22/06/2025 22:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
22/06/2025 22:59

Alterado o assunto processual
22/06/2025 22:58

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
05/06/2025 03:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARBALHA em 04/06/2025 23:59.
08/05/2025 03:00

Decorrido prazo de LUAN FERNANDES PARENTE GARCIA em 07/05/2025 23:59.
06/05/2025 09:26

Juntada de Petição de Contra-razões
06/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 06/05/2025. Documento: 152462893
05/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025 Documento: 152462893
02/05/2025 10:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152462893
02/05/2025 10:17

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 11:44

Juntada de Petição de Apelação
10/04/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 10/04/2025. Documento: 140668225
09/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025 Documento: 140668225
08/04/2025 13:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140668225
08/04/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 11:33

Julgado procedente o pedido
17/03/2025 21:41

Conclusos para julgamento
22/02/2025 05:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARBALHA em 21/02/2025 23:59.
31/01/2025 10:01

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 30/01/2025. Documento: 105200108
29/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025 Documento: 105200108
28/01/2025 12:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105200108
28/01/2025 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 12:08

Juntada de Petição de réplica
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 105200108
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 105200108
14/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Barbalha 2ª Vara Cível da Comarca de Barbalha Rua Zuca Sampaio, S/N, Vila Santo Antônio - CEP 63180-000, Fone: (88) 3532-1594, Barbalha-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO Recebo a inicial.

Defiro a gratuidade da justiça.

Cite-se a parte requerida, Município de Barbalha, através do seu representante legal, Exmo.

Prefeito Municipal ou ainda, através do Procurador-Geral do Município (art. 75, III, CPC/15) do teor da inicial, para no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, oferecer(em) resposta escrita, podendo utilizar-se dos favores do art. 183 do CPC (prazo em dobro).

Uma vez apresentada contestação, intime-se a parte autora para, querendo, apresentar réplica no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, intimem-se as partes, para em 10 (dez) dias, declinarem se pretendem produzir outras provas, indicando-as e especificando sua finalidade, vedado o protesto genérico, sob pena de indeferimento, advertindo-as de que sua omissão importará em julgamento antecipado do mérito (art. 355, I, do CPC).

Expedientes necessários.

Barbalha/CE, data da assinatura digital.

Assinatura eletrônica Juiz(íza) de Direito ajsg
14/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025 Documento: 105200108
13/01/2025 11:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105200108
16/10/2024 10:22

Juntada de Petição de contestação
14/10/2024 10:37

Juntada de Petição de ciência
02/10/2024 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 12:58

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 10:43

Conclusos para decisão
27/08/2024 13:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2024

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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