01/08/2025 10:20

Desentranhado o documento
01/08/2025 10:20

Cancelada a movimentação processual Expedição de Mandado.
01/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025 Documento: 166838044
31/07/2025 10:52

Juntada de Certidão
31/07/2025 10:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166838044
29/07/2025 13:18

Extinto o processo por desistência
29/07/2025 13:16

Conclusos para julgamento
29/07/2025 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 15:36

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 16:51

Conclusos para despacho
10/05/2025 03:57

Decorrido prazo de VICENTH BRUNO LIMA SCARCELA em 09/05/2025 23:59.
02/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 02/05/2025. Documento: 152769899
01/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025 Documento: 152769899
30/04/2025 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152769899
30/04/2025 12:29

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 11:04

Conclusos para despacho
26/04/2025 04:50

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
31/03/2025 12:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/03/2025 08:56

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 08:54

Conclusos para despacho
27/03/2025 11:45

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 18/03/2025. Documento: 138317039
17/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025 Documento: 138317039
14/03/2025 12:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138317039
11/03/2025 11:48

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 11:46

Conclusos para despacho
01/03/2025 01:46

Decorrido prazo de VICENTH BRUNO LIMA SCARCELA em 28/02/2025 23:59.
01/03/2025 01:46

Decorrido prazo de VICENTH BRUNO LIMA SCARCELA em 28/02/2025 23:59.
14/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 14/02/2025. Documento: 135645344
13/02/2025 05:06

Decorrido prazo de VICENTH BRUNO LIMA SCARCELA em 11/02/2025 23:59.
13/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025 Documento: 135645344
12/02/2025 15:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135645344
12/02/2025 15:08

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 03:13

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)
04/02/2025 11:14

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132119176
13/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Nova Russas 2ª Vara da Comarca de Nova Russas Rua Leonardo Araújo, 1752, Centro - CEP 62200-000, Fone: (88) 3672-1493, Nova Russas-CE E-mail: [email protected] Processo: 3000823-30.2024.8.06.0133 Promovente: JOSE NILCIO ALVES DE ARAUJO Promovido: ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA NACAO DECISÃO Recebo a petição inicial, pois verifico que a mesma preenche os requisitos essenciais do artigo 319 e 320 do CPC/15, não sendo o caso de rejeição (art. 330 do CPC) ou de improcedência liminar do pedido (art. 332 do CPC).

Defiro os benefícios da justiça gratuita (art. 98 do CPC), porquanto satisfeitos os requisitos necessários à concessão da benesse legal.

Assinalo que a relação jurídica estabelecida entre as partes é de consumo, visto que a parte requerida é fornecedora de serviços cujo a destinatária final é a parte requerente (arts. 2º e 3º do Código de Defesa do Consumidor).

Dessa forma, tendo em vista que a empresa requerida tem melhores condições de esclarecer os fatos, inverto o ônus da prova, nos termos que autorizam o inciso VIII, do artigo 6º do CDC.

Deixo, por ora, de designar a audiência de conciliação prevista no art. 334 do Código de Processo Civil, tendo em vista a manifestação de desinteresse pela parte requerente, singularidade da demanda, a inefetividade da providência em ações que envolvem o mesmo assunto, a otimização das pautas de audiências e consequentemente da prestação jurisdicional, considerando, ainda, os princípios da eficiência (art. 8° do CPC) e da razoável duração do processo (arts. 4°, 6° e 139, II do CPC). Cite-se a parte requerida, por Carta, para apresentar defesa no prazo legal.

Nova Russas/CE, 10 de janeiro de 2025.

Renata Guimarães Guerra Juíza
13/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025 Documento: 132119176
10/01/2025 15:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132119176
10/01/2025 15:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/01/2025 10:49

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/01/2025 08:54

Conclusos para despacho
20/12/2024 09:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2024

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0006172-24.2014.8.06.0066

Ivonete da Costa Leite

Instituto de Desenvolvimento, Educacao E...

Advogado: Paulo de Tarso Vieira Ramos

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 22/07/2014 00:00

Exibir Processo

Processo nº 3001179-85.2024.8.06.0016

Condominio Gran Village Caucaia Ii

Canopus Construcoes Fortaleza LTDA

Advogado: Ines Rosa Frota Melo

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 22/10/2024 09:28

Exibir Processo

Processo nº 3000022-87.2025.8.06.0066

Joao Batista Diniz

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Rodrigo Sampson Vilarouca de Freitas Lei...

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 10/01/2025 08:30

Exibir Processo

Processo nº 0246355-05.2024.8.06.0001

Cristiana de Souza Parente

Amil Assistencia Medica Internacional S....

Advogado: Ana Julia Duarte do Rego

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 27/06/2024 15:14

Exibir Processo

Processo nº 0246355-05.2024.8.06.0001

Amil Assistencia Medica Internacional S....

Cristiana de Souza Parente

Advogado: Luiz Felipe Conde

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 02/08/2025 10:55

Exibir Processo