29/07/2025 15:42

Conclusos para decisão
12/06/2025 07:42

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
12/06/2025 07:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/06/2025 15:41

Determinada a redistribuição dos autos
10/04/2025 08:41

Conclusos para decisão
10/04/2025 03:57

Decorrido prazo de CINTIA ALENCAR DA SILVA em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 03:57

Decorrido prazo de CINTIA ALENCAR DA SILVA em 09/04/2025 23:59.
26/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 26/03/2025. Documento: 141049949
25/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025 Documento: 141049949
24/03/2025 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 141049949
24/03/2025 09:58

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 09:51

Conclusos para despacho
13/03/2025 14:50

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
07/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 07/03/2025. Documento: 137213425
06/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025 Documento: 137213425
05/03/2025 14:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137213425
05/03/2025 14:55

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
05/03/2025 14:54

Processo Reativado
26/02/2025 16:15

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 17:15

Conclusos para decisão
25/02/2025 17:10

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
11/02/2025 21:03

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
30/01/2025 19:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/01/2025 19:51

Juntada de Petição de diligência
28/01/2025 10:23

Arquivado Definitivamente
28/01/2025 10:23

Juntada de Certidão
28/01/2025 08:06

Juntada de Certidão trânsito em julgado
21/01/2025 14:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132044754
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132044754
20/01/2025 13:44

Expedição de Mandado.
20/01/2025 13:23

Audiência Conciliação cancelada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/02/2025 08:00, 1ª Vara da Comarca de Trairi.
13/01/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE TRAIRI Fórum Des.

Abelmar Ribeiro da Cunha - Rua Fortunato Barroso, S/N, Praça da Justiça, Centro - Trairi/CE, CEP: 62.690-000 Tel.: (85) 3108-1621 - WhatsApp: (85)98176-0699 - E-mail: [email protected] SENTENÇA PROCESSO: 3000580-57.2024.8.06.0175 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA CARNEIRO DOS SANTOS REU: COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDÊNCIA DO SUL Vistos, etc.

Dispensado o relatório (art. 38 da Lei nº 9.099/95).

Fundamento e decido.

Trata-se de ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais e materiais movida por MARIA CARNEIRO DOS SANTOS em face de COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDÊNCIA DO SUL.

O Código de Processo Civil em seu art. 487, III, "b" é expresso em permitir o julgamento do feito com a resolução de seu mérito quando as partes transigirem.

No caso em tela, não vislumbro qualquer indício de vício de consentimento capaz de invalidar o acordo firmado no ID(s) 131541940.

Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO de ID 131541940, nos exatos termos ali firmados, ao tempo que JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO COM A RESOLUÇÃO DE SEU MÉRITO , consoante o art. 487, III, "b" do CPC.

Sem custas e honorários (art. 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95).

Certifique-se o trânsito em julgado no dia da publicação desta sentença, tendo em vista o art. 41 da Lei 9.099/95.

Cumpridas as determinações, arquive-se com as baixas pertinentes.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se. Dê-se ciência à parte autora, acerca do presente acordo, pessoalmente.

Expedientes necessários. Trairi (CE), 10 de janeiro de 2025.

André Arruda Veras Juiz de Direito em Respondência
13/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025 Documento: 132044754
13/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025 Documento: 132044754
10/01/2025 13:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132044754
10/01/2025 13:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132044754
10/01/2025 09:35

Homologada a Transação
09/01/2025 09:09

Conclusos para julgamento
09/01/2025 09:03

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
27/12/2024 14:51

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 12:23

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 12:23

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/02/2025 08:00, 1ª Vara da Comarca de Trairi.
18/12/2024 12:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2025

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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