TJCE - 0050446-51.2020.8.06.0070

1ª instância - 1ª Vara Civel de Crateus

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Polo Ativo

Partes

MARCIA HERLENE MORAIS MENEZES

CPF *65.***.*77-04

Advogados

DIEGO RODRIGUES BEZERRA PEDROSA

OAB: 38129/CE

CPF *16.***.*81-86

Polo Passivo

Partes

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ: 00.000.000/0001-91

Advogados

WILSON SALES BELCHIOR

OAB: 17314/CE

CPF *29.***.*94-15

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/02/2025 08:34

    Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 11/02/2025 23:59.

  • 13/02/2025 01:41

    Decorrido prazo de DIEGO RODRIGUES BEZERRA PEDROSA em 11/02/2025 23:59.

  • 21/01/2025 00:00

    Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132049998

  • 21/01/2025 00:00

    Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132049998

  • 14/01/2025 00:00

    Intimação

     PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ  Comarca de Crateús  1ª Vara Cível da Comarca de Cratéus  Rua Jonas Gomes de Freitas, S/N, Campo Velho - CEP 63701-235, Fone: (88) 36923653, Crateús-CE - E-mail: [email protected]           DECISÃO  Processo nº:  0050446-51.2020.8.06.0070 Classe:  PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo Ativo:  AUTOR: MARCIA HERLENE MORAIS MENEZES Polo passivo: REU: BANCO DO BRASIL S.A.     Em recente decisão, prolatada no Recurso Especial nº 2162222 - PE, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça afetou à sistemática dos recursos repetitivos a controvérsia relativa ao ônus da prova quanto ao destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP e, com base no disposto no artigo 1.037, II, do Código de Processo Civil, determinou a suspensão de todos os processos pendentes que versem sobre a matéria em trâmite no território nacional.   Considerando que a controvérsia diz respeito à aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor e ao ônus da prova nas ações judiciais que discutem a evolução das contas vinculadas ao PASEP e tendo em vista os pedidos formulados na exordial, é o caso de sobrestamento do feito desde a origem, evitando a produção de atos que possam ser desconstituídos posteriormente.    Assim, em razão da afetação da controvérsia pela Corte Superior, fica suspenso o trâmite deste feito, até decisão final no recurso especial ou até manifestação de instância superior que delibere sobre o prosseguimento do feito.   Intimem-se nos termos do artigo 1.037, § 8º do Código de Processo Civil.  Após, ao arquivo provisório.    Crateús/CE, data da assinatura eletrônica.     Sérgio da Nóbrega Farias  Juiz de Direito   

  • 14/01/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025 Documento: 132049998

  • 13/01/2025 09:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132049998

  • 10/01/2025 10:43

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 14/11/2024 10:45

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2024 10:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2024 21:50

    Mov. [46] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

  • 26/09/2024 12:04

    Mov. [45] - Petição | N Protocolo: WCRA.24.01811449-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/09/2024 11:33

  • 25/09/2024 08:37

    Mov. [44] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0356/2024 Data da Publicacao: 25/09/2024 Numero do Diario: 3398

  • 23/09/2024 12:26

    Mov. [43] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 23/09/2024 11:47

    Mov. [42] - Certidão emitida

  • 23/09/2024 10:50

    Mov. [41] - Cumprimento de Levantamento da Suspensão | Conforme decisao de fls. 385/386.

  • 13/09/2024 13:58

    Mov. [40] - Revogação da Suspensão Condicional do Processo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 30/10/2023 16:56

    Mov. [39] - Concluso para Decisão Interlocutória

  • 30/09/2023 10:12

    Mov. [38] - Petição | N Protocolo: WCRA.23.01809750-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/09/2023 09:59

  • 01/02/2023 13:26

    Mov. [37] - Petição juntada ao processo

  • 23/11/2022 21:01

    Mov. [36] - Petição | N Protocolo: WCRA.22.01809920-5 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 23/11/2022 20:51

  • 25/08/2022 14:22

    Mov. [35] - Suspensão ou Sobrestamento | Decisao de fls. 312

  • 25/08/2022 14:21

    Mov. [34] - Decurso de Prazo

  • 09/05/2022 20:51

    Mov. [33] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0136/2022 Data da Publicacao: 10/05/2022 Numero do Diario: 2839

  • 06/05/2022 02:00

    Mov. [32] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 04/04/2022 14:32

    Mov. [31] - Por decisão do Presidente do STJ - SIRDR [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 09/11/2021 17:01

    Mov. [30] - Concluso para Despacho

  • 09/11/2021 17:01

    Mov. [29] - Decurso de Prazo | CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal em relacao a parte autora em 28/09/2021 e nada foi apresentado ou requerido. CERTIFICO, ainda, que a parte requerida se manifestou tempestivamente em 23/09/2021, co

  • 23/09/2021 16:52

    Mov. [28] - Petição | N Protocolo: WCRA.21.00171158-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/09/2021 16:39

  • 13/09/2021 21:10

    Mov. [27] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0208/2021 Data da Publicacao: 14/09/2021 Numero do Diario: 2694

  • 10/09/2021 02:05

    Mov. [26] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0208/2021 Teor do ato: Intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, informar interesse na producao de outras provas. Expedientes necessarios. Advogados(s): Diego Rodrigues Bezerra

  • 01/09/2021 11:46

    Mov. [25] - Mero expediente | Intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, informar interesse na producao de outras provas. Expedientes necessarios.

  • 23/07/2021 20:43

    Mov. [24] - Concluso para Despacho

  • 23/07/2021 20:42

    Mov. [23] - Decurso de Prazo | CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal em 21/06/2021 em relacao a parte autora e nada foi apresentado ou requerido. O referido e verdade. Dou fe.

  • 27/05/2021 21:36

    Mov. [22] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0107/2021 Data da Publicacao: 28/05/2021 Numero do Diario: 2619

  • 26/05/2021 12:26

    Mov. [21] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0107/2021 Teor do ato: Conforme a segunda parte do despacho de fls. 47, intime-se a parte autora para apresentar replica a contestacao, no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessarios

  • 25/05/2021 13:16

    Mov. [20] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme a segunda parte do despacho de fls. 47, intime-se a parte autora para apresentar replica a contestacao, no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessarios.

  • 26/03/2021 18:27

    Mov. [19] - Petição | N Protocolo: WCRA.21.00166369-1 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 26/03/2021 18:03

  • 23/03/2021 00:12

    Mov. [18] - Petição | N Protocolo: WCRA.21.00166274-1 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 22/03/2021 23:45

  • 10/03/2021 18:44

    Mov. [17] - Certidão emitida

  • 10/03/2021 16:39

    Mov. [16] - Expedição de Carta

  • 12/01/2021 16:29

    Mov. [15] - Conclusão

  • 12/01/2021 16:29

    Mov. [14] - Processo Redistribuído por Encaminhamento | RESOLUCAO 07/2020 TJCE

  • 12/01/2021 16:29

    Mov. [13] - Redistribuição de processo - saída | RESOLUCAO 07/2020 TJCE

  • 30/05/2020 19:22

    Mov. [12] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 28/05/2020 11:59

    Mov. [11] - Concluso para Despacho

  • 28/05/2020 11:27

    Mov. [10] - Processo transferido de Vara | 2 Vara da Comarca de Crateus

  • 28/05/2020 11:27

    Mov. [9] - Conclusão

  • 28/05/2020 11:27

    Mov. [8] - Transferência de Processo - Saída | 2 Vara da Comarca de Crateus

  • 28/05/2020 09:45

    Mov. [7] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 27/05/2020 13:29

    Mov. [6] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 24/04/2020 09:48

    Mov. [5] - Processo transferido de Vara | CEJUSC - Crateus

  • 24/04/2020 09:48

    Mov. [4] - Transferência de Processo - Saída | CEJUSC - Crateus

  • 22/04/2020 10:01

    Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 21/04/2020 13:29

    Mov. [2] - Conclusão

  • 21/04/2020 13:29

    Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/04/2020

Ultima Atualização
13/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

TipoProcessoDocumento#551 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#551 • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

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