13/07/2025 01:04

Conclusos para decisão
10/07/2025 22:40

Juntada de Petição de Contra-razões
04/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 04/07/2025. Documento: 161907659
03/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025 Documento: 161907659
02/07/2025 17:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161907659
26/06/2025 13:24

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 11:43

Conclusos para despacho
25/06/2025 11:16

Juntada de Certidão
25/06/2025 04:09

Decorrido prazo de RODRIGO NUNES BRITO em 24/06/2025 23:59.
11/06/2025 19:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/06/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 06/06/2025. Documento: 158405057
05/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025 Documento: 158405057
04/06/2025 15:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158405057
04/06/2025 14:27

Julgado procedente em parte do pedido
09/05/2025 13:01

Conclusos para julgamento
10/04/2025 21:32

Juntada de Petição de Réplica
18/03/2025 08:45

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 08:39

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/03/2025 08:20, 17ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
14/03/2025 16:21

Juntada de Petição de contestação
14/03/2025 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 13/02/2025. Documento: 135502074
12/02/2025 14:47

Confirmada a citação eletrônica
12/02/2025 11:52

Juntada de Certidão
12/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025 Documento: 135502074
11/02/2025 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135502074
11/02/2025 15:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/02/2025 19:02

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 14:33

Conclusos para despacho
07/02/2025 14:33

Juntada de Certidão
31/01/2025 01:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 130624905
13/01/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA AVENIDA GENERAL OSÓRIO DE PAIVA, 1200, PARANGABA-FORTALEZA-CE /CEP: 60720-000 E-mail: [email protected]/ FONE: (85) 3108-2460 (FIXO) e (85) 9 8113-9944 (WHATSAPP) Processo: 3002391-62.2024.8.06.0010 AUTOR: JOSE LUCIANO MARTINIANO MARTINS REU: Enel DECISÃO R.H.

Analisando os autos, observa-se que a parte autora junta comprovante de residência emitido há mais de 60 (sessenta) dias.

Sendo assim, determino a intimação da parte requerente, através de seu advogado, para emendar a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção, juntando comprovante de endereço, em seu nome e atualizado, emitido em prazo não superior a 60 (sessenta) dias, conforme art. 1º da Lei nº 6.629/79, que preceitua acerca dos documentos reputados idôneos para comprovação do domicílio, vejamos: Art. 1º - A comprovação de residência para efeito de expedição de documento público poderá ser feita, além do atestado de residência firmado por autoridade policial ou judicial, mediante a apresentação dos seguintes documentos: I - notificação do Imposto de Renda do último exercício ou recibo da declaração referente ao exercício em curso; II - contrato de locação em que figure como locatário; III - conta de luz, água, gás ou telefone correspondente ao último mês; Após, cumprida a determinação acima no prazo previsto, encaminhe-se o processo para os expedientes relativos à audiência já designada.

Ademais, caso a emenda a inicial não seja cumprida em tempo hábil para a confecção dos expedientes da audiência já designada pelo sistema PJe, a audiência deverá ser cancelada, bem como redesignada para a próxima data disponível na pauta. Expedientes necessários.

Fortaleza, na data de assinatura. Gerana Celly Dantas da Cunha Veríssimo Juíza de Direito Titular
13/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025 Documento: 130624905
10/01/2025 19:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130624905
16/12/2024 21:18

Determinada a emenda à inicial
16/12/2024 16:30

Conclusos para decisão
14/12/2024 12:46

Expedição de Outros documentos.
14/12/2024 12:46

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/03/2025 08:20, 17ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
14/12/2024 12:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2024

Ultima Atualização
13/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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