TJCE - 0260454-82.2021.8.06.0001
1ª instância - 38ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/06/2025 00:00
Publicado Intimação em 23/06/2025. Documento: 160846742
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23/06/2025 00:00
Publicado Decisão em 23/06/2025. Documento: 160846742
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18/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025 Documento: 160846742
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18/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025 Documento: 160846742
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18/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 38ª Vara Cível Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0890, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DECISÃO 0260454-82.2021.8.06.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Indenização por Dano Moral] AUTOR: FABIANA VALE DE SOUSA LOUREIRO, FRANCYSCO WLADIMYR DO CARMO LOUREIRO REU: FENIX- CONSTRUCOES E INDUSTRIA LTDA, WALTER MOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA
Vistos. Observando a hipossuficiência do consumidor, segundo as ordinárias regras de experiência, inverto o ônus da prova em favor da autora, em conformidade com a regra insculpida no art. 6º, VIII, do CDC. Por conseguinte, intimem-se as partes para dizerem se têm interesse em produzir provas além daquelas já constante nos autos, especificando-as e justificando-as, em 15 (quinze) dias, sob pena de julgamento antecipado do mérito, na forma do art. 355, I, do CPC/15. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. FERNANDO TELES DE PAULA LIMA Juiz de Direito -
17/06/2025 14:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160846742
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17/06/2025 14:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160846742
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17/06/2025 14:17
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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17/06/2025 05:04
Decorrido prazo de STÊNIO GONÇALVES SILVA em 16/06/2025 23:59.
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17/06/2025 05:04
Decorrido prazo de SIMONY OLIVEIRA DO NASCIMENTO em 16/06/2025 23:59.
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17/06/2025 03:24
Conclusos para despacho
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16/06/2025 16:17
Juntada de Petição de Réplica
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26/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 26/05/2025. Documento: 154058465
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23/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025 Documento: 154058465
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22/05/2025 11:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154058465
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09/05/2025 19:42
Proferido despacho de mero expediente
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08/05/2025 16:29
Conclusos para despacho
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08/05/2025 16:09
Juntada de Petição de contestação
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19/04/2025 17:05
Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
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18/03/2025 10:52
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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27/02/2025 12:02
Proferido despacho de mero expediente
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25/02/2025 17:32
Conclusos para despacho
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25/02/2025 03:15
Decorrido prazo de SIMONY OLIVEIRA DO NASCIMENTO em 24/02/2025 23:59.
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25/02/2025 01:42
Decorrido prazo de STÊNIO GONÇALVES SILVA em 24/02/2025 23:59.
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24/02/2025 17:22
Juntada de Petição de petição
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03/02/2025 00:00
Publicado Intimação em 03/02/2025. Documento: 133400373
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31/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025 Documento: 133400373
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31/01/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 38ª Vara Cível Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0890, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DECISÃO 0260454-82.2021.8.06.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Indenização por Dano Moral] AUTOR: FABIANA VALE DE SOUSA LOUREIRO, FRANCYSCO WLADIMYR DO CARMO LOUREIRO REU: FENIX- CONSTRUCOES E INDUSTRIA LTDA, WALTER MOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA Vistos Examinando os autos não se evidenciam esforços suficientes e razoáveis para o cumprimento da regra concernente à citação pessoal do demandado.
Do exposto, considerando que a citação por edital deve ser medida excepcional, a teor do art. 256, § 3º, do CPC, indefiro o pedido retro neste azo, devendo a parte autora, ciente de sua obrigação, no prazo de 15 (quinze) dias, diligenciar no sentido de fornecer endereço apto ou, em caso de insucesso em sua busca, requerer outras providências cabíveis, de modo que se verifiquem circunstâncias que permitam exceção à regra. Expedientes Necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. ROBERTA PONTE MARQUES MAIA Juíza de Direito -
30/01/2025 09:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133400373
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30/01/2025 09:45
Ato ordinatório praticado
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24/01/2025 17:06
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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24/01/2025 16:34
Conclusos para decisão
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24/01/2025 16:11
Juntada de Petição de petição
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21/01/2025 00:00
Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2025. Documento: 132221344
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21/01/2025 00:00
Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2025. Documento: 132221344
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14/01/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 38ª Vara Cível Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0890, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO 0260454-82.2021.8.06.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Indenização por Dano Moral] AUTOR: FABIANA VALE DE SOUSA LOUREIRO, FRANCYSCO WLADIMYR DO CARMO LOUREIRO REU: FENIX- CONSTRUCOES E INDUSTRIA LTDA, WALTER MOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo: Intime-se a parte autora para se manifestar acerca da certidão de ID 125584024, no prazo de 15 (quinze) dias.
FORTALEZA, 13 de janeiro de 2025 ROBERTO ITALLO MOURAO Servidor de Gabinete de 1º Grau -
14/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025 Documento: 132221344
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13/01/2025 09:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132221344
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14/11/2024 00:29
Mov. [121] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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04/11/2024 15:07
Mov. [120] - Encerrar documento - restrição
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02/11/2024 14:13
Mov. [119] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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02/11/2024 14:13
Mov. [118] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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21/10/2024 16:15
Mov. [117] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/207635-2 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 02/11/2024 Local: Oficial de justica - Dorival Menezes Silva Filho
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21/10/2024 16:12
Mov. [116] - Documento Analisado
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04/10/2024 16:13
Mov. [115] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/08/2024 09:34
Mov. [114] - Documento Analisado
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02/08/2024 11:03
Mov. [113] - Mero expediente | Cite-se a promovida Fenix Construcoes e Industria LTDA, atraves do seu socio e representante legal Mardone de Oliveira Cavalcante, por meio do numero de whatsapp informado na peticao de fls. Retro, qual seja: (85) 9726.7777.
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17/04/2024 13:56
Mov. [112] - Concluso para Despacho
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16/04/2024 21:45
Mov. [111] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01998032-2 Tipo da Peticao: Peticao de Citacao Data: 16/04/2024 21:23
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12/04/2024 22:13
Mov. [110] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0144/2024 Data da Publicacao: 15/04/2024 Numero do Diario: 3284
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11/04/2024 02:18
Mov. [109] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0144/2024 Teor do ato: Intime-se a parte autora para, em 15 dias, manifestar-se sobre o oficio de fl.241. Expedientes necessarios. Advogados(s): Eugenio Ximenes Andrade (OAB 12528/CE), Ste
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10/04/2024 14:29
Mov. [108] - Documento Analisado
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20/03/2024 20:30
Mov. [107] - Mero expediente | Intime-se a parte autora para, em 15 dias, manifestar-se sobre o oficio de fl.241. Expedientes necessarios.
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15/03/2024 10:22
Mov. [106] - Concluso para Despacho
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13/03/2024 17:44
Mov. [105] - Ofício
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05/03/2024 15:13
Mov. [104] - Documento
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27/02/2024 09:37
Mov. [103] - Expedição de Ofício | CV - Oficio Correios Juiz assinar (Malote Digital)
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02/02/2024 12:50
Mov. [102] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Oficios SEJUD
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23/01/2024 10:02
Mov. [101] - Documento Analisado
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12/01/2024 19:13
Mov. [100] - Mero expediente | Vistos. Oficie-se o CREA/CE para que, no prazo de 20 (vinte) dias, forneca o endereco atualizado do engenheiro civil Mardone de Oliveira Cavalcante, representante legal da empresa Fenix Construcoes e Industria Ltda. Expedien
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15/09/2023 22:34
Mov. [99] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 12/09/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
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12/09/2023 16:52
Mov. [98] - Concluso para Despacho
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11/09/2023 16:09
Mov. [97] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02315573-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/09/2023 15:59
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17/08/2023 22:51
Mov. [96] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0311/2023 Data da Publicacao: 18/08/2023 Numero do Diario: 3140
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15/08/2023 02:05
Mov. [95] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0311/2023 Teor do ato: Vistos. Intime-se a parte autora para, em 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica de fl. 230. Expedientes necessarios. Advogados(s): Eu
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14/08/2023 22:55
Mov. [94] - Documento Analisado
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09/08/2023 09:53
Mov. [93] - Mero expediente | Vistos. Intime-se a parte autora para, em 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica de fl. 230. Expedientes necessarios.
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24/07/2023 10:14
Mov. [92] - Encerrar documento - restrição
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23/07/2023 10:35
Mov. [91] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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23/07/2023 10:35
Mov. [90] - Documento | OFICIAL DE JUSTICA - Certidao Generica
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07/07/2023 16:34
Mov. [89] - Ofício
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06/07/2023 16:32
Mov. [88] - Concluso para Despacho
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06/07/2023 09:19
Mov. [87] - Ofício
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29/06/2023 17:50
Mov. [86] - Documento
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22/06/2023 21:01
Mov. [85] - Expedição de Ofício | CV - Oficio Correios Juiz assinar (Malote Digital)
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16/06/2023 17:14
Mov. [84] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Oficios SEJUD
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16/06/2023 14:54
Mov. [83] - Documento Analisado
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14/06/2023 10:21
Mov. [82] - Mero expediente | Vistos em inspecao. Considerando lapso temporal, oficie-se a CEMAN para, em 10 dias, realizar a devolucao do mandado de fl. 221, com seu devido cumprimento. Expedientes necessarios.
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07/03/2023 18:00
Mov. [81] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/039475-3 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 23/07/2023 Local: Oficial de justica - Francisco Osanildo Ferreira do Nascimento
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07/03/2023 14:01
Mov. [80] - Documento Analisado
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06/03/2023 10:52
Mov. [79] - Mero expediente | Vistos. Expeca-se novo mandado para citacao da promovida Fenix Construcoes e Industria LTDA, no endereco de fl. 219, qual seja: Rua Sao Joao Del Rei, n 2180, Bairro Jose de Alencar, Fortaleza-CE, CEP 60.830-075. Exp. Nec.
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01/03/2023 17:33
Mov. [78] - Concluso para Despacho
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28/02/2023 17:10
Mov. [77] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01902942-2 Tipo da Peticao: Comunicacao de Mudanca de Endereco Data: 28/02/2023 16:52
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09/02/2023 09:20
Mov. [76] - Encerrar documento - restrição
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08/02/2023 13:09
Mov. [75] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica
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31/01/2023 19:49
Mov. [74] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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31/01/2023 19:49
Mov. [73] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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31/01/2023 19:34
Mov. [72] - Documento
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31/01/2023 19:33
Mov. [71] - Documento
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31/01/2023 17:43
Mov. [70] - Expedição de Ofício | FAM - Oficio CEMAN - Malote Digital
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20/01/2023 13:29
Mov. [69] - Documento Analisado
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18/01/2023 16:42
Mov. [68] - Mero expediente | Vistos. Considerando o lapso temporal do presente feito, oficie-se a CEMAN para devolver o mandado expedido a fl. 211 devidamente cumprido, no prazo de 10 (dez) dias. Expedientes necessarios.
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05/10/2022 19:07
Mov. [67] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2022/211617-0 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 31/01/2023 Local: Oficial de justica - Carlos Sergio de Sousa
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05/10/2022 14:22
Mov. [66] - Documento Analisado
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26/09/2022 18:41
Mov. [65] - Mero expediente | Vistos. Tendo em vista o pleito de fls. 198/202, expeca-se novo mandado para citacao da promovida Fenix Construcoes e Industria LTDA, observando-se o endereco de fl. 202. Expedientes necessarios.
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26/09/2022 16:37
Mov. [64] - Encerrar análise
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23/09/2022 14:01
Mov. [63] - Encerrar documento - restrição
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20/09/2022 10:10
Mov. [62] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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19/08/2022 13:25
Mov. [61] - Concluso para Despacho
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14/08/2022 21:33
Mov. [60] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02296904-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/08/2022 21:21
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29/07/2022 12:01
Mov. [59] - Encerrar documento - restrição
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22/07/2022 22:30
Mov. [58] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0666/2022 Data da Publicacao: 25/07/2022 Numero do Diario: 2891
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21/07/2022 03:13
Mov. [57] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/07/2022 10:01
Mov. [56] - Documento Analisado
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08/07/2022 16:48
Mov. [55] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/07/2022 14:52
Mov. [54] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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07/07/2022 14:52
Mov. [53] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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10/06/2022 14:03
Mov. [52] - Petição juntada ao processo
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10/06/2022 14:03
Mov. [51] - Ofício
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10/06/2022 12:16
Mov. [50] - Concluso para Decisão Interlocutória
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10/06/2022 11:59
Mov. [49] - Ofício
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20/05/2022 08:41
Mov. [48] - Documento
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19/05/2022 18:19
Mov. [47] - Expedição de Ofício | CV - Oficio Correios Juiz assinar (Malote Digital)
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16/05/2022 11:23
Mov. [46] - Certidão emitida | TODOS - Certidao de Expediente Oficios SEJUD
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10/05/2022 08:05
Mov. [45] - Documento Analisado
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07/05/2022 10:40
Mov. [44] - Mero expediente | Vistos em inspecao. Oficie-se a CEMAN para devolver o mandado expedido as fls. 180, devidamente cumprido, no prazo de 10 dias. Expedientes necessarios.
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06/05/2022 15:12
Mov. [43] - Concluso para Despacho
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25/02/2022 15:20
Mov. [42] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2022/038052-0 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 07/07/2022 Local: Oficial de justica - Carlos Sergio de Sousa
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24/02/2022 21:37
Mov. [41] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0179/2022 Data da Publicacao: 25/02/2022 Numero do Diario: 2792
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23/02/2022 01:55
Mov. [40] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/02/2022 16:44
Mov. [39] - Documento Analisado
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21/02/2022 15:28
Mov. [38] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/02/2022 11:24
Mov. [37] - Concluso para Despacho
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02/02/2022 16:27
Mov. [36] - Concluso para Decisão Interlocutória
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28/01/2022 17:12
Mov. [35] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01842904-3 Tipo da Peticao: Replica Data: 28/01/2022 16:56
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03/12/2021 19:53
Mov. [34] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0656/2021 Data da Publicacao: 06/12/2021 Numero do Diario: 2748
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02/12/2021 02:04
Mov. [33] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0656/2021 Teor do ato: Vistos. Intime-se a parte autora para, em 15 dias, se manifestar acerca da contestacao de fls. retro. Expedientes necessarios. Advogados(s): Eugenio Ximenes Andrade (
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01/12/2021 16:45
Mov. [32] - Documento Analisado
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29/11/2021 11:28
Mov. [31] - Mero expediente | Vistos. Intime-se a parte autora para, em 15 dias, se manifestar acerca da contestacao de fls. retro. Expedientes necessarios.
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29/11/2021 08:31
Mov. [30] - Concluso para Despacho
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26/11/2021 16:40
Mov. [29] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02462254-1 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 26/11/2021 16:05
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10/11/2021 10:33
Mov. [28] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação
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10/11/2021 10:09
Mov. [27] - Sessão de Conciliação não-realizada
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10/11/2021 09:01
Mov. [26] - Expedição de Termo de Audiência
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09/11/2021 16:08
Mov. [25] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02420135-0 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 08/11/2021 15:58
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27/10/2021 18:31
Mov. [24] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02400214-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/10/2021 18:11
-
20/10/2021 11:57
Mov. [23] - Certidão emitida
-
20/10/2021 11:57
Mov. [22] - Aviso de Recebimento (AR)
-
13/10/2021 12:11
Mov. [21] - Certidão emitida
-
13/10/2021 12:11
Mov. [20] - Aviso de Recebimento (AR)
-
30/09/2021 21:00
Mov. [19] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0434/2021 Data da Publicacao: 01/10/2021 Numero do Diario: 2707
-
30/09/2021 13:54
Mov. [18] - Certidão emitida
-
30/09/2021 13:54
Mov. [17] - Certidão emitida
-
30/09/2021 13:17
Mov. [16] - Expedição de Carta
-
30/09/2021 13:14
Mov. [15] - Expedição de Carta
-
29/09/2021 14:36
Mov. [14] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
29/09/2021 13:38
Mov. [13] - Documento Analisado
-
29/09/2021 13:37
Mov. [12] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
16/09/2021 09:21
Mov. [11] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
15/09/2021 08:10
Mov. [10] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 09/11/2021 Hora 16:00 Local: COOPERACAO 10 Situacao: Nao Realizada
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09/09/2021 20:51
Mov. [9] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0363/2021 Data da Publicacao: 10/09/2021 Numero do Diario: 2692
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09/09/2021 20:50
Mov. [8] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0362/2021 Data da Publicacao: 10/09/2021 Numero do Diario: 2692
-
08/09/2021 11:40
Mov. [7] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/09/2021 11:39
Mov. [6] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
08/09/2021 10:54
Mov. [5] - Documento Analisado
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04/09/2021 08:29
Mov. [4] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
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04/09/2021 08:29
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
02/09/2021 13:14
Mov. [2] - Conclusão
-
02/09/2021 13:14
Mov. [1] - Processo Distribuído por Dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/08/2021
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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