TJCE - 0248943-82.2024.8.06.0001
1ª instância - 39ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/03/2025 13:25
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
13/03/2025 13:24
Alterado o assunto processual
-
06/03/2025 12:37
Juntada de Petição de pedido (outros)
-
05/03/2025 12:55
Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
-
01/03/2025 01:09
Decorrido prazo de ENOQUE BARROSO DE LIRA em 28/02/2025 23:59.
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26/02/2025 12:36
Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
-
13/02/2025 08:39
Decorrido prazo de MAYKO RENAN CARLOS DE ALCANTARA em 11/02/2025 23:59.
-
13/02/2025 08:39
Decorrido prazo de FRANCISCO LOPES RIBEIRO em 11/02/2025 23:59.
-
13/02/2025 08:39
Decorrido prazo de MARIO CELIO SALES ARAGAO em 11/02/2025 23:59.
-
13/02/2025 02:02
Decorrido prazo de LARISSA MAGALHAES ARAGAO em 11/02/2025 23:59.
-
07/02/2025 00:00
Publicado Despacho em 07/02/2025. Documento: 134751069
-
06/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025 Documento: 134751069
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05/02/2025 14:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134751069
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05/02/2025 14:04
Proferido despacho de mero expediente
-
05/02/2025 11:03
Conclusos para despacho
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05/02/2025 08:05
Juntada de Certidão de custas - guia quitada
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05/02/2025 08:02
Juntada de Petição de petição
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04/02/2025 21:40
Juntada de Certidão de custas - guia gerada
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04/02/2025 21:29
Juntada de Petição de recurso
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21/01/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 132150493
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21/01/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 132150493
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14/01/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 39ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0892, Fortaleza-CE E-mail: [email protected] Processo nº: 0248943-82.2024.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Esbulho / Turbação / Ameaça] AUTOR: RAIMUNDO RABELO FREIRE REU: JOSE DE DEUS MOTA GARCIA, ALZIRA MARIA SANTOS GARCIA, ENOQUE BARROSO DE LIRA SENTENÇA Trata-se de embargos de declaração opostos em face de sentença que reconheceu a decadência do direito de opor os embargos de terceiro (petição de ID 123963728).
Alega o embargante, em síntese, que: a) a sentença contém omissão, obscuridade e contradição, com fundamento na decadência, o que não ocorreu, pois o embargante desde o ano de 2005 até a presente data continua na posse dos terrenos, sem nenhuma turbação; b) a data informada na petição inicial trata-se de mera informação do Sr.
Enoque, mandando o Sr.
Raimundo tomar as providências necessárias, mas não houve perda do posse ou turbação; c) a decisão configura cerceamento de defesa, pois o embargante estava impossibilitado de comparecer à audiência devido a uma cirurgia recente, e teve sua defesa comprometida; d) a sentença deixou de considerar que o termo inicial para oposição dos embargos de terceiro é a data da intimação para desocupação voluntária; e) a obscuridade, contradição e omissão ocorrem na medida em que a decisão foi tomada desconsiderando a data em que o oficial de justiça intimou o Sr.
Raimundo Rabelo para desocupação voluntária, quando os embargos de terceiro já haviam sido interpostos.
Contrarrazões de ID 127954104, sustentando a inexistência de vício no julgado e tentativa de rediscussão do mérito. É O RELATÓRIO.
PASSO A DECIDIR.
Nos termos do art. 1.022 do CPC, são cabíveis embargos de declaração para sanar omissão, obscuridade, contradição, ou, ainda, erro material no julgado.
No caso concreto, a leitura das razões recursais revela mero inconformismo da parte com o conteúdo da sentença, pois discorda em relação ao termo inicial adotado para contagem do prazo decadencial, todavia, os embargos de declaração não são o meio processual adequado para buscar sua reforma. Ante o exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA NEGAR-LHES PROVIMENTO, mantendo inalterada a sentença recorrida.
Intimem-se os advogados das partes.
Expedientes necessários.
Fortaleza, data da assinatura digital. ZANILTON BATISTA DE MEDEIROS Juiz de Direito -
14/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025 Documento: 132150493
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13/01/2025 10:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132150493
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10/01/2025 17:30
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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19/12/2024 17:26
Juntada de Ofício
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13/12/2024 19:42
Decorrido prazo de FRANCISCO LOPES RIBEIRO em 12/12/2024 23:59.
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06/12/2024 09:47
Juntada de Petição de petição
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05/12/2024 00:00
Publicado Intimação em 05/12/2024. Documento: 128148217
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04/12/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024 Documento: 128148217
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03/12/2024 18:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 128148217
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02/12/2024 12:54
Juntada de Petição de petição
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14/11/2024 12:12
Juntada de Petição de petição
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13/11/2024 11:01
Conclusos para despacho
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12/11/2024 15:58
Juntada de Petição de pedido (outros)
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10/11/2024 06:36
Mov. [91] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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07/11/2024 05:54
Mov. [90] - Mero expediente | Intime-se o advogado da parte promovida para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca dos embargos de declaracao as pags. 188/202 (artigo 1023, 2 do CPC).
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05/11/2024 19:20
Mov. [89] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0683/2024 Data da Publicacao: 06/11/2024 Numero do Diario: 3427
-
05/11/2024 17:11
Mov. [88] - Concluso para Despacho
-
05/11/2024 13:01
Mov. [87] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02420233-2 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Civel Data: 05/11/2024 12:54
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05/11/2024 13:01
Mov. [86] - Entranhado | Entranhado o processo 0248943-82.2024.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaracao Civel em Procedimento Comum Civel - Assunto principal: Esbulho / Turbacao / Ameaca
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05/11/2024 13:01
Mov. [85] - Recurso interposto | Seq.: 01 - Embargos de Declaracao Civel
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04/11/2024 02:17
Mov. [84] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
01/11/2024 20:27
Mov. [83] - Documento Analisado
-
30/10/2024 11:42
Mov. [82] - Pronúncia de Decadência ou Prescrição [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/10/2024 11:22
Mov. [81] - Concluso para Sentença
-
30/10/2024 11:12
Mov. [80] - Petição juntada ao processo
-
30/10/2024 10:34
Mov. [79] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02408923-4 Tipo da Peticao: Pedido de Adiamento/Redesignacao Data: 30/10/2024 10:17
-
29/10/2024 11:08
Mov. [78] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica
-
14/10/2024 14:00
Mov. [77] - Concluso para Decisão Interlocutória
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14/10/2024 13:57
Mov. [76] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica
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14/10/2024 13:36
Mov. [75] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
14/10/2024 13:31
Mov. [74] - Concluso para Despacho
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14/10/2024 10:33
Mov. [73] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02375687-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/10/2024 10:27
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14/10/2024 09:20
Mov. [72] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica
-
13/10/2024 17:58
Mov. [71] - Encerrar documento - restrição
-
13/10/2024 17:57
Mov. [70] - Encerrar documento - restrição
-
13/10/2024 17:17
Mov. [69] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02375078-6 Tipo da Peticao: Chamamento ao Processo Data: 13/10/2024 17:16
-
12/10/2024 15:46
Mov. [68] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
-
12/10/2024 15:45
Mov. [67] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
-
10/10/2024 20:19
Mov. [66] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
-
10/10/2024 20:19
Mov. [65] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
-
10/10/2024 20:07
Mov. [64] - Documento
-
08/10/2024 15:50
Mov. [63] - Encerrar documento - restrição
-
08/10/2024 08:29
Mov. [62] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0615/2024 Data da Publicacao: 08/10/2024 Numero do Diario: 3407
-
06/10/2024 15:52
Mov. [61] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
-
06/10/2024 15:52
Mov. [60] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
-
06/10/2024 15:40
Mov. [59] - Documento
-
04/10/2024 11:52
Mov. [58] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
04/10/2024 09:54
Mov. [57] - Documento Analisado
-
20/09/2024 08:09
Mov. [56] - Petição juntada ao processo
-
20/09/2024 07:11
Mov. [55] - Encerrar análise
-
19/09/2024 17:37
Mov. [54] - Cópia da Petição de Agravo de Instrumento | N Protocolo: WEB1.24.02329566-3 Tipo da Peticao: Comunicacao de Agravo de Instrumento (Art. 526) Data: 19/09/2024 17:20
-
19/09/2024 12:41
Mov. [53] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02328397-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/09/2024 12:35
-
17/09/2024 17:26
Mov. [52] - Petição juntada ao processo
-
16/09/2024 18:14
Mov. [51] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02321253-9 Tipo da Peticao: Chamamento ao Processo Data: 16/09/2024 18:01
-
16/09/2024 17:35
Mov. [50] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
13/09/2024 14:21
Mov. [49] - Concluso para Despacho
-
13/09/2024 12:24
Mov. [48] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02317297-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/09/2024 12:09
-
11/09/2024 15:06
Mov. [47] - Encerrar documento - restrição
-
07/09/2024 14:50
Mov. [46] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
-
07/09/2024 14:50
Mov. [45] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
-
07/09/2024 14:44
Mov. [44] - Documento
-
03/09/2024 17:07
Mov. [43] - Mero expediente | Considerando o teor da peticao pags. 124/130, importa esclarecer que a concessao da liminar requerida somente sera apreciada apos a audiencia agendada a pag. 96. Aguarde-se a realizacao da audiencia. Intimem-se as partes.
-
29/08/2024 21:31
Mov. [42] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0517/2024 Data da Publicacao: 30/08/2024 Numero do Diario: 3380
-
28/08/2024 21:21
Mov. [41] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0514/2024 Data da Publicacao: 29/08/2024 Numero do Diario: 3379
-
28/08/2024 15:32
Mov. [40] - Petição juntada ao processo
-
28/08/2024 02:06
Mov. [39] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
27/08/2024 14:53
Mov. [38] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/168864-8 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 07/09/2024 Local: Oficial de justica - Leila Rachel de Almeida Oliveira
-
27/08/2024 14:52
Mov. [37] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/168863-0 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 10/10/2024 Local: Oficial de justica - Leila Rachel de Almeida Oliveira
-
27/08/2024 14:52
Mov. [36] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/168862-1 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 12/10/2024 Local: Oficial de justica - Francisco dos Santos Castelo Branco
-
27/08/2024 14:43
Mov. [35] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/168846-0 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 06/10/2024 Local: Oficial de justica - Maria Elzenir de Sousa
-
27/08/2024 02:06
Mov. [34] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0514/2024 Teor do ato: Acerca da peticao e documentos de pags. 97/118, manifeste-se o advogado da parte autora no prazo de 10(dez) dias. Intime-se o advogado. Advogados(s): Roberto Faustino
-
26/08/2024 13:19
Mov. [33] - Documento Analisado
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26/08/2024 11:24
Mov. [32] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02277895-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/08/2024 11:08
-
23/08/2024 11:49
Mov. [31] - Mero expediente | Intimem-se as partes, por mandado, para tomarem ciencia da data da audiencia designada a pag. 96.
-
23/08/2024 11:21
Mov. [30] - Concluso para Despacho
-
23/08/2024 02:47
Mov. [29] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0504/2024 Data da Publicacao: 23/08/2024 Numero do Diario: 3375
-
21/08/2024 12:38
Mov. [28] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
21/08/2024 12:02
Mov. [27] - Documento Analisado
-
13/08/2024 15:55
Mov. [26] - Mero expediente | Acerca da peticao e documentos de pags. 97/118, manifeste-se o advogado da parte autora no prazo de 10(dez) dias. Intime-se o advogado.
-
13/08/2024 15:54
Mov. [25] - Concluso para Despacho
-
12/08/2024 14:34
Mov. [24] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
12/08/2024 12:37
Mov. [23] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02252102-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/08/2024 12:28
-
12/08/2024 12:30
Mov. [22] - Mero expediente | Tendo em vista o teor da peticao retro, redesigno audiencia para o dia 14 de outubro de 2024, as 14:00h. Defiro o prazo de 10(dez) dias para apresentacao de atestado medico para comprovacao do estado de saude que ocasionou o
-
12/08/2024 12:25
Mov. [21] - Concluso para Despacho
-
12/08/2024 10:58
Mov. [20] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02251712-3 Tipo da Peticao: Pedido de Adiamento/Redesignacao Data: 12/08/2024 10:51
-
10/08/2024 16:46
Mov. [19] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02250821-3 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 10/08/2024 16:09
-
10/08/2024 16:25
Mov. [18] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02250820-5 Tipo da Peticao: Aditamento Data: 10/08/2024 16:07
-
31/07/2024 21:27
Mov. [17] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0453/2024 Data da Publicacao: 01/08/2024 Numero do Diario: 3360
-
31/07/2024 16:09
Mov. [16] - Encerrar análise
-
30/07/2024 21:08
Mov. [15] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0450/2024 Data da Publicacao: 31/07/2024 Numero do Diario: 3359
-
30/07/2024 02:13
Mov. [14] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
29/07/2024 02:05
Mov. [13] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
27/07/2024 19:02
Mov. [12] - Mero expediente | A liminar sera apreciada somente apos a audiencia designada a pag. 60. Citem-se os embargados e realizem-se os expedientes relativos a audiencia designada a pag. 60, com urgencia, tendo em vista a proximidade da data prevista
-
26/07/2024 15:06
Mov. [11] - Conclusão
-
26/07/2024 15:06
Mov. [10] - Petição
-
26/07/2024 13:33
Mov. [9] - Documento Analisado
-
26/07/2024 13:19
Mov. [8] - Apensado | Apensado ao processo 0064421-42.2009.8.06.0001 - Classe: Reintegracao / Manutencao de Posse - Assunto principal: Liminar
-
14/07/2024 09:49
Mov. [7] - Mero expediente | Defiro o pedido de pag. 60 para que seja alterado o cadastro processual. Intimacoes e expedientes necessarios.
-
12/07/2024 12:44
Mov. [6] - Conclusão
-
12/07/2024 12:44
Mov. [5] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02188083-6 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 12/07/2024 12:30
-
09/07/2024 11:25
Mov. [4] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/07/2024 10:08
Mov. [3] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 08/07/2024 atraves da guia n 001.1596945-23 no valor de 5.148,02
-
06/07/2024 14:02
Mov. [2] - Conclusão
-
06/07/2024 14:02
Mov. [1] - Processo Distribuído por Dependência | EMBARGOS DE TERCEIROS , COM PEDIDO DE LIMINAR DE MANUTENCAO NA POSSE , ART. 674 E SEGUINTES , art. 1048, sumula , 84 STJ constricao Judicial,
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/07/2024
Ultima Atualização
05/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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