14/03/2023 21:45

Arquivado Definitivamente
14/03/2023 21:45

Juntada de Certidão
14/03/2023 21:45

Transitado em Julgado em 10/03/2023
13/03/2023 03:13

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 09/03/2023 23:59.
13/03/2023 02:51

Decorrido prazo de JOAQUIM ARAUJO NETO em 01/03/2023 23:59.
10/02/2023 00:00

Publicado Intimação em 10/02/2023.
09/02/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE SANTA QUITÉRIA 2ª VARA CÍVEL Nº DO PROC: 0200389-95.2022.8.06.0160 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079) ASSUNTO: [Assistência Judiciária Gratuita, Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública] AUTOR: JOAQUIM ARAUJO NETO ADV AUTOR: Advogado(s) do reclamante: JOAQUIM ARAUJO NETO REU: ESTADO DO CEARA ADV REU: EXECUTADO: ESTADO DO CEARA Vistos etc.

Trata-se de execução de título extrajudicial em face da Fazenda Pública na qual, sucintamente, encaminhado o requisitório de pagamento, a promovida cumpriu a obrigação pecuniária imposta no título, comprovando a quitação dos valores em conta bancária de titularidade do beneficiário.

Vieram-me os autos conclusos.

Decido.

Preceitua o art. 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita; Conforme se extrai dos autos, a obrigação de pagar resta satisfeita, uma vez que o valor executado fora objeto de depósito bancário em favor do exequente.

Ante o exposto, julgo extinta a presente ação em fase de cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Custas isentas.

Sem honorários advocatícios, dada a não resistência à postulação executiva.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Expedientes necessários.

Após o trânsito em julgado e adotadas as cautelas de praxe, arquivem-se com a devida baixa na distribuição.

Santa Quitéria-CE, data da assinatura eletrônica.

PAULO HENRIQUE LIMA SOARES Juiz Substituto Titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Santa Quitéria
09/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
08/02/2023 17:43

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 17:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/01/2023 10:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/01/2023 13:41

Conclusos para julgamento
27/12/2022 06:22

Juntada de Petição de documento de comprovação
20/11/2022 07:49

Mov. [23] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
02/10/2022 01:06

Mov. [22] - Certidão emitida
21/09/2022 11:04

Mov. [21] - Certidão emitida
21/09/2022 11:03

Mov. [20] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/09/2022 11:02

Mov. [19] - Documento
21/09/2022 11:01

Mov. [18] - Certidão emitida
26/08/2022 01:21

Mov. [17] - Certidão emitida
22/08/2022 15:04

Mov. [16] - Petição juntada ao processo
22/08/2022 14:24

Mov. [15] - Petição: Nº Protocolo: WSTQ.22.01806316-2 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 22/08/2022 13:57
18/08/2022 11:18

Mov. [14] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0212/2022 Data da Publicação: 18/08/2022 Número do Diário: 2908
16/08/2022 02:01

Mov. [13] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/08/2022 15:41

Mov. [12] - Certidão emitida
15/08/2022 15:40

Mov. [11] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/08/2022 15:38

Mov. [10] - Expedição de precatório: rpv
21/07/2022 14:40

Mov. [9] - Certidão emitida
18/07/2022 11:25

Mov. [8] - Mero expediente: Proceda a Secretaria com a expedição do Requisitório de Pequeno Valor RPV, conforme determinado no Despacho de fl. 18. Expedientes necessários.
15/07/2022 14:40

Mov. [7] - Concluso para Despacho
15/07/2022 14:39

Mov. [6] - Certidão emitida
29/05/2022 01:57

Mov. [5] - Certidão emitida
18/05/2022 13:16

Mov. [4] - Certidão emitida
17/05/2022 21:01

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/04/2022 18:49

Mov. [2] - Conclusão
24/04/2022 18:49

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2022

Ultima Atualização
14/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OFÍCIO REQUISITÓRIO DE RPV - REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

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