TJCE - 3044006-59.2024.8.06.0001
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/02/2025 16:55
Decorrido prazo de HENRIQUE AUGUSTO FELIX LINHARES em 11/02/2025 23:59.
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21/01/2025 00:00
Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 130977419
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13/01/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 3044006-59.2024.8.06.0001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) / [CNH - Carteira Nacional de Habilitação] REQUERENTE: WALACE FONSECA BARRETO, MAURICIO SILVEIRA SA DOS SANTOS REQUERIDO: DETRAN RIO DE JANEIRO DECISÃO Vistos e examinados. Verifica-se que a presente ação foi equivocadamente distribuída para este juízo da Fazenda Pública, pois não se trata de demanda envolvendo o Estado do Ceará ou o Município de Fortaleza, suas autarquias, fundações ou empresas públicas. Assim sendo, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor de uma das Varas da Fazenda Pública do Estado do Rio de Janeiro, determinando a remessa dos autos ao setor de distribuição para os devidos fins, após a devida baixa na distribuição Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital. Juiz de Direito -
13/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025 Documento: 130977419
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10/01/2025 16:38
Arquivado Definitivamente
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10/01/2025 16:38
Juntada de Certidão
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10/01/2025 16:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130977419
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08/01/2025 12:41
Declarada incompetência
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18/12/2024 17:12
Conclusos para decisão
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18/12/2024 17:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/12/2024
Ultima Atualização
12/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO • Arquivo
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