TJCE - 0200193-36.2024.8.06.0070
1ª instância - 1ª Vara Civel de Crateus
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/02/2025 08:34
Decorrido prazo de David Sombra Peixoto em 11/02/2025 23:59.
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13/02/2025 08:29
Decorrido prazo de JOATAN BONFIM LACERDA em 11/02/2025 23:59.
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13/02/2025 08:29
Decorrido prazo de JOAO ALVES DE LACERDA em 11/02/2025 23:59.
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21/01/2025 00:00
Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132035978
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21/01/2025 00:00
Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132035978
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21/01/2025 00:00
Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132035978
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21/01/2025 00:00
Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132035978
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14/01/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Crateús 1ª Vara Cível da Comarca de Cratéus Rua Jonas Gomes de Freitas, S/N, Campo Velho - CEP 63701-235, Fone: (88) 36923653, Crateús-CE - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo nº: 0200193-36.2024.8.06.0070 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo Ativo: AUTOR: MARIA JERONIMO DE SOUSA Polo passivo: REU: BANCO DO BRASIL S.A. Em recente decisão, prolatada no Recurso Especial nº 2162222 - PE, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça afetou à sistemática dos recursos repetitivos a controvérsia relativa ao ônus da prova quanto ao destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP e, com base no disposto no artigo 1.037, II, do Código de Processo Civil, determinou a suspensão de todos os processos pendentes que versem sobre a matéria em trâmite no território nacional. Considerando que a controvérsia diz respeito à aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor e ao ônus da prova nas ações judiciais que discutem a evolução das contas vinculadas ao PASEP e tendo em vista os pedidos formulados na exordial, é o caso de sobrestamento do feito desde a origem, evitando a produção de atos que possam ser desconstituídos posteriormente. Assim, em razão da afetação da controvérsia pela Corte Superior, fica suspenso o trâmite deste feito, até decisão final no recurso especial ou até manifestação de instância superior que delibere sobre o prosseguimento do feito. Intimem-se nos termos do artigo 1.037, § 8º do Código de Processo Civil. Após, ao arquivo provisório. Crateús/CE, data da assinatura eletrônica. Sérgio da Nóbrega Farias Juiz de Direito -
14/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025 Documento: 132035978
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14/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025 Documento: 132035978
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13/01/2025 09:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132035978
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13/01/2025 09:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132035978
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10/01/2025 10:43
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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06/12/2024 13:36
Conclusos para decisão
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29/10/2024 16:56
Expedição de Outros documentos.
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29/10/2024 16:55
Expedição de Outros documentos.
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29/10/2024 16:54
Expedição de Outros documentos.
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29/10/2024 16:53
Expedição de Outros documentos.
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29/10/2024 16:53
Expedição de Outros documentos.
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29/10/2024 16:52
Expedição de Outros documentos.
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29/10/2024 16:52
Expedição de Outros documentos.
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18/10/2024 22:46
Mov. [17] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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05/04/2024 12:55
Mov. [16] - Encerrar análise
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03/04/2024 17:20
Mov. [15] - Concluso para Decisão Interlocutória
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20/03/2024 17:48
Mov. [14] - Petição | N Protocolo: WCRA.24.01803015-0 Tipo da Peticao: Replica Data: 20/03/2024 17:35
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18/03/2024 13:09
Mov. [13] - Petição | N Protocolo: WCRA.24.01802917-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/03/2024 12:49
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11/03/2024 23:38
Mov. [12] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0086/2024 Data da Publicacao: 12/03/2024 Numero do Diario: 3264
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08/03/2024 02:36
Mov. [11] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/03/2024 09:09
Mov. [10] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/03/2024 00:13
Mov. [9] - Petição | N Protocolo: WCRA.24.01802487-8 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 06/03/2024 23:57
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15/02/2024 00:11
Mov. [8] - Certidão emitida
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14/02/2024 17:17
Mov. [7] - Petição juntada ao processo
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09/02/2024 10:15
Mov. [6] - Petição | N Protocolo: WCRA.24.01801317-5 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 09/02/2024 09:45
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02/02/2024 11:13
Mov. [5] - Certidão emitida
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02/02/2024 11:12
Mov. [4] - Certidão emitida
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02/02/2024 08:44
Mov. [3] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/02/2024 15:31
Mov. [2] - Conclusão
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01/02/2024 15:31
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/02/2024
Ultima Atualização
10/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
TipoProcessoDocumento#551 • Arquivo
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