28/07/2025 15:54

Juntada de Petição de certidão de julgamento
23/07/2025 17:37

Conhecido o recurso de BERENICE PAZ DE ALMEIDA - CNPJ: 17.***.***/0001-60 (AGRAVANTE) e não-provido
23/07/2025 17:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/07/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 14/07/2025. Documento: 25254640
11/07/2025 04:51

Confirmada a comunicação eletrônica
11/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025 Documento: 25254640
10/07/2025 17:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25254640
10/07/2025 15:56

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
03/07/2025 13:53

Conclusos para julgamento
09/06/2025 09:01

Conclusos para decisão
07/06/2025 01:09

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 06/06/2025 23:59.
06/06/2025 16:45

Juntada de Petição de Contra-razões
19/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 19/05/2025. Documento: 20035974
16/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025 Documento: 20035974
15/05/2025 10:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
15/05/2025 10:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20035974
02/05/2025 10:46

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 15:31

Conclusos para decisão
30/04/2025 15:31

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 10:55

Juntada de Petição de agravo interno
11/04/2025 01:15

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 10/04/2025 23:59.
10/04/2025 01:17

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 09/04/2025 23:59.
03/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 03/04/2025. Documento: 18843988
02/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025 Documento: 18843988
01/04/2025 15:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
01/04/2025 15:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18843988
27/03/2025 16:53

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de BERENICE PAZ DE ALMEIDA - CNPJ: 17.***.***/0001-60 (AGRAVANTE), JERONIMO NETO SANTOS CRUZ - CPF: *36.***.*93-91 (AGRAVANTE) e LICIA ROCHA LIMA SANTOS - CPF: *07.***.*02-49 (AGRAVANTE)
29/01/2025 17:07

Conclusos para decisão
29/01/2025 07:30

Decorrido prazo de BERENICE PAZ DE ALMEIDA em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 07:30

Decorrido prazo de LICIA ROCHA LIMA SANTOS em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 07:30

Decorrido prazo de JERONIMO NETO SANTOS CRUZ em 28/01/2025 23:59.
27/01/2025 10:22

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 17045904
13/01/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADOR JOSÉ RICARDO VIDAL PATROCÍNIO PROCESSO: 3007791-87.2024.8.06.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: BERENICE PAZ DE ALMEIDA, JERÔNIMO NETO SANTOS CRUZ, LÍCIA ROCHA LIMA SANTOS AGRAVADO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A DESPACHO Cuida-se de Agravo de Instrumento interposto por Berenice Paz de Almeida ME, Jerônimo Neto Santos Cruz e Lícia Rocha Lima Santos em desfavor de decisão interlocutória proferida pela MM.ª.

Juíza de Direito Cláudia Waleska Mattos Mascarenhas, da 6ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza, que, nos autos da Ação de Execução de Título Extrajudicial nº 0245468-26.2021.8.06.0001 (decisão de ID nº 112696690), indeferiu a impugnação à penhora apresentada pelos executados, ora agravantes. Irresignados, os executados interpuseram este agravo (ID nº 16515363), argumentando que a decisão interlocutória merece reforma por ter havido excesso de penhora, tendo em vista que apenas uma parte dos bens já seria suficiente para quitar a dívida.

Aduzem, ainda, que o veículo penhorado via RENAJUD está alienado fiduciariamente, fato que impediria a imposição da restrição judicial. Diante disso, pedem que sejam suspensos os efeitos da decisão agravada para desbloquear os valores na conta bancária da parte executada, assim como para revogar a restrição de transferência do veículo. É o relatório.

Passo a decidir. Observa-se, de antemão, que os agravantes não requereram o benefício da justiça gratuita e, mesmo assim, não comprovaram o recolhimento do preparo recursal. Assim, por se tratar de pressuposto extrínseco de admissibilidade recursal, determino a intimação dos recorrentes para que, no prazo de 5 (cinco) dias, juntem aos autos comprovação do recolhimento em dobro do preparo recursal, sob pena de deserção, nos termos do art. 1.007, §4º do Código Processual Civil. Expedientes necessários.

Fortaleza, 19 de dezembro de 2024.

DESEMBARGADOR JOSÉ RICARDO VIDAL PATROCÍNIO Relator
13/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025 Documento: 17045904
10/01/2025 16:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17045904
19/12/2024 18:47

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 17:33

Conclusos para decisão
05/12/2024 17:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2024

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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