TJCE - 0243630-43.2024.8.06.0001
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Civel
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/04/2025 23:46
Juntada de Petição de pedido (outros)
-
25/04/2025 11:54
Juntada de Certidão
-
25/04/2025 11:54
Transitado em Julgado em 07/03/2025
-
15/04/2025 09:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/04/2025 09:16
Juntada de documento de comprovação
-
31/03/2025 10:22
Expedição de Alvará.
-
06/03/2025 22:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/02/2025 17:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/02/2025 14:06
Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 11/02/2025 23:59.
-
28/01/2025 10:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/01/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 130841591
-
21/01/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 130841591
-
14/01/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 36ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Setor Verde, Nível 3, sala 310, Edson Queiroz, Fortaleza/CE, CEP 60811-690 (85) 3108-0872 - [email protected] __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ PROCESSO Nº 0243630-43.2024.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Incapacidade Laborativa Parcial] AUTOR: GEAN LEITE REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, PROCURADORIA-GERAL FEDERAL SENTENÇA GEAN LEITE promoveu AÇÃO PREVIDENCIÁRIA contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, todos qualificados nos autos, pugnando pela condenação do ente federal na concessão do benéfico de auxílio-acidente com amparo no art. 86, Lei nº 8.213/91.
O INSS formulou proposta de acordo, id 130540494, tendo o promovente concordado com a proposta, conforme manifestação no id 130785866.
Pelo exposto, homologo por sentença, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, com fulcro nos artigos 200 e 487, III, 'b', do Código de Processo Civil, em todos os seus termos, id 130540494, e, consequentemente, declaro extinto este processo, com resolução do mérito.
Ação acidentária - procedimento isento de custas e honorários para o requerente (art. 129, inciso II e parágrafo único, da Lei 8213, de 24 de julho de 1991 - Lei de Benefícios da Previdência Social).
Transitada esta em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.
P.
R.
I.
Fortaleza/CE, 18 de dezembro de 2024.
Antônia Dilce Rodrigues Feijão Juíza de Direito -
14/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025 Documento: 130841591
-
13/01/2025 11:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130841591
-
13/01/2025 11:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/01/2025 18:15
Proferido despacho de mero expediente
-
19/12/2024 15:15
Conclusos para despacho
-
18/12/2024 13:51
Homologada a Transação
-
18/12/2024 12:52
Conclusos para despacho
-
17/12/2024 19:39
Juntada de Petição de petição
-
16/12/2024 10:27
Juntada de Petição de memoriais
-
12/12/2024 00:00
Publicado Intimação em 12/12/2024. Documento: 129647554
-
11/12/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024 Documento: 129647554
-
10/12/2024 13:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129647554
-
10/12/2024 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/12/2024 13:49
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2024 13:47
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
-
10/12/2024 13:44
Juntada de laudo pericial
-
14/11/2024 10:55
Mov. [31] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
-
01/11/2024 12:20
Mov. [30] - Concluso para Despacho
-
05/10/2024 15:26
Mov. [29] - Petição juntada ao processo
-
04/10/2024 08:56
Mov. [28] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02358757-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/10/2024 08:52
-
20/09/2024 13:57
Mov. [27] - Encerrar documento - restrição
-
18/09/2024 15:53
Mov. [26] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
-
18/09/2024 15:53
Mov. [25] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
-
05/09/2024 03:13
Mov. [24] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
-
29/08/2024 11:55
Mov. [23] - Petição juntada ao processo
-
28/08/2024 12:09
Mov. [22] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02283898-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/08/2024 12:06
-
27/08/2024 21:26
Mov. [21] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0364/2024 Data da Publicacao: 28/08/2024 Numero do Diario: 3378
-
26/08/2024 02:10
Mov. [20] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
24/08/2024 11:59
Mov. [19] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/167212-1 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 18/09/2024 Local: Oficial de justica - Fillype Gurgel de Sousa
-
24/08/2024 11:57
Mov. [18] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
-
24/08/2024 11:57
Mov. [17] - Documento Analisado
-
23/08/2024 16:01
Mov. [16] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
24/07/2024 21:53
Mov. [15] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0310/2024 Data da Publicacao: 25/07/2024 Numero do Diario: 3355
-
23/07/2024 12:09
Mov. [14] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0310/2024 Teor do ato: Intime-se o autor, por seu advogado, no prazo de 15 dias, para apresentar replica a contestacao. Expedientes necessarios. Advogados(s): Carlos Andre Xavier de Almeida
-
23/07/2024 07:50
Mov. [13] - Documento Analisado
-
18/07/2024 13:04
Mov. [12] - Concluso para Despacho
-
17/07/2024 21:28
Mov. [11] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02199150-6 Tipo da Peticao: Replica Data: 17/07/2024 21:23
-
03/07/2024 09:38
Mov. [10] - Mero expediente | Intime-se o autor, por seu advogado, no prazo de 15 dias, para apresentar replica a contestacao. Expedientes necessarios.
-
02/07/2024 11:35
Mov. [9] - Concluso para Despacho
-
28/06/2024 20:38
Mov. [8] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (3 dias) para cientificacao eletronica.
-
26/06/2024 15:21
Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02150343-9 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 26/06/2024 15:12
-
21/06/2024 17:29
Mov. [6] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
-
21/06/2024 15:03
Mov. [5] - Expedição de Carta | PORTAL - Carta de Citacao pelo Portal Eletronico (NCPC)
-
21/06/2024 15:03
Mov. [4] - Documento Analisado
-
19/06/2024 09:39
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
18/06/2024 23:03
Mov. [2] - Conclusão
-
18/06/2024 23:03
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/06/2025
Ultima Atualização
25/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo
Petição (Outras) • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 3041926-25.2024.8.06.0001
Francisca Eugenia de Araujo
Banco do Brasil S.A.
Advogado: Nathalia Guilherme Benevides Borges
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 12/12/2024 13:29
Processo nº 3038186-59.2024.8.06.0001
Jose Maria de Souza
Estado do Ceara
Advogado: Paulo de Tarso Cavalcante Asfor Junior
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 30/01/2025 09:11
Processo nº 3038186-59.2024.8.06.0001
Estado do Ceara
Jose Maria de Souza
Advogado: Paulo de Tarso Cavalcante Asfor Junior
2ª instância - TJCE
Ajuizamento: 15/07/2025 15:47
Processo nº 3044242-11.2024.8.06.0001
Maria Leomar Lopes de Souza
Banco do Brasil SA
Advogado: Maria Eroneide Alexandre Maia
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 19/12/2024 11:51
Processo nº 0227191-88.2023.8.06.0001
Karla Raissa Duarte Castro Portela
Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.
Advogado: Maria Aline Lima Carvalho Bedin
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 09/07/2025 17:30