TJCE - 0237331-55.2021.8.06.0001
1ª instância - 36ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/02/2025 04:30
Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 11/02/2025 23:59.
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12/02/2025 16:01
Decorrido prazo de LUZEMAR VANDERLEI E SILVA em 11/02/2025 23:59.
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21/01/2025 00:00
Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 130978886
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13/01/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 36ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Setor Verde, Nível 3, sala 310, Edson Queiroz, Fortaleza/CE, CEP 60811-690 Telefone: (85) 3108-0874 / E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0237331-55.2021.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [PASEP] AUTOR: FRANCISCA MARQUES DE LIMA REU: BANCO DO BRASIL S.A. D E C I S Ã O O Superior Tribunal de Justiça admitiu proposta de afetação no recurso especial (ProAfR no REsp 2162222 / PE), para delimitação da controvérsia acerca do "ônus de provar o destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP, na forma do art. 1.037, II, do CPC", determinando a SUSPENSÃO de todos processos pendentes em que há discussão sobre o ônus de provar o destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP, conforme segue: Ementa.
Consumidor, administrativo e processo civil.
Recursos especiais.
Indicação como representativos de controvérsia.
Contas individualizadas do PASEP.
Saques indevidos. Ônus da prova.
Afetação ao rito dos repetitivos.
I.
Caso em exame 1.
Recursos especiais selecionados como representativos de controvérsia e submetidos à avaliação para eventual afetação ao rito dos recursos repetitivos, relativos ao ônus da prova da irregularidade de saques em contas individualizadas do PASEP.
II.
Questão em discussão 2.
A proposta de afetação ao rito dos repetitivos para definir a qual das partes cabe o ônus de provar o destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP, tendo em vista a controvérsia jurídica que envolve a interpretação do art. 2º, caput, do art. 3º, caput e § 2º, e do art. 6º, VIII, do CDC; do art. 373, § 1º, do CPC e do art. 5º da Lei Complementar n. 8/1970.
III.
Razões de decidir 3.
Os recursos especiais selecionados são admissíveis e representam controvérsia repetitiva sobre a interpretação da legislação federal.
IV.
Dispositivo e tese 4.
Afetação dos recursos especiais ao rito previsto nos arts. 1.036 e 1.037 do CPC e nos arts. 256 ao 256-X do RISTJ. 5.
Delimitação da controvérsia afetada: Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista. 6.
Suspensão de todos processos pendentes em que há discussão sobre o ônus de provar o destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP, na forma do art. 1.037, II, do CPC. ______ Dispositivos relevantes citados: art. 2º, caput, art. 3º, caput e § 2º, art. 6º, VIII, do CDC, art. 373, § 1º, do CPC e art. 5º da Lei Complementar n. 8/1970.
Jurisprudência relevante citada: STJ, REsp 1.205.277, relator Ministro Teori Albino Zavascki, Primeira Seção, julgado em 27/6/2012; REsp ns. 1.895.936, 1.895.941 e 1.951.931 , Rel.
Min.
Herman Benjamin, Primeira Seção, julgado em 13/9/2023. (ProAfR no REsp n. 2.162.222/PE, relatora Ministra Maria Thereza de Assis Moura, Primeira Seção, julgado em 3/12/2024, DJe de 16/12/2024.). Pelo exposto, suspendo o feito, até o julgamento do STJ sobre o tema. Fortaleza/CE, 19 de dezembro de 2024 Antônia Dilce Rodrigues Feijão Juíza de Direito -
13/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025 Documento: 130978886
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10/01/2025 15:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130978886
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19/12/2024 14:56
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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12/11/2024 16:16
Conclusos para despacho
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09/11/2024 05:31
Mov. [77] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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03/10/2024 07:37
Mov. [76] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02356072-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/10/2024 07:31
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30/09/2024 11:01
Mov. [75] - Conclusão
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27/09/2024 14:23
Mov. [74] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02345711-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/09/2024 14:04
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25/09/2024 19:41
Mov. [73] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0415/2024 Data da Publicacao: 26/09/2024 Numero do Diario: 3399
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24/09/2024 12:01
Mov. [72] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0415/2024 Teor do ato: Oucam-se as partes acerca da proposta de honorarios periciais, no prazo de 5 dias. Expedientes necessarios. Advogados(s): Luzemar Vanderlei E Silva (OAB 4571/CE), Wil
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24/09/2024 09:56
Mov. [71] - Documento Analisado
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05/09/2024 09:58
Mov. [70] - Mero expediente | Oucam-se as partes acerca da proposta de honorarios periciais, no prazo de 5 dias. Expedientes necessarios.
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26/08/2024 14:13
Mov. [69] - Concluso para Despacho
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26/08/2024 12:17
Mov. [68] - Petição
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08/08/2024 13:42
Mov. [67] - Documento
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31/07/2024 21:22
Mov. [66] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0320/2024 Data da Publicacao: 01/08/2024 Numero do Diario: 3360
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30/07/2024 02:12
Mov. [65] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/07/2024 11:56
Mov. [64] - Documento Analisado
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16/07/2024 11:10
Mov. [63] - Perito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/04/2024 17:13
Mov. [62] - Encerrar análise
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13/03/2024 12:48
Mov. [61] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01932026-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/03/2024 12:28
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05/03/2024 12:13
Mov. [60] - Conclusão
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02/03/2024 09:42
Mov. [59] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01908496-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/03/2024 09:36
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26/02/2024 19:53
Mov. [58] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0074/2024 Data da Publicacao: 27/02/2024 Numero do Diario: 3254
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23/02/2024 11:57
Mov. [57] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/02/2024 10:34
Mov. [56] - Documento Analisado
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16/02/2024 10:51
Mov. [55] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/10/2023 00:59
Mov. [54] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 16/10/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a intimacao foi alterado para 16/10/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
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04/10/2023 14:21
Mov. [53] - Conclusão
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04/10/2023 14:21
Mov. [52] - Petição juntada ao processo
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02/10/2023 10:11
Mov. [51] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02360219-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/10/2023 09:38
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27/09/2023 21:07
Mov. [50] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0383/2023 Data da Publicacao: 28/09/2023 Numero do Diario: 3167
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26/09/2023 12:41
Mov. [49] - Cumprimento de Levantamento da Suspensão
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26/09/2023 11:55
Mov. [48] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/09/2023 11:31
Mov. [47] - Documento Analisado
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21/09/2023 14:48
Mov. [46] - Revogação da Suspensão Condicional do Processo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/09/2023 03:43
Mov. [45] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 02/05/2024 devido a alteracao da tabela de feriados
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16/12/2022 15:11
Mov. [44] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02574034-4 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 16/12/2022 14:48
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08/12/2022 16:44
Mov. [43] - Concluso para Despacho
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01/12/2022 15:35
Mov. [42] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02543124-4 Tipo da Peticao: Replica Data: 01/12/2022 15:25
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25/11/2022 10:01
Mov. [41] - Petição juntada ao processo
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23/11/2022 22:20
Mov. [40] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02523499-6 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 23/11/2022 21:55
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10/05/2022 20:36
Mov. [39] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0532/2022 Data da Publicacao: 11/05/2022 Numero do Diario: 2840
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09/05/2022 01:52
Mov. [38] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/05/2022 19:07
Mov. [37] - Documento Analisado
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06/05/2022 19:06
Mov. [36] - Por decisão judicial | decisao de fls. 376
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03/05/2022 13:49
Mov. [35] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/02/2022 16:53
Mov. [34] - Petição juntada ao processo
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07/02/2022 10:22
Mov. [33] - Concluso para Despacho
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04/02/2022 18:24
Mov. [32] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01858966-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/02/2022 18:20
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31/01/2022 11:29
Mov. [31] - Certidão emitida
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27/01/2022 16:34
Mov. [30] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01839658-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/01/2022 16:21
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17/12/2021 21:19
Mov. [29] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0787/2021 Data da Publicacao: 07/01/2022 Numero do Diario: 2757
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16/12/2021 12:34
Mov. [28] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/12/2021 11:41
Mov. [27] - Documento Analisado
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13/12/2021 18:48
Mov. [26] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/11/2021 11:03
Mov. [25] - Concluso para Despacho
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19/11/2021 10:46
Mov. [24] - Certidão emitida
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18/11/2021 19:38
Mov. [23] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02443421-4 Tipo da Peticao: Replica Data: 18/11/2021 19:13
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18/11/2021 19:10
Mov. [22] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02443375-7 Tipo da Peticao: Replica Data: 18/11/2021 18:56
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04/11/2021 21:24
Mov. [21] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0599/2021 Data da Publicacao: 05/11/2021 Numero do Diario: 2729
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03/11/2021 09:38
Mov. [20] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0599/2021 Teor do ato: Intime-se a parte autora, atraves de seu patrono, pelo DJ, para apresentar replica a contestacao no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessarios. Advogados(s):
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03/11/2021 08:19
Mov. [19] - Documento Analisado
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27/10/2021 08:41
Mov. [18] - Mero expediente | Intime-se a parte autora, atraves de seu patrono, pelo DJ, para apresentar replica a contestacao no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessarios.
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26/10/2021 16:06
Mov. [17] - Concluso para Despacho
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26/10/2021 16:00
Mov. [16] - Certidão emitida
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26/10/2021 11:37
Mov. [15] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02395359-5 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 26/10/2021 11:03
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19/10/2021 09:12
Mov. [14] - Certidão emitida
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19/10/2021 09:12
Mov. [13] - Aviso de Recebimento (AR)
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22/09/2021 11:14
Mov. [12] - Certidão emitida
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21/09/2021 16:33
Mov. [11] - Expedição de Carta
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17/09/2021 14:57
Mov. [10] - Documento Analisado
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16/09/2021 08:02
Mov. [9] - Mero expediente | Cite-se a parte requerida para que apresente contestacao (CPC, arts. 336/343), no prazo de 15 dias. A contagem dos prazos levara em conta somente os dias uteis. Defiro o pedido de gratuidade judiciaria (CPC/2015, art. 98) lanc
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15/09/2021 15:27
Mov. [8] - Conclusão
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15/09/2021 13:57
Mov. [7] - Processo Redistribuído por Sorteio | declinio de competencia
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15/09/2021 13:57
Mov. [6] - Redistribuição de processo - saída | declinio de competencia
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15/09/2021 12:26
Mov. [5] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
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15/09/2021 12:25
Mov. [4] - Certidão emitida
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15/09/2021 12:24
Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/06/2021 22:00
Mov. [2] - Conclusão
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02/06/2021 22:00
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/06/2021
Ultima Atualização
13/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
TipoProcessoDocumento#551 • Arquivo
TipoProcessoDocumento#551 • Arquivo
TipoProcessoDocumento#551 • Arquivo
TipoProcessoDocumento#551 • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
TipoProcessoDocumento#551 • Arquivo
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