TJCE - 0050397-10.2020.8.06.0070
1ª instância - 1ª Vara Civel de Crateus
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/06/2025 10:56
Conclusos para decisão
-
12/03/2025 01:16
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
-
29/01/2025 06:34
Decorrido prazo de DIEGO RODRIGUES BEZERRA PEDROSA em 28/01/2025 23:59.
-
29/01/2025 06:34
Decorrido prazo de NEI CALDERON em 28/01/2025 23:59.
-
29/01/2025 06:34
Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 28/01/2025 23:59.
-
21/01/2025 00:00
Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132049997
-
13/01/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Crateús 1ª Vara Cível da Comarca de Cratéus Rua Jonas Gomes de Freitas, S/N, Campo Velho - CEP 63701-235, Fone: (88) 36923653, Crateús-CE - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo nº: 0050397-10.2020.8.06.0070 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo Ativo: AUTOR: ANTONIO BEZERRA DA SILVA Polo passivo: REU: BANCO DO BRASIL S.A. Em recente decisão, prolatada no Recurso Especial nº 2162222 - PE, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça afetou à sistemática dos recursos repetitivos a controvérsia relativa ao ônus da prova quanto ao destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP e, com base no disposto no artigo 1.037, II, do Código de Processo Civil, determinou a suspensão de todos os processos pendentes que versem sobre a matéria em trâmite no território nacional. Considerando que a controvérsia diz respeito à aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor e ao ônus da prova nas ações judiciais que discutem a evolução das contas vinculadas ao PASEP e tendo em vista os pedidos formulados na exordial, é o caso de sobrestamento do feito desde a origem, evitando a produção de atos que possam ser desconstituídos posteriormente. Assim, em razão da afetação da controvérsia pela Corte Superior, fica suspenso o trâmite deste feito, até decisão final no recurso especial ou até manifestação de instância superior que delibere sobre o prosseguimento do feito. Intimem-se nos termos do artigo 1.037, § 8º do Código de Processo Civil. Após, ao arquivo provisório. Crateús/CE, data da assinatura eletrônica. Sérgio da Nóbrega Farias Juiz de Direito -
13/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025 Documento: 132049997
-
10/01/2025 15:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132049997
-
10/01/2025 10:42
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
05/11/2024 19:21
Conclusos para decisão
-
25/10/2024 13:35
Expedição de Outros documentos.
-
18/10/2024 21:47
Mov. [51] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
-
14/10/2024 10:17
Mov. [50] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
09/10/2024 06:36
Mov. [49] - Petição | N Protocolo: WCRA.24.01811981-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/10/2024 06:19
-
04/10/2024 05:41
Mov. [48] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0370/2024 Data da Publicacao: 04/10/2024 Numero do Diario: 3405
-
02/10/2024 12:15
Mov. [47] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
26/09/2024 12:03
Mov. [46] - Petição | N Protocolo: WCRA.24.01811445-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/09/2024 11:30
-
20/09/2024 20:12
Mov. [45] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0350/2024 Data da Publicacao: 23/09/2024 Numero do Diario: 3396
-
19/09/2024 02:22
Mov. [44] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
18/09/2024 13:50
Mov. [43] - Certidão emitida
-
18/09/2024 13:47
Mov. [42] - Cumprimento de Levantamento da Suspensão | Despacho fls. 248/249.
-
13/09/2024 13:30
Mov. [41] - Revogação da Suspensão Condicional do Processo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
18/09/2023 08:17
Mov. [40] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
16/09/2023 07:11
Mov. [39] - Petição | N Protocolo: WCRA.23.01809080-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/09/2023 06:56
-
20/01/2023 15:43
Mov. [38] - Petição juntada ao processo
-
28/11/2022 10:53
Mov. [37] - Petição | N Protocolo: WCRA.22.01810032-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/11/2022 10:30
-
17/08/2021 17:28
Mov. [36] - Decurso de Prazo
-
28/07/2021 21:32
Mov. [35] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0159/2021 Data da Publicacao: 29/07/2021 Numero do Diario: 2662
-
27/07/2021 02:03
Mov. [34] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
22/06/2021 00:35
Mov. [33] - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
15/06/2021 19:45
Mov. [32] - Concluso para Despacho
-
25/05/2021 13:54
Mov. [31] - Certidão emitida
-
17/05/2021 18:20
Mov. [30] - Petição | N Protocolo: WCRA.21.00167682-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/05/2021 17:57
-
05/05/2021 22:24
Mov. [29] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0085/2021 Data da Publicacao: 06/05/2021 Numero do Diario: 2603
-
05/05/2021 22:24
Mov. [28] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0085/2021 Data da Publicacao: 06/05/2021 Numero do Diario: 2603
-
04/05/2021 11:48
Mov. [27] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
30/04/2021 09:46
Mov. [26] - Mero expediente | Intimem-se as partes para dizer se tem interesse na producao de provas, dando o prazo de 10 (dez) dias para resposta. Sendo negativa a resposta, retornem conclusos para julgamento. Expedientes necessarios.
-
29/04/2021 13:07
Mov. [25] - Concluso para Despacho
-
29/04/2021 13:05
Mov. [24] - Decurso de Prazo
-
13/03/2021 02:15
Mov. [23] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0037/2021 Data da Publicacao: 15/03/2021 Numero do Diario: 2570
-
11/03/2021 02:12
Mov. [22] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0037/2021 Teor do ato: Conforme a segunda parte despacho de fls. 50, intime-se a parte autora para apresentar replica, no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessarios. Advogados(s): D
-
10/03/2021 13:41
Mov. [21] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme a segunda parte despacho de fls. 50, intime-se a parte autora para apresentar replica, no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessarios.
-
12/01/2021 16:28
Mov. [20] - Conclusão
-
12/01/2021 16:28
Mov. [19] - Processo Redistribuído por Encaminhamento | RESOLUCAO 07/2020 TJCE
-
12/01/2021 16:28
Mov. [18] - Redistribuição de processo - saída | RESOLUCAO 07/2020 TJCE
-
05/11/2020 13:43
Mov. [17] - Mero expediente | Cumpra-se a segunda parte do despacho de fls. 50. Expedientes necessarios.
-
11/09/2020 08:08
Mov. [16] - Concluso para Despacho
-
09/09/2020 15:51
Mov. [15] - Petição | N Protocolo: WCRA.20.00169202-0 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 09/09/2020 14:42
-
12/08/2020 22:19
Mov. [14] - Certidão emitida
-
12/08/2020 20:24
Mov. [13] - Expedição de Carta
-
30/05/2020 19:23
Mov. [12] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
28/05/2020 10:54
Mov. [11] - Concluso para Despacho
-
27/05/2020 15:58
Mov. [10] - Processo transferido de Vara | 2 Vara da Comarca de Crateus
-
27/05/2020 15:58
Mov. [9] - Conclusão
-
27/05/2020 15:58
Mov. [8] - Transferência de Processo - Saída | 2 Vara da Comarca de Crateus
-
27/05/2020 15:52
Mov. [7] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
27/05/2020 13:29
Mov. [6] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
20/04/2020 14:47
Mov. [5] - Processo transferido de Vara | CEJUSC - Crateus
-
20/04/2020 14:47
Mov. [4] - Transferência de Processo - Saída | CEJUSC - Crateus
-
14/04/2020 17:42
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
05/04/2020 22:59
Mov. [2] - Processo Distribuído por Sorteio
-
05/04/2020 22:59
Mov. [1] - Conclusão
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/04/2020
Ultima Atualização
03/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0201011-07.2022.8.06.0151
Orlando Lopes Reis
Banco Bradesco S.A.
Advogado: Marcelo Anderson Raulino Santana
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 01/05/2022 21:12
Processo nº 0201011-07.2022.8.06.0151
Banco Bradesco S.A.
Orlando Lopes Reis
Advogado: Larissa Sento Se Rossi
2ª instância - TJCE
Ajuizamento: 03/08/2025 13:19
Processo nº 3000950-56.2024.8.06.0136
Daniel dos Santos Ferreira
Jose Misael da Silva
Advogado: Joelson Farias Evaristo Mourao
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 03/12/2024 18:39
Processo nº 0260878-22.2024.8.06.0001
Raphael Saltore Alves
Instituto Nacional do Seguro Social
Advogado: Maykon Felipe de Melo
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 16/08/2024 10:33
Processo nº 0234928-79.2022.8.06.0001
Pitter Nonato Gomes Bittencourt
Instituto Nacional do Seguro Social
Advogado: Sayles Rodrigo Schutz
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 09/05/2022 11:25