TJCE - 0200309-79.2023.8.06.0166

1ª instância - 2ª Vara de Senador Pompeu

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Polo Ativo

Partes

EDIVAN LEITE BARRETO

CPF *11.***.*94-09

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE SENADOR POMPEU

CNPJ: 07.728.421/0001-82

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/07/2025 00:00

    Publicado Intimação da Sentença em 28/07/2025. Documento: 166085306

  • 25/07/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025 Documento: 166085306

  • 24/07/2025 10:59

    Juntada de Petição de Renúncia de Prazo

  • 24/07/2025 10:58

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 24/07/2025 10:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166085306

  • 24/07/2025 10:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/07/2025 08:19

    Julgado improcedente o pedido

  • 22/07/2025 16:12

    Conclusos para julgamento

  • 22/07/2025 16:12

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

  • 03/02/2025 19:15

    Juntada de Petição de pedido (outros)

  • 29/01/2025 10:53

    Decorrido prazo de ANTONIO TEIXEIRA DE OLIVEIRA em 28/01/2025 23:59.

  • 29/01/2025 10:53

    Decorrido prazo de ANTONIO TEIXEIRA DE OLIVEIRA em 28/01/2025 23:59.

  • 29/01/2025 09:35

    Juntada de Petição de petição

  • 21/01/2025 00:00

    Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132215252

  • 21/01/2025 00:00

    Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132215252

  • 14/01/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA  Comarca de Senador Pompeu 2ª Vara da Comarca de Senador Pompeu Rua Arthur Torres Almeida, S/N, Centro - CEP 63600-000, Fone: (85) 3108-1581, Senador Pompeu-CE - E-mail: [email protected]      Nº do processo: 0200309-79.2023.8.06.0166 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Perdas e Danos] Promovente:             Nome: EDIVAN LEITE BARRETOEndereço: desconhecido  Promovido(a):               Nome: MUNICIPIO DE SENADOR POMPEUEndereço: Avenida Francisco França Cambraia, 265, Centro, SENADOR POMPEU - CE - CEP: 63600-000       DESPACHO         

    Vistos.   Embora o CPC não preveja fase exclusiva de especificação de provas e delimitação dos pontos controvertidos de fato e de direito, entendo que, do espírito do diploma processual, não é possível atingir a fase de organização e saneamento do processo sem que as partes tenham a possibilidade de influenciar a decisão  judicial (CPC, art. 9º).

    Ademais, a legislação instrumental veda a prolação de decisões que surpreendam as partes (art. 10), de modo que as providências decisórias do art. 357, por seu potencial de interferir na situação processual das partes, devem ser precedidas de oportunização ao contraditório.     Assim, INTIMEM-SE as partes para que, no prazo de 5 (cinco) dias para a parte autora e 10 (dez) dias para o município, sob pena de preclusão, manifestem-se sobre: A) as questões de fato sobre as quais deverá recair a atividade probatória, especificando os meios de prova que pretendem produzir, com a respectiva justificativa de pertinência e necessidade, bem como as questões de direito relevantes para futura decisão de mérito; B) o modo pelo qual deverá ser distribuído o ônus probatório.   Após, volvam os autos conclusos para decisão saneadora ou julgamento.     Expedientes necessários.    Senador Pompeu, datado e assinado eletronicamente.                                                                                                                                                                           HARBÉLIA SANCHO TEIXEIRA MUNIZ Juíza de Direito  

  • 14/01/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025 Documento: 132215252

  • 13/01/2025 11:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132215252

  • 13/01/2025 11:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/01/2025 10:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/01/2025 18:40

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2024 00:07

    Decorrido prazo de EDIVAN LEITE BARRETO em 04/12/2024 23:59.

  • 11/11/2024 00:00

    Publicado Despacho em 11/11/2024. Documento: 115524859

  • 08/11/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024 Documento: 115524859

  • 07/11/2024 12:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115524859

  • 07/11/2024 12:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2024 10:41

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2024 17:29

    Juntada de Petição de contestação

  • 17/09/2024 13:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/07/2024 15:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2024 09:48

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2023 10:17

    Audiência Conciliação redesignada para 14/12/2023 09:00 2ª Vara da Comarca de Senador Pompeu.

  • 01/09/2023 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2023 21:56

    Mov. [21] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

  • 09/08/2023 09:55

    Mov. [20] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 9968/2023Data da Publicacao: 09/08/2023Numero do Diario: 3134

  • 07/08/2023 11:30

    Mov. [19] - Certidão emitida

  • 07/08/2023 11:28

    Mov. [18] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 07/08/2023 11:11

    Mov. [17] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 9968/2023Teor do ato: C Designo Audiencia de Conciliacao para a data de 28/08/2023 as 10:45horas na sala CEJUSC- Centro Judiciario. Encaminho os presentes autos para a confeccao dos expedien

  • 07/08/2023 11:09

    Mov. [16] - Expedição de Ato Ordinatório: C Designo Audiencia de Conciliacao para a data de 28/08/2023 as 10:45horas na sala CEJUSC- Centro Judiciario. Encaminho os presentes autos para a confeccao dos expedientes necessarios.

  • 07/08/2023 11:04

    Mov. [15] - Audiência Designada: ConciliacaoData: 28/08/2023 Hora 10:45Local: Sala do CEJUSCSituacao: Agendada no CEJUSC

  • 07/08/2023 08:55

    Mov. [14] - Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação: Mediação

  • 04/07/2023 10:59

    Mov. [13] - Expedição de Ato Ordinatório: Designo sessao de Conciliacao para a data de 07/08/2023 as 10:45h na sala do CEJUSC, no Centro Judiciario. Encaminho os presentes autos para a confeccao dos expedientes necessarios.

  • 27/06/2023 11:52

    Mov. [12] - Certidão emitida

  • 19/05/2023 09:48

    Mov. [11] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 18/05/2023 12:33

    Mov. [10] - Conclusão

  • 18/05/2023 12:33

    Mov. [9] - Petição: N Protocolo: WSNP.23.01804337-5Tipo da Peticao: Emenda a InicialData: 18/05/2023 12:10

  • 09/05/2023 09:18

    Mov. [8] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 08/05/2023 15:30

    Mov. [7] - Conclusão

  • 08/05/2023 15:30

    Mov. [6] - Petição: N Protocolo: WSNP.23.01804006-6Tipo da Peticao: Emenda a InicialData: 08/05/2023 14:59

  • 02/05/2023 23:08

    Mov. [5] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0523/2023Data da Publicacao: 03/05/2023Numero do Diario: 3066

  • 28/04/2023 14:25

    Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 25/04/2023 15:41

    Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 22/04/2023 11:20

    Mov. [2] - Conclusão

  • 22/04/2023 11:19

    Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2023

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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