TJCE - 3000165-39.2023.8.06.0101

1ª instância - Juizado Especial da Comarca de Itapipoca

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Polo Ativo

Partes

RAIMUNDO IRINEU DOS SANTOS

CPF *17.***.*74-78

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO LOSANGO S/A

CNPJ: 33.254.319/0001-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/05/2023 12:54

    Arquivado Definitivamente

  • 17/05/2023 12:53

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2023 12:53

    Transitado em Julgado em 12/05/2023

  • 17/05/2023 02:15

    Juntada de Petição de petição

  • 13/05/2023 01:25

    Decorrido prazo de LUIS CARLOS TEIXEIRA FERREIRA em 12/05/2023 23:59.

  • 13/05/2023 00:41

    Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 12/05/2023 23:59.

  • 27/04/2023 00:00

    Publicado Intimação em 27/04/2023.

  • 27/04/2023 00:00

    Publicado Intimação em 27/04/2023.

  • 26/04/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

  • 26/04/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

  • 26/04/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE ITAPIPOCA Av.

    Anastácio Braga, nº 380, Centro – Itapipoca/CE, Fone (88)3631-3753 Celular (85) 98131.0963 Email: [email protected] CARTA DE INTIMAÇÃO Processo nº 3000165-39.2023.8.06.0101 Promovente(s) RAIMUNDO IRINEU DOS SANTOS Promovido(a) BANCO LOSANGO S/A Ação [Contratos Bancários, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Dever de Informação, Práticas Abusivas] De ordem do Dr.

    Saulo Belfort Simões, Juiz de Direito do Juizado Especial da Comarca de Itapipoca, sirvo-me da presente, para INTIMAR Vossa Senhoria na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVENTE, do inteiro teor da sentença proferida por este Juízo acostada aos presentes autos.

    Itapipoca-CE, 25 de abril de 2023.

    MARA KERCIA CORREIA SOUSA Servidor Geral - Mat: 44673 Ao Senhor(a) Advogado(s): LUIS CARLOS TEIXEIRA FERREIRA Itapipoca-CE

  • 25/04/2023 12:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/04/2023 12:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/04/2023 09:26

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 19/04/2023 13:39

    Conclusos para julgamento

  • 19/04/2023 10:12

    Juntada de Petição de réplica

  • 27/03/2023 12:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2023 12:07

    Audiência Conciliação realizada para 27/03/2023 11:00 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itapipoca.

  • 25/03/2023 12:32

    Juntada de Petição de pedido (outros)

  • 25/03/2023 12:29

    Juntada de Petição de contestação

  • 13/02/2023 00:00

    Publicado Decisão em 13/02/2023.

  • 10/02/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE ITAPIPOCA Av.

    Anastácio Braga, nº 380, Centro – Fone: (88) 3631-3753, Celular (85) 98131.0963 E-mail: [email protected] Processo nº 3000165-39.2023.8.06.0101 AUTOR: RAIMUNDO IRINEU DOS SANTOS REU: BANCO LOSANGO S/A DECISÃO Vistos em conclusão.

    Recebo a inicial, porquanto preenchidos os requisitos legais.

    Defiro os benefícios da justiça gratuita.

    Considerando a aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor aos casos da espécie, e, ainda, a hipossuficiência do requerente frente ao requerido, DETERMINO, de ofício, a inversão do ônus da prova, nos termos do artigo 6º, VIII do CDC.

    Lado outro, quanto à tutela antecipada requestada, reservo-me a apreciá-la após a formação do contraditório, quando munido de suficientes elementos de convicção.

    Considerando o teor do art. 22, § 2º, da Lei n. 9.099/95, a realização da audiência de conciliação e mediação será de forma virtual, utilizando-se os recursos tecnológicos disponíveis de transmissão de sons e imagens em tempo real.

    Com antecedência de até 24 horas do ato designado, as partes e os respectivos patronos deverão informar os dados necessários à realização do ato nos respectivos autos via PJE, em especial quanto ao número de telefone apto para a utilização do aplicativo de mensagem instantânea WhatsApp, podendo ainda ser informado o respectivo e-mail.

    Eventual impedimento devera ser comunicado mediante peticionamento nos autos até a abertura do ato na sala virtual de conciliação.

    Ressalto, outrossim, que este posicionamento não impede que as partes, a qualquer momento, por meio de peticionamento nos autos eletrônicos, venham a celebrar ou formular proposta de acordo.

    Cite-se/Intime-se o Réu para a sessão de conciliação designada para o dia 27/03/2023 11:00, a qual realizar-se-á por meio do link: https://link.tjce.jus.br/030040 De igual modo, intime-se a parte autora, havendo, por meio de seu advogado.

    Presidirá a Sessão de Conciliação e Mediação o(a) conciliador(a) lotado(a) neste Juízo.

    Frustrada a composição civil, o réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, ocasião em que fundamentadamente deverá especificar as provas que pretende produzir, sob pena de revelia, em conformidade com Enunciado nº 8 do TJCE.

    Apresentada defesa pela parte ré, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 15 (quinze) dias para querendo manifestar-se acerca dela, assim como dizer acerca do interesse processual na produção de outras provas além das já existentes nos autos.

    Após, voltem os autos conclusos.

    Expedientes necessários.

    Itapipoca-CE, data da assinatura digital.

    Saulo Belfort Simões Juiz de Direito

  • 10/02/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

  • 09/02/2023 12:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/02/2023 12:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/02/2023 16:25

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2023 16:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2023 16:25

    Audiência Conciliação designada para 27/03/2023 11:00 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itapipoca.

  • 07/02/2023 16:25

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2023

Ultima Atualização
26/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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