2024 01:27

Mov. [98] - Certidão emitida
27/06/2024 09:29

Mov. [97] - Certidão emitida
17/06/2024 01:19

Mov. [96] - Certidão emitida
10/06/2024 23:16

Mov. [95] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0196/2024 Data da Publicacao: 11/06/2024 Numero do Diario: 3323
10/06/2024 13:52

Mov. [94] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/06/2024 10:17

Mov. [93] - Petição | N Protocolo: WCND.24.01805883-7 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Civel Data: 10/06/2024 09:25
10/06/2024 10:17

Mov. [92] - Entranhado | Entranhado o processo 0201025-85.2022.8.06.0055/01 - Classe: Embargos de Declaracao Civel em Procedimento Comum Civel - Assunto principal: Indenizacao por Dano Moral
10/06/2024 10:17

Mov. [91] - Recurso interposto | Seq.: 01 - Embargos de Declaracao Civel
07/06/2024 02:24

Mov. [90] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/06/2024 13:20

Mov. [89] - Certidão emitida
21/05/2024 22:46

Mov. [88] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/05/2024 14:44

Mov. [87] - Concluso para Despacho
13/05/2024 14:44

Mov. [86] - Petição juntada ao processo
10/05/2024 20:43

Mov. [85] - Petição | N Protocolo: WCND.24.01804882-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/05/2024 20:08
19/04/2024 22:52

Mov. [84] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0133/2024 Data da Publicacao: 22/04/2024 Numero do Diario: 3289
19/04/2024 14:41

Mov. [83] - Petição juntada ao processo
19/04/2024 14:21

Mov. [82] - Petição | N Protocolo: WCND.24.01804072-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/04/2024 13:20
19/04/2024 12:18

Mov. [81] - Certidão emitida
18/04/2024 12:02

Mov. [80] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/04/2024 15:03

Mov. [79] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/04/2024 14:59

Mov. [78] - Laudo Pericial
12/04/2024 12:18

Mov. [77] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/01/2024 16:24

Mov. [76] - Concluso para Despacho
26/01/2024 16:23

Mov. [75] - Petição juntada ao processo
26/01/2024 05:27

Mov. [74] - Petição | N Protocolo: WCND.24.01800796-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/01/2024 17:37
21/01/2024 02:15

Mov. [73] - Certidão emitida
18/12/2023 12:14

Mov. [72] - Certidão emitida
18/12/2023 12:14

Mov. [71] - Expedição de Ato Ordinatório | Vista a(o) Defensor Publico. Expediente. P.I
11/10/2023 09:32

Mov. [70] - Aviso de Recebimento (AR)
29/09/2023 12:18

Mov. [69] - Certidão emitida
28/09/2023 17:46

Mov. [67] - Petição | N Protocolo: WCND.23.01812160-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/09/2023 17:23
26/09/2023 14:19

Mov. [66] - Documento
15/09/2023 01:28

Mov. [65] - Certidão emitida
07/09/2023 02:29

Mov. [64] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0273/2023 Data da Publicacao: 11/09/2023 Numero do Diario: 3154
05/09/2023 12:13

Mov. [63] - Aviso de Recebimento (AR)
05/09/2023 02:28

Mov. [62] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/09/2023 12:20

Mov. [61] - Certidão emitida
04/09/2023 10:03

Mov. [60] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/09/2023 16:47

Mov. [59] - Conclusão
01/09/2023 16:45

Mov. [58] - Petição juntada ao processo
01/09/2023 12:01

Mov. [57] - Petição | N Protocolo: WCND.23.01811168-0 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 01/09/2023 11:49
26/08/2023 02:14

Mov. [56] - Certidão emitida
17/08/2023 23:20

Mov. [55] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0244/2023 Data da Publicacao: 18/08/2023 Numero do Diario: 3140
15/08/2023 11:30

Mov. [54] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/08/2023 11:25

Mov. [53] - Expedição de Carta
15/08/2023 11:24

Mov. [52] - Certidão emitida
14/08/2023 13:53

Mov. [51] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/08/2023 12:40

Mov. [50] - Petição juntada ao processo
14/08/2023 12:40

Mov. [49] - Petição
09/08/2023 11:09

Mov. [48] - Documento
09/08/2023 10:35

Mov. [47] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/06/2023 17:04

Mov. [46] - Conclusão
30/06/2023 17:03

Mov. [45] - Certidão emitida
30/06/2023 16:57

Mov. [44] - Documento
19/06/2023 16:12

Mov. [43] - Concluso para Despacho
19/06/2023 16:12

Mov. [42] - Petição juntada ao processo
16/06/2023 21:52

Mov. [41] - Petição | N Protocolo: WCND.23.01807741-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/06/2023 21:45
10/05/2023 08:38

Mov. [40] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0109/2023 Data da Publicacao: 10/05/2023 Numero do Diario: 3071
08/05/2023 02:24

Mov. [39] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/05/2023 09:55

Mov. [38] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/05/2023 13:42

Mov. [37] - Concluso para Despacho
04/05/2023 13:41

Mov. [36] - Petição juntada ao processo
03/05/2023 11:59

Mov. [35] - Petição | N Protocolo: WCND.23.01805426-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/05/2023 10:53
15/04/2023 01:28

Mov. [34] - Certidão emitida
04/04/2023 14:28

Mov. [33] - Certidão emitida
04/04/2023 12:38

Mov. [32] - Mero expediente | Autos a Defensoria Publica para justificar a necessidade da oitiva das testemunhas indicadas a pag. 202, informando, inclusive, se aquelas possuem conhecimento pessoal acerca do negocio juridico contestado nestes autos.
28/03/2023 13:32

Mov. [31] - Petição juntada ao processo
26/03/2023 16:36

Mov. [30] - Petição | N Protocolo: WCND.23.01803689-1 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 26/03/2023 16:20
22/03/2023 12:16

Mov. [29] - Concluso para Despacho
22/03/2023 12:14

Mov. [28] - Petição juntada ao processo
21/03/2023 22:27

Mov. [27] - Petição | N Protocolo: WCND.23.01803471-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/03/2023 22:04
13/03/2023 21:37

Mov. [26] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0052/2023 Data da Publicacao: 14/03/2023 Numero do Diario: 3034
10/03/2023 02:20

Mov. [25] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/03/2023 14:36

Mov. [24] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/02/2023 15:34

Mov. [23] - Concluso para Despacho
02/02/2023 15:33

Mov. [22] - Petição juntada ao processo
01/02/2023 21:17

Mov. [21] - Petição | N Protocolo: WCND.23.01801260-7 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 01/02/2023 21:12
29/11/2022 10:05

Mov. [20] - Aviso de Recebimento (AR)
17/11/2022 13:33

Mov. [19] - Expedição de Carta
16/11/2022 16:59

Mov. [18] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento n 02/2021, publicado as fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justica do Estado do Ceara, para que possa im
15/11/2022 14:17

Mov. [17] - Petição | N Protocolo: WCND.22.01816466-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/11/2022 13:45
04/11/2022 14:52

Mov. [16] - Certidão emitida
04/11/2022 13:51

Mov. [15] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/09/2022 10:50

Mov. [14] - Concluso para Despacho
06/09/2022 10:49

Mov. [13] - Petição juntada ao processo
05/09/2022 11:59

Mov. [12] - Petição | N Protocolo: WCND.22.01812526-5 Tipo da Peticao: Replica Data: 05/09/2022 11:24
04/08/2022 01:34

Mov. [11] - Certidão emitida
22/07/2022 17:27

Mov. [10] - Certidão emitida
21/07/2022 15:10

Mov. [9] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/07/2022 13:48

Mov. [8] - Petição | N Protocolo: WCND.22.01810118-8 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 21/07/2022 13:17
01/07/2022 01:32

Mov. [7] - Certidão emitida
20/06/2022 19:09

Mov. [6] - Certidão emitida
20/06/2022 16:44

Mov. [5] - Expedição de Carta
20/06/2022 16:40

Mov. [4] - Apensado | Apensado ao processo 0201024-03.2022.8.06.0055 - Classe: Procedimento Comum Civel - Assunto principal: Indenizacao por Dano Moral
20/06/2022 13:59

Mov. [3] - Tutela Provisória [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/06/2022 09:00

Mov. [2] - Conclusão
20/06/2022 09:00

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2022

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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