04/06/2025 16:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
04/06/2025 16:50

Alterado o assunto processual
04/06/2025 16:49

Alterado o assunto processual
29/05/2025 04:51

Decorrido prazo de PEDRO BARBOSA SARAIVA em 28/05/2025 23:59.
29/05/2025 04:51

Decorrido prazo de ANA PAULA PORFIRIO BARBOSA em 28/05/2025 23:59.
29/05/2025 04:51

Decorrido prazo de GUSTAVO FERREIRA MAGALHAES SOLON em 28/05/2025 23:59.
29/05/2025 04:51

Decorrido prazo de ROXANE BENEVIDES ROCHA em 28/05/2025 23:59.
28/05/2025 05:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 27/05/2025 23:59.
16/05/2025 03:17

Decorrido prazo de ROXANE BENEVIDES ROCHA em 15/05/2025 23:59.
16/05/2025 03:17

Decorrido prazo de GUSTAVO FERREIRA MAGALHAES SOLON em 15/05/2025 23:59.
16/05/2025 03:17

Decorrido prazo de INSTITUTO DOUTOR JOSÉ FROTA - IJF em 15/05/2025 23:59.
16/05/2025 03:17

Decorrido prazo de ANA PAULA PORFIRIO BARBOSA em 15/05/2025 23:59.
14/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 14/05/2025. Documento: 153509748
13/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025 Documento: 153509748
12/05/2025 09:42

Juntada de Petição de Contra-razões
12/05/2025 09:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153509748
09/05/2025 15:54

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 15:00

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 14:22

Conclusos para despacho
07/05/2025 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 05:38

Juntada de Petição de Apelação
30/04/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 30/04/2025. Documento: 152348273
30/04/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 30/04/2025. Documento: 152348273
30/04/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 30/04/2025. Documento: 152348273
30/04/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 30/04/2025. Documento: 152348273
30/04/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 30/04/2025. Documento: 152348273
29/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025 Documento: 152348273
29/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025 Documento: 152348273
29/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025 Documento: 152348273
29/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025 Documento: 152348273
29/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025 Documento: 152348273
28/04/2025 06:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152348273
28/04/2025 06:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152348273
28/04/2025 06:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152348273
28/04/2025 06:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152348273
28/04/2025 06:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152348273
28/04/2025 06:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/04/2025 18:33

Julgado procedente o pedido
25/03/2025 07:45

Conclusos para julgamento
24/03/2025 15:56

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 14:01

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 03:42

Decorrido prazo de ROXANE BENEVIDES ROCHA em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025 03:42

Decorrido prazo de GUSTAVO FERREIRA MAGALHAES SOLON em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025 03:42

Decorrido prazo de ANA PAULA PORFIRIO BARBOSA em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025 03:41

Decorrido prazo de ROXANE BENEVIDES ROCHA em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025 03:41

Decorrido prazo de GUSTAVO FERREIRA MAGALHAES SOLON em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025 03:41

Decorrido prazo de ANA PAULA PORFIRIO BARBOSA em 10/03/2025 23:59.
10/03/2025 20:43

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 14:54

Conclusos para despacho
10/03/2025 12:57

Juntada de Petição de réplica
19/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 19/02/2025. Documento: 136184681
18/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025 Documento: 136184681
17/02/2025 16:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136184681
17/02/2025 14:02

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 13:00

Conclusos para despacho
14/02/2025 14:54

Juntada de Petição de contestação
30/01/2025 11:45

Juntada de Petição de contestação
29/01/2025 12:39

Decorrido prazo de PEDRO BARBOSA SARAIVA em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 12:39

Decorrido prazo de ROXANE BENEVIDES ROCHA em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 12:39

Decorrido prazo de ANA PAULA PORFIRIO BARBOSA em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 12:39

Decorrido prazo de GUSTAVO FERREIRA MAGALHAES SOLON em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 12:39

Decorrido prazo de PEDRO BARBOSA SARAIVA em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 12:39

Decorrido prazo de ROXANE BENEVIDES ROCHA em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 12:39

Decorrido prazo de ANA PAULA PORFIRIO BARBOSA em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 12:39

Decorrido prazo de GUSTAVO FERREIRA MAGALHAES SOLON em 28/01/2025 23:59.
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 131771893
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 131771893
17/01/2025 16:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/01/2025 16:47

Juntada de Petição de diligência
14/01/2025 07:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/01/2025 00:00

Intimação

Recebo a inicial no plano formal.

Inexistindo cobrança de custas nos juizados especiais em primeiro grau de jurisdição (art. 54 da Lei nº 9.099/95), resta sem objeto o pedido de gratuidade processual.

Novo pedido poderá ser apreciado, havendo recurso e a vista das condições econômicas da parte, presentes na ocasião.

Deixo de designar audiência de conciliação ante a ausência de lei que fixe os critérios de autocomposição para os procuradores da parte promovida de forma impessoal, nos termos do art. 8º da Lei nº 12.153/2009 e em obediência ao art. 37, caput da Constituição Federal.

Determino a citação da parte promovida para, tendo interesse, apresentar contestação no prazo de trinta dias úteis (art. 7º da Lei 12.153/2009 e art. 12-A da Lei nº 9.099/1995), fornecendo ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (art. 9º da Lei nº 12.153/2009).

Expedientes necessários.

Fortaleza, data e hora da assinatura eletrônica.

Juiz de Direito
14/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025 Documento: 131771893
13/01/2025 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 131771893
13/01/2025 11:25

Expedição de Mandado.
13/01/2025 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 16:33

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 16:02

Conclusos para despacho
18/12/2024 15:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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