30/05/2025 00:00

Publicado Despacho em 30/05/2025. Documento: 157165291
29/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025 Documento: 157165291
29/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRALCAMPUS FACULDADE LUCIANO FEIJÃORua José Lopes Ponte, 400, Dom Expedito, CEP.: 62050-215, Sobral/CETelefone (88) 3112-1023 - WhatsApp (85) 98106 6121 - E-mail: [email protected] Processo nº: 3000102-39.2025.8.06.0167 Despacho Intime-se a parte autora para efetuar o pagamento das custas processuais, conforme a tabela vigente, bem como juntar os comprovantes aos autos do processo no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de expedição de ofício à Procuradoria Geral do Estado do Ceará para devida inscrição na dívida ativa, na forma do art. 4º, da Portaria Conjunta (PRESIDÊNCIA/CGJ-TJCE) Nº 2076 /2018. Efetuado o pagamento ou expedido o ofício à PGE/CE, arquivem-se os autos.

Sobral, data da assinatura digital.

BRUNO DOS ANJOSJuiz de Direito
28/05/2025 10:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 157165291
28/05/2025 10:06

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 10:06

Conclusos para despacho
28/05/2025 08:29

Juntada de despacho
04/04/2025 13:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
04/04/2025 13:10

Alterado o assunto processual
04/04/2025 13:10

Alterado o assunto processual
03/04/2025 18:04

Juntada de Petição de Contra-razões
20/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 20/03/2025. Documento: 140521195
20/03/2025 00:00

Publicado Decisão em 20/03/2025. Documento: 140521195
19/03/2025 02:59

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025 02:59

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 18/03/2025 23:59.
18/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025 Documento: 140521195
18/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025 Documento: 140521195
17/03/2025 08:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140521195
17/03/2025 08:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140521195
17/03/2025 08:42

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
12/03/2025 10:50

Conclusos para decisão
12/03/2025 10:50

Juntada de Certidão
11/03/2025 17:19

Juntada de Petição de recurso
27/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 27/02/2025. Documento: 137116777
27/02/2025 00:00

Publicado Sentença em 27/02/2025. Documento: 137116777
26/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025 Documento: 137116777
26/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025 Documento: 137116777
26/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRALCAMPUS FACULDADE LUCIANO FEIJÃORua José Lopes Ponte, 400, Dom Expedito, CEP.: 62050-215, Sobral/CETelefone (88) 3112-1023 - WhatsApp (85) 98106 6121 - E-mail: [email protected] PROCESSO N. º: 3000102-39.2025.8.06.0167 REQUERENTE(S): Nome: AMADEU RIBEIRO DA SILVAEndereço: Rua Dom José Tupinambá, s/n, Jaibaras, JAIBARAS (SOBRAL) - CE - CEP: 62107-000 REQUERIDO(A)(S): Nome: BANCO DAYCOVAL S/AEndereço: AV PAULISTA, 1793, - de 1047 a 1865 - lado ímpar, BELA VISTA, SãO PAULO - SP - CEP: 01311-200 SENTENÇA/CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO A SECRETARIA, POR MEIO DE ATOS ORDINATÓRIOS CERTIFICADOS NOS AUTOS, DEVERÁ UTILIZAR CÓPIA DESTE DOCUMENTO PARA DAR SEQUÊNCIA AOS COMANDOS A SEGUIR ESPECIFICADOS, INDEPENDENTEMENTE DE NOVO DESPACHO.

AS INTIMAÇÕES SERÃO EFETIVADAS POR QUALQUER MEIO IDÔNEO, SEGUINDO-SE PREFERENCIALMENTE A SEGUINTE ORDEM: SISTEMA, TELEFONE (LIGAÇÃO/MENSAGEM POR WHATSAPP), CARTA/OFÍCIO COM AR, MANDADO. SENTENÇA Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.

A parte autora não compareceu à audiência agendada apesar de regularmente intimada.

Dessa forma, tenho por configurada a hipótese do art. 51, inciso I, da Lei n.º 9.099/95, que dispõe o seguinte: "Art. 51.

Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei: I - quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo." Registre-se que o atestado médico de ID n. 136706452 apenas menciona que o autor possui uma enfermidade há mais de um ano, mas não comprova que no dia da audiência estava impossibilidade de comparecimento.

Assim, com base na fundamentação supra, julgo extinto o presente feito, sem resolução de mérito, determinando, em consequência, o arquivamento destes autos.

Levando-se em consideração que o § 2º, do art. 51, da Lei n 9.099/95 não isenta a parte que der causa à extinção do processo sem resolução de mérito de mérito do pagamento de custas (art. 51, I, LJE), condeno a reclamante no pagamento das mencionadas custas processuais.

Ademais, acerca da condenação em custas, o Fórum Nacional de Juizados Especiais expediu o Enunciado 28, o qual ressalta que em caso de extinção do processo por ausência do autor à audiência, a condenação em custas é medida que se impõe.

Por oportuno, esclareço que a condenação em custas não está abarcada pelo benefício da gratuidade da justiça, dada a sua natureza jurídica de sanção, nos termos do art. 51, § 2º da Lei nº 9.099/95.

Publicação e registro desta sentença com a sua inclusão no PJe.

Intimem-se.

Certificado o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para efetuar o pagamento das custas processuais, conforme a tabela vigente, bem como juntar os comprovantes aos autos do processo no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de expedição de ofício à Procuradoria Geral do Estado do Ceará para devida inscrição na dívida ativa, na forma do art. 4º, da Portaria Conjunta (PRESIDÊNCIA/CGJ-TJCE) Nº 2076 /2018.

Efetuado o pagamento ou expedido o ofício à PGE/CE, arquivem-se os autos.

Sobral, data da assinatura eletrônica.

BRUNO DOS ANJOS Juiz de Direito
25/02/2025 11:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137116777
25/02/2025 11:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137116777
25/02/2025 11:16

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
20/02/2025 12:49

Conclusos para despacho
20/02/2025 09:38

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 11:19

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 11:18

Audiência Conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/02/2025 11:00, 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral.
14/02/2025 17:48

Juntada de Petição de contestação
14/02/2025 14:26

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132170061
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132170061
14/01/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRALCAMPUS FACULDADE LUCIANO FEIJÃORua José Lopes Ponte, 400, Dom Expedito, CEP.: 62050-215, Sobral/CETelefone (88) 3112-1023 - WhatsApp (85) 98106 6121 - E-mail: [email protected] C E R T I D Ã O (3000102-39.2025.8.06.0167) Certifico que a audiência designada neste processo ocorrerá por videoconferência, através da plataforma Microsoft Teams, utilizando-se para isso as informações de acesso abaixo elencadas: Data e hora da Audiência: 17/02/2025 11:00 Link da reunião: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_Y2E4NjZhZjEtMDRiMS00NTA4LTk4OTQtMGQxN2QwYzY1NjMw%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%222ff5aabf-3d56-49e8-b23f-706576121c67%22%7d Registre-se que a responsabilidade por baixar/instalar o aplicativo Microsoft Teams em suas estações remotas de trabalho é das partes/advogados, bem como que as partes devem se fazer presentes nas audiências virtuais, sendo vedada a representação por advogado.

ADVERTÊNCIA ÀS PARTES: Ficam as partes advertidas acerca da obrigatoriedade de acessar, na data e horário agendados, a sala virtual de audiência, sendo que a recusa do autor em participar da audiência virtual sem justificativa plausível acarretará na extinção do processo sem resolução do mérito e condenação ao pagamento de custas processuais, nos termos do art. 51, § 2º, da Lei n° 9099/95.

Já, em caso de recusa do acionado, o processo será encaminhado no estado em que se encontrar para sentença, conforme determina o art. 23 da citada lei.

Sobral/CE, 10 de janeiro de 2025. THAYS NADINE NASCIMENTO SOUSA Servidor(a) da Secretaria do juizado Especial Cível e Criminal de Sobral, assina eletronicamente de ordem do MM Juiz.
14/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025 Documento: 132170061
13/01/2025 12:58

Confirmada a citação eletrônica
13/01/2025 09:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132170061
13/01/2025 09:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/01/2025 15:44

Juntada de Certidão
10/01/2025 15:21

Audiência Conciliação redesignada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/02/2025 11:00, 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral.
09/01/2025 08:41

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 08:41

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/04/2025 10:00, 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral.
09/01/2025 08:41

Distribuído por sorteio
09/01/2025 08:41

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2025

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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