TJCE - 0050344-29.2020.8.06.0070
1ª instância - 1ª Vara Civel de Crateus
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/02/2025 08:47
Decorrido prazo de David Sombra Peixoto em 11/02/2025 23:59.
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13/02/2025 08:46
Decorrido prazo de DIEGO RODRIGUES BEZERRA PEDROSA em 11/02/2025 23:59.
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21/01/2025 00:00
Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132051015
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21/01/2025 00:00
Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132051015
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21/01/2025 00:00
Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132051015
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21/01/2025 00:00
Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132051015
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14/01/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Crateús 1ª Vara Cível da Comarca de Cratéus Rua Jonas Gomes de Freitas, S/N, Campo Velho - CEP 63701-235, Fone: (88) 36923653, Crateús-CE - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo nº: 0050344-29.2020.8.06.0070 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo Ativo: AMELIA MATOS DE ARAUJO BEZERRA Polo passivo: BANCO DO BRASIL S.A. Em recente decisão, prolatada no Recurso Especial nº 2162222 - PE, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça afetou à sistemática dos recursos repetitivos a controvérsia relativa ao ônus da prova quanto ao destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP e, com base no disposto no artigo 1.037, II, do Código de Processo Civil, determinou a suspensão de todos os processos pendentes que versem sobre a matéria em trâmite no território nacional. Considerando que a controvérsia diz respeito à aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor e ao ônus da prova nas ações judiciais que discutem a evolução das contas vinculadas ao PASEP e tendo em vista os pedidos formulados na exordial, é o caso de sobrestamento do feito desde a origem, evitando a produção de atos que possam ser desconstituídos posteriormente. Assim, em razão da afetação da controvérsia pela Corte Superior, fica suspenso o trâmite deste feito, até decisão final no recurso especial ou até manifestação de instância superior que delibere sobre o prosseguimento do feito. Intimem-se nos termos do artigo 1.037, § 8º do Código de Processo Civil. Após, ao arquivo provisório. Crateús/CE, data da assinatura eletrônica. Sérgio da Nóbrega Farias Juiz de Direito -
14/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025 Documento: 132051015
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14/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025 Documento: 132051015
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13/01/2025 11:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132051015
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13/01/2025 11:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132051015
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10/01/2025 10:43
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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09/01/2025 12:35
Conclusos para decisão
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27/11/2024 14:48
Juntada de Petição de petição
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26/11/2024 14:49
Juntada de Petição de ciência
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25/11/2024 12:42
Expedição de Outros documentos.
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25/11/2024 12:42
Expedição de Outros documentos.
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20/11/2024 09:04
Juntada de Petição de petição
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13/11/2024 22:41
Mov. [49] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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07/11/2024 19:10
Mov. [48] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0414/2024 Data da Publicacao: 08/11/2024 Numero do Diario: 3429
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06/11/2024 12:05
Mov. [47] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/11/2024 10:50
Mov. [46] - Certidão emitida
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05/11/2024 17:08
Mov. [45] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/01/2024 16:01
Mov. [44] - Petição juntada ao processo
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12/12/2023 05:31
Mov. [43] - Petição | N Protocolo: WCRA.23.01812802-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/12/2023 16:26
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16/09/2023 07:11
Mov. [42] - Petição | N Protocolo: WCRA.23.01809081-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/09/2023 07:05
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09/08/2023 15:55
Mov. [41] - Concluso para Decisão Interlocutória
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09/08/2023 15:54
Mov. [40] - Certidão emitida
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11/07/2023 22:20
Mov. [39] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0253/2023 Data da Publicacao: 12/07/2023 Numero do Diario: 3114
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10/07/2023 02:21
Mov. [38] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0253/2023 Teor do ato: Intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, quanto ao pedido de suspensao constante as fls. 204/209. Apos, retornem os autos conclusos p
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07/07/2023 13:11
Mov. [37] - Mero expediente | Intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, quanto ao pedido de suspensao constante as fls. 204/209. Apos, retornem os autos conclusos para Decisao. Expedientes necessarios.
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26/06/2023 13:53
Mov. [36] - Concluso para Despacho
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14/06/2023 16:25
Mov. [35] - Decurso de Prazo
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26/05/2023 06:39
Mov. [34] - Petição | N Protocolo: WCRA.23.01804629-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/05/2023 17:05
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17/05/2023 22:12
Mov. [33] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0172/2023 Data da Publicacao: 18/05/2023 Numero do Diario: 3077
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16/05/2023 02:22
Mov. [32] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/05/2023 15:39
Mov. [31] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/04/2023 14:51
Mov. [30] - Decurso de Prazo
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23/01/2023 13:08
Mov. [29] - Concluso para Decisão Interlocutória
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16/12/2022 19:40
Mov. [28] - Petição | N Protocolo: WCRA.22.01810644-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/12/2022 16:24
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09/12/2022 10:54
Mov. [27] - Petição | N Protocolo: WCRA.22.01810455-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/12/2022 10:32
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25/11/2022 21:25
Mov. [26] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0373/2022 Data da Publicacao: 28/11/2022 Numero do Diario: 2975
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24/11/2022 02:23
Mov. [25] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0373/2022 Teor do ato: Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar interesse na producao de outras provas. Advogados(s): Diego Rodrigues Bezerra Pedrosa (OAB 38129/CE)
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05/08/2022 15:31
Mov. [24] - Mero expediente | Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar interesse na producao de outras provas.
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05/08/2022 09:10
Mov. [23] - Concluso para Despacho
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05/08/2022 09:09
Mov. [22] - Decurso de Prazo
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13/06/2022 21:42
Mov. [21] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0185/2022 Data da Publicacao: 14/06/2022 Numero do Diario: 2864
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10/06/2022 02:57
Mov. [20] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/06/2022 10:36
Mov. [19] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/07/2021 15:01
Mov. [18] - Petição | N Protocolo: WCRA.21.00168910-0 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 09/07/2021 14:32
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25/05/2021 19:34
Mov. [17] - Certidão emitida
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25/05/2021 17:28
Mov. [16] - Expedição de Carta
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12/01/2021 16:17
Mov. [15] - Conclusão
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12/01/2021 16:17
Mov. [14] - Processo Redistribuído por Encaminhamento | RESOLUCAO 07/2020 TJCE
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12/01/2021 16:17
Mov. [13] - Redistribuição de processo - saída | RESOLUCAO 07/2020 TJCE
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30/05/2020 19:22
Mov. [12] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/05/2020 11:59
Mov. [11] - Concluso para Despacho
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28/05/2020 11:27
Mov. [10] - Processo transferido de Vara | 2 Vara da Comarca de Crateus
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28/05/2020 11:27
Mov. [9] - Conclusão
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28/05/2020 11:27
Mov. [8] - Transferência de Processo - Saída | 2 Vara da Comarca de Crateus
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28/05/2020 09:33
Mov. [7] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/05/2020 13:14
Mov. [6] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/04/2020 09:56
Mov. [5] - Processo transferido de Vara | CEJUSC - Crateus
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13/04/2020 09:56
Mov. [4] - Transferência de Processo - Saída | CEJUSC - Crateus
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26/03/2020 12:08
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/03/2020 23:29
Mov. [2] - Conclusão
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25/03/2020 23:29
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/03/2020
Ultima Atualização
10/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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