TJCE - 0055667-33.2020.8.06.0064
1ª instância - 1ª Vara Civel da Comarca de Caucaia
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/01/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 131716506
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21/01/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 131716506
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Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 131716506
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Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 131716506
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Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 131716506
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21/01/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 131716506
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14/01/2025 13:23
Arquivado Definitivamente
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14/01/2025 13:23
Juntada de Certidão
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14/01/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE CAUCAIA - 1ª VARA CÍVEL Rua Sérvulo Braga Moreira, s/n, Novo Pabussu, CEP 61600-272, Caucaia, Ceará Fone: (85) 3108-1605 E-mail: [email protected] SENTENÇA PROCESSO: 0055667-33.2020.8.06.0064 CLASSE/ASSUNTO: [Direito de Preferência] AUTOR: BANCO DO BRASIL S.A. REU: MANOEL GUEDES PESSOA PROCESSO(S) ASSOCIADO(S): [] 1.
Trata-se de AÇÃO RENOVATÓRIA alvitrada por BANCO DO BRASIL S.A. em face do ESPÓLIO DE MANUEL GUEDES PESSOA, ambos qualificados na exordial. 2. À inicial foi instruída com vários documentos (IDs 114995707 a 114995716 e 114994191 a 114994192). 3.
Foi determinada a intimação da parte autora para efetuar o pagamento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição (ID 114994187) cujo alvitre foi cumprido (IDs 114994189 a 114994198). 4.
Foi designada audiência de conciliação e/ou mediação (ID 114994199), contudo restou prejudicada ante a ausência da parte requerida (ID 114994218). 5.
A citação, na pessoa da inventariante Sra.
Maria Valderina Pinto Pessoa (ID 114995475), não logrou êxito (ID 114995499). 6.
A parte autora requereu a citação da nova representante do espólio de Manuel Guedes Pessoa, a Sra.
Dorothea Pinto Pessoa (ID 114995507), porém devido a superveniência da alteração do inventariante na Ação de Inventário, requereu a citação na pessoa do Sr.
Francisco José Pinto Pessoa (IDs 114995510 e 114995511). 7.
Foi designada audiência de conciliação e/ou mediação (ID 114995514), todavia restou infrutífera (114995684). 8.
A parte requerida apresentou contestação (ID 114995687) e documentos (IDs 114995690 a 114995689). 9.
A parte requerente apresentou réplica (ID 114995695). 10.
Foi determinada a intimação dos litigantes para manifestação de interesse na composição civil e/ou na produção de outras provas, especificando-se a finalidade (ID 114995699), oportunidade em que o(a) a parte autora requereu o julgamento antecipado da lide (ID 114995704), enquanto que a parte adversa restou silente (ID 114995700). 11.
Sobreveio manifestação da parte promovente informando que as partes realizaram composição civil, juntando o Aditivo de Renovação de Contrato de Locação e requerendo a homologação do acordo (ID 131553432). 12.
Vieram-me os autos conclusos. EIS O BREVE RELATO.
DECIDO. 13.
A validade jurídica do acordo restou evidenciada, na medida em que material e juridicamente possível o objeto da avença, envolvendo direito disponível, restando preservados os interesses de ambas as partes. 14.
Em análise ao Aditivo de Renovação do Contrato de Locação, verifica-se os termos do acordo extrajudicial firmado, de modo que os litigantes asseveraram que, após a assinatura do respectivo aditivo, a presente ação seria extinta.
Sobre o tema, colaciono o entendimento do Superior Tribunal de Justiça: STJ - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.
EMBARGOS À EXECUÇÃO.
ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES.
DESNECESSIDADE DE ASSISTÊNCIA DE ADVOGADOS.
SÚMULA 83/STJ.
AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. 1.
Se as partes do acordo judicial são capazes e transacionam sobre direitos disponíveis, é desnecessária, para fins de validade do ajuste, a assinatura do instrumento pelos respectivos advogados. 2.
Agravo interno improvido. (STJ - Quarta Turma - AgInt no AREsp n. 2.447.431/SP, Rel.
Ministro Raul Araújo - J. 07/10/2024 - P. 22/10/2024). 15.
Considerando a capacidade civil dos litigantes e a licitude do objeto, homologo por sentença a composição civil, em seus exatos termos, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. 16.
Por conseguinte, julgo extinto o feito com resolução de mérito, com supedâneo nas disposições contidas no artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. 17.
Custas processuais e honorários advocatícios conforme acordado na cláusula quinta, parágrafo terceiro, do Aditivo de Renovação do Contrato de Locação (ID 131553432). 18.
Diante da homologação integral da avença e da manifesta ausência de interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado. 19.
Publique-se, registre-se e intime-se, com os expedientes necessários. 20.
Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Caucaia/CE, data da assinatura digital. Maria Valdileny Sombra Franklin Juíza de Direito -
14/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025 Documento: 131716506
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14/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025 Documento: 131716506
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14/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025 Documento: 131716506
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13/01/2025 11:27
Juntada de Certidão
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13/01/2025 11:26
Juntada de Certidão
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13/01/2025 11:19
Juntada de Certidão
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13/01/2025 11:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 131716506
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13/01/2025 11:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 131716506
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13/01/2025 11:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 131716506
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13/01/2025 11:12
Juntada de Certidão
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08/01/2025 10:36
Homologada a Transação
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28/12/2024 11:53
Juntada de Petição de petição
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03/12/2024 14:25
Conclusos para despacho
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03/12/2024 14:24
Juntada de Certidão
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02/11/2024 11:35
Mov. [92] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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28/08/2024 15:10
Mov. [91] - Petição juntada ao processo
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28/08/2024 13:06
Mov. [90] - Petição | N Protocolo: WCAU.24.01834516-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/08/2024 13:04
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23/08/2024 00:15
Mov. [89] - Certidão emitida
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14/08/2024 23:41
Mov. [88] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 27/08/2024 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 27/08/2024 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuar
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13/08/2024 23:55
Mov. [87] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0301/2024 Data da Publicacao: 14/08/2024 Numero do Diario: 3369
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13/08/2024 08:17
Mov. [86] - Certidão emitida
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12/08/2024 12:15
Mov. [85] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/08/2024 11:10
Mov. [84] - Certidão emitida
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08/08/2024 16:31
Mov. [83] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/05/2024 14:29
Mov. [82] - Concluso para Despacho
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23/01/2024 09:58
Mov. [81] - Petição juntada ao processo
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23/01/2024 09:04
Mov. [80] - Petição | N Protocolo: WCAU.24.01801990-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/01/2024 08:58
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14/12/2023 20:37
Mov. [79] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0449/2023 Data da Publicacao: 15/12/2023 Numero do Diario: 3217
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13/12/2023 17:02
Mov. [78] - Certidão emitida | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que a intimacao da parte promovente, relativa ao despacho de fl 234, foi enviada para publicacao no Dje O referido e verdade. Dou fe
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13/12/2023 12:13
Mov. [77] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0449/2023 Teor do ato: Acerca da contestacao de fls. 218/22, manifeste-se o(a)(s) promovente(s), no prazo de quinze dias. Expedientes necessarios. Advogados(s): David Sombra Peixoto (OAB 16
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04/12/2023 18:30
Mov. [76] - Mero expediente | Acerca da contestacao de fls. 218/22, manifeste-se o(a)(s) promovente(s), no prazo de quinze dias. Expedientes necessarios.
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04/12/2023 09:22
Mov. [75] - Concluso para Despacho
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01/12/2023 15:28
Mov. [74] - Petição | N Protocolo: WCAU.23.01845880-0 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 01/12/2023 15:01
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20/11/2023 11:32
Mov. [73] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação
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20/11/2023 11:20
Mov. [72] - Sessão de Conciliação realizada sem êxito
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20/11/2023 11:20
Mov. [71] - Expedição de Termo de Audiência
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20/11/2023 09:39
Mov. [70] - Petição juntada ao processo
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17/11/2023 10:14
Mov. [69] - Petição | N Protocolo: WCAU.23.01843851-5 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 17/11/2023 09:48
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02/10/2023 18:14
Mov. [68] - Certidão emitida
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02/10/2023 18:14
Mov. [67] - Documento
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22/09/2023 22:13
Mov. [66] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0341/2023 Data da Publicacao: 25/09/2023 Numero do Diario: 3164
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21/09/2023 11:41
Mov. [65] - Certidão emitida | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que foi remetida, por via postal, a carta de pg. 189. O referido e verdade. Dou fe.
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20/09/2023 20:46
Mov. [64] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0340/2023 Data da Publicacao: 21/09/2023 Numero do Diario: 3162
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20/09/2023 13:02
Mov. [63] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/09/2023 15:07
Mov. [62] - Expedição de Mandado | Mandado n: 064.2023/024998-4 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 02/10/2023 Local: Oficial de justica - Thiago Roberto Coradi
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19/09/2023 14:17
Mov. [61] - Expedição de Carta
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19/09/2023 12:02
Mov. [60] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/09/2023 11:58
Mov. [59] - Certidão emitida
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18/09/2023 13:04
Mov. [58] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/09/2023 11:55
Mov. [57] - Expedição de Ato Ordinatório | Designo sessao de Conciliacao para a data de 20/11/2023 as 11:00h na sala da Sala do CEJUSC, no Centro Judiciario. Encaminho os presentes autos para a confeccao dos expedientes necessarios.
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15/09/2023 11:03
Mov. [56] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 20/11/2023 Hora 11:00 Local: Sala do CEJUSC Situacao: Realizada
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15/09/2023 09:12
Mov. [55] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/09/2023 20:55
Mov. [54] - Encerrar análise
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14/09/2023 20:55
Mov. [53] - Encerrar documento - restrição
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14/09/2023 20:51
Mov. [52] - Conclusão
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06/06/2023 14:51
Mov. [51] - Petição | N Protocolo: WCAU.23.01820572-3 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 06/06/2023 14:22
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19/04/2023 13:52
Mov. [50] - Concluso para Despacho
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06/04/2023 11:22
Mov. [49] - Petição | N Protocolo: WCAU.23.01812434-0 Tipo da Peticao: Peticao de Citacao Data: 06/04/2023 11:00
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05/04/2023 15:08
Mov. [48] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/01/2023 14:20
Mov. [47] - Concluso para Despacho
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08/12/2022 14:17
Mov. [46] - Petição | N Protocolo: WCAU.22.01849546-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/12/2022 14:00
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06/12/2022 14:04
Mov. [45] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 06/12/2022 atraves da guia n 064.1003594-00 no valor de 54,46
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06/12/2022 08:26
Mov. [44] - Petição | N Protocolo: WCAU.22.01849055-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/12/2022 08:13
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05/12/2022 16:48
Mov. [43] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 064.1003594-00 - Custas Intermediarias
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30/11/2022 21:49
Mov. [42] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0791/2022 Data da Publicacao: 01/12/2022 Numero do Diario: 2978
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29/11/2022 19:06
Mov. [41] - Certidão emitida | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que a intimacao da parte autora, relativa ao despacho de fl. 165, foi enviada para publicacao no Dje. O referido e verdade. Dou fe.
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28/11/2022 11:59
Mov. [40] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0791/2022 Teor do ato: Considerando a certidao de pg. 162, intime-se o promovente para informar o endereco atualizado da inventariante da parte requerida ou requerer o que reputar pertinent
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25/11/2022 14:27
Mov. [39] - Mero expediente | Considerando a certidao de pg. 162, intime-se o promovente para informar o endereco atualizado da inventariante da parte requerida ou requerer o que reputar pertinente, no prazo de 10 (dez) dias.
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25/11/2022 10:47
Mov. [38] - Concluso para Despacho
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16/08/2022 10:46
Mov. [37] - Documento
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15/08/2022 22:38
Mov. [36] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 20/10/2022 devido a alteracao da tabela de feriados
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10/06/2022 12:12
Mov. [35] - Documento
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07/06/2022 16:58
Mov. [34] - Expedição de Carta Precatória
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06/05/2022 10:32
Mov. [33] - Mero expediente | Defiro o pedido de fls. 110/111. Renove-se o expediente de fl. 107, desta feita, no endereco indicado as fls. 110/111.
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25/01/2022 21:32
Mov. [32] - Concluso para Despacho
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25/01/2022 13:13
Mov. [31] - Petição | N Protocolo: WCAU.22.01802128-1 Tipo da Peticao: Peticao de Citacao Data: 25/01/2022 12:56
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21/10/2021 11:17
Mov. [30] - Aviso de Recebimento (AR)
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28/09/2021 15:08
Mov. [29] - Certidão emitida | CERTIFICO que, nesta data, remeti por via postal a carta de fls. 107. O referido e verdade. Dou fe.
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27/09/2021 17:41
Mov. [28] - Expedição de Carta
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18/09/2021 13:12
Mov. [27] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/06/2021 17:16
Mov. [26] - Concluso para Despacho
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07/06/2021 16:51
Mov. [25] - Aviso de Recebimento (AR)
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02/06/2021 09:14
Mov. [24] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/06/2021 09:12
Mov. [23] - Sessão de Conciliação não-realizada
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02/06/2021 09:12
Mov. [22] - Documento
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02/06/2021 09:10
Mov. [21] - Expedição de Termo de Audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/06/2021 09:02
Mov. [20] - Petição | N Protocolo: WCAU.21.00318273-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/06/2021 08:46
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01/06/2021 18:59
Mov. [19] - Petição | N Protocolo: WCAU.21.00318231-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/06/2021 18:36
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31/05/2021 20:17
Mov. [18] - Certidão emitida
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31/05/2021 20:17
Mov. [17] - Documento
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08/04/2021 22:32
Mov. [16] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0107/2021 Data da Publicacao: 09/04/2021 Numero do Diario: 2585
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08/04/2021 18:21
Mov. [15] - Certidão emitida | CERTIFICO que, nesta data, remeti por via postal a carta de fls. 82. O referido e verdade. Dou fe.
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07/04/2021 21:14
Mov. [14] - Expedição de Carta
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07/04/2021 18:52
Mov. [13] - Expedição de Mandado | Mandado n: 064.2021/005728-1 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 31/05/2021 Local: Oficial de justica - Linara Alcantara Holanda
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07/04/2021 02:09
Mov. [12] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/04/2021 00:08
Mov. [11] - Certidão emitida | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que a intimacao relativa ao ato ordinatorio de fl. 78, foi enviada para publicacao via Dje. O referido e verdade. Dou fe.
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06/04/2021 15:15
Mov. [10] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/04/2021 16:47
Mov. [9] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/04/2021 16:33
Mov. [8] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 02/06/2021 Hora 09:00 Local: Sala do CEJUSC Situacao: Nao Realizada
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31/03/2021 18:40
Mov. [7] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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31/03/2021 15:42
Mov. [6] - Conclusão
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14/12/2020 19:36
Mov. [5] - Concluso para Despacho
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01/12/2020 20:45
Mov. [4] - Petição | N Protocolo: WCAU.20.00334541-6 Tipo da Peticao: Peticao de Citacao Data: 01/12/2020 20:22
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26/11/2020 16:46
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/11/2020 17:59
Mov. [2] - Conclusão
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25/11/2020 17:59
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/11/2020
Ultima Atualização
13/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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