TJCE - 0237170-11.2022.8.06.0001
1ª instância - 39ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/07/2025 00:00
Publicado Intimação em 04/07/2025. Documento: 163101679
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04/07/2025 00:00
Publicado Ato Ordinatório em 04/07/2025. Documento: 163101679
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03/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025 Documento: 163101679
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03/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025 Documento: 163101679
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02/07/2025 16:32
Ato ordinatório praticado
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02/07/2025 16:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 163101679
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02/07/2025 16:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 163101679
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30/06/2025 19:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/06/2025 16:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/06/2025 14:23
Proferido despacho de mero expediente
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10/06/2025 12:44
Conclusos para despacho
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09/06/2025 12:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/06/2025 12:41
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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04/06/2025 12:41
Confirmada a comunicação eletrônica
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04/06/2025 12:41
Juntada de Petição de diligência
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27/05/2025 04:22
Decorrido prazo de CONDOMINIO PORTO SEGURO em 26/05/2025 23:59.
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22/05/2025 05:00
Decorrido prazo de JOAO BATISTA TEIXEIRA MARQUES FILHO em 21/05/2025 23:59.
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22/05/2025 05:00
Decorrido prazo de CAIO FLAVIO DA SILVA GONDIM em 21/05/2025 23:59.
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22/05/2025 05:00
Decorrido prazo de MANOEL OTAVIO PINHEIRO FILHO em 21/05/2025 23:59.
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22/05/2025 04:59
Decorrido prazo de RAPHAEL BESERRA DA FONTOURA em 21/05/2025 23:59.
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22/05/2025 04:59
Decorrido prazo de ANTONIO RODRIGO DE ARAUJO PAZ em 21/05/2025 23:59.
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22/05/2025 04:59
Decorrido prazo de FRANCISCO EVANDRO PAZ em 21/05/2025 23:59.
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22/05/2025 04:59
Decorrido prazo de ANNE CAROLINE PEREIRA MONTEIRO em 21/05/2025 23:59.
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19/05/2025 09:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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19/05/2025 09:54
Confirmada a comunicação eletrônica
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19/05/2025 09:54
Juntada de Petição de diligência
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15/05/2025 16:00
Recebido o Mandado para Cumprimento
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15/05/2025 15:05
Recebido o Mandado para Cumprimento
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14/05/2025 11:02
Expedido alvará de levantamento
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14/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 14/05/2025. Documento: 153492002
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13/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025 Documento: 153492002
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12/05/2025 18:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/05/2025 16:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153492002
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12/05/2025 16:35
Expedição de Mandado.
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12/05/2025 16:35
Expedição de Mandado.
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07/05/2025 14:34
Proferido despacho de mero expediente
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07/05/2025 12:56
Conclusos para despacho
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30/04/2025 14:44
Juntada de petição
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26/03/2025 11:28
Juntada de Certidão
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28/02/2025 09:53
Proferido despacho de mero expediente
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26/02/2025 14:17
Conclusos para despacho
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13/02/2025 06:28
Decorrido prazo de COMERCIAL DE MIUDEZAS FREITAS LTDA em 11/02/2025 23:59.
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12/02/2025 21:53
Decorrido prazo de CONDOMINIO PORTO SEGURO em 11/02/2025 23:59.
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21/01/2025 00:00
Publicado Decisão em 21/01/2025. Documento: 132044576
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20/01/2025 16:01
Juntada de Petição de petição
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13/01/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 39ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0892, Fortaleza-CE E-mail: [email protected] Processo nº: 0237170-11.2022.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer, Tutela de Urgência] AUTOR: CONDOMINIO PORTO SEGURO REU: COMERCIAL DE MIUDEZAS FREITAS LTDA DECISÃO R.H.
Trata-se de ação ordinária na qual foi deferida a produção de prova pericial.
Apresentada a proposta de honorários pelo perito nomeado, a parte autora apresentou impugnação de ID 116513827, sustentando, em síntese, que o valor apresentado é elevado e desproporcional, pois o perito cumpre múnus público, não podendo cobrar o valor que cobraria caso fosse contratado por particular, bem como o trabalho a ser realizado é de baixa complexidade e existem poucas informações a serem analisadas.
Ao final, requereu a fixação dos honorários periciais em R$ 1.100,00 (um mil e cem reais). É o relatório.
Decido.
O objeto da perícia consiste em analisar se as obras realizadas pela parte promovida danificaram o prédio do condomínio autor.
O perito nomeado apresentou proposta de honorários fundamentada (petição ID 116513460), indicando o número de horas estipuladas para conclusão do trabalho, valor da hora trabalhada e despesas com deslocamento, indicando o montante final de R$ 2.100,00.
O valor indicado, equivalente a menos de dois salários mínimos, não se mostra elevado ou desproporcional, considerando a complexidade dos trabalhos e tempo estipulado para sua conclusão, estando, inclusive, em consonância com valores pagos a outros profissionais em perícias de mesma natureza.
Ante o exposto, REJEITO a impugnação de ID 116513827 e homologo a proposta apresentada pelo perito na petição de ID 116513460, fixando o valor dos honorários periciais em R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais).
Intime-se a parte autora, por seus advogados, via DJ, para depositado em juízo o valor dos honorários, no prazo de 15 (quinze) dias.
Após a realização do depósito, considerando que as partes já apresentaram quesitos e indicaram seus assistentes técnicos, intime-se o perito para designar data para realização da perícia, devendo observar uma antecedência mínima de 60 (sessenta) dias, a fim de garantir tempo hábil para realização dos expedientes de intimação das partes.
Expedientes necessários. Fortaleza, data da assinatura digital. ZANILTON BATISTA DE MEDEIROS Juiz de Direito -
13/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025 Documento: 132044576
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12/01/2025 22:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132044576
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12/01/2025 22:06
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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12/11/2024 13:49
Conclusos para decisão
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08/11/2024 23:44
Mov. [115] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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01/11/2024 13:48
Mov. [114] - Petição juntada ao processo
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31/10/2024 19:12
Mov. [113] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02413469-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 31/10/2024 19:03
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30/10/2024 09:11
Mov. [112] - Concluso para Decisão Interlocutória
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28/10/2024 14:53
Mov. [111] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02404558-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/10/2024 14:40
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23/10/2024 19:18
Mov. [110] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0652/2024 Data da Publicacao: 24/10/2024 Numero do Diario: 3419
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22/10/2024 12:07
Mov. [109] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/10/2024 09:05
Mov. [108] - Documento Analisado
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09/10/2024 08:22
Mov. [107] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/10/2024 13:27
Mov. [106] - Documento
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08/10/2024 12:40
Mov. [105] - Documento
-
08/10/2024 12:40
Mov. [104] - Documento
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08/10/2024 12:39
Mov. [103] - Petição
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18/09/2024 10:50
Mov. [102] - Encerrar análise
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12/09/2024 15:45
Mov. [101] - Petição juntada ao processo
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12/09/2024 10:05
Mov. [100] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02314154-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/09/2024 10:02
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04/09/2024 17:13
Mov. [99] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/09/2024 12:01
Mov. [98] - Petição juntada ao processo
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28/08/2024 15:53
Mov. [97] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02284758-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/08/2024 15:41
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26/08/2024 21:25
Mov. [96] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0508/2024 Data da Publicacao: 27/08/2024 Numero do Diario: 3377
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23/08/2024 02:07
Mov. [95] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/08/2024 13:09
Mov. [94] - Documento Analisado
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06/08/2024 23:54
Mov. [93] - Perito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/05/2024 11:52
Mov. [92] - Concluso para Decisão Interlocutória
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23/05/2024 11:48
Mov. [91] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica
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13/05/2024 14:30
Mov. [90] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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23/04/2024 14:57
Mov. [89] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/04/2024 13:56
Mov. [88] - Concluso para Decisão Interlocutória
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07/11/2023 14:38
Mov. [87] - Petição juntada ao processo
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07/11/2023 12:55
Mov. [86] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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07/11/2023 12:55
Mov. [85] - Aviso de Recebimento (AR)
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26/10/2023 19:12
Mov. [84] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02414027-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/10/2023 19:04
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21/10/2023 00:26
Mov. [83] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/10/2023 10:33
Mov. [82] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
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18/10/2023 20:39
Mov. [81] - Expedição de Carta | CV - Carta de Intimacao
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02/10/2023 21:52
Mov. [80] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0474/2023 Data da Publicacao: 03/10/2023 Numero do Diario: 3170
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29/09/2023 02:12
Mov. [79] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/09/2023 15:03
Mov. [78] - Documento Analisado
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21/09/2023 22:17
Mov. [77] - Perito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/09/2023 14:09
Mov. [76] - Concluso para Decisão Interlocutória
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21/09/2023 14:08
Mov. [75] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica
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31/07/2023 09:58
Mov. [74] - Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação | [Area Civel] - [Conciliacao] - 12619 - Recebimento do CEJUSC
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31/07/2023 09:58
Mov. [73] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação | CENTRAL CONCILIACAO - 50399 - Certidao de Devolucao
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24/07/2023 21:03
Mov. [72] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0304/2023 Data da Publicacao: 25/07/2023 Numero do Diario: 3123
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21/07/2023 02:00
Mov. [71] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/07/2023 20:47
Mov. [70] - Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação | [AUTOMATICO] [Area Civel] - [Conciliacao] - 12621- Recebimento no CEJUSC
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20/07/2023 20:47
Mov. [69] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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17/07/2023 07:55
Mov. [68] - Decisão de Saneamento e Organização | Defiro a realizacao de pericia de engenharia, conforme requerido pelo Condominio Porto Seguro, a pag. 858/861, cabendo a referida promovente arcar com os honorarios. Proceda a Sra. Supervisora a sorteio, n
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04/07/2023 13:11
Mov. [67] - Petição juntada ao processo
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29/06/2023 15:07
Mov. [66] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02155974-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/06/2023 14:52
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28/06/2023 13:02
Mov. [65] - Encerrar análise
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28/06/2023 08:56
Mov. [64] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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27/06/2023 15:37
Mov. [63] - Concluso para Decisão Interlocutória
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23/06/2023 11:56
Mov. [62] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02142474-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/06/2023 11:29
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14/06/2023 21:19
Mov. [61] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0220/2023 Data da Publicacao: 15/06/2023 Numero do Diario: 3095
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13/06/2023 11:51
Mov. [60] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/06/2023 11:08
Mov. [59] - Documento Analisado
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12/06/2023 11:45
Mov. [58] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/06/2023 14:30
Mov. [57] - Concluso para Despacho
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01/06/2023 17:14
Mov. [56] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02095768-0 Tipo da Peticao: Replica Data: 01/06/2023 16:54
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10/05/2023 00:52
Mov. [55] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0164/2023 Data da Publicacao: 10/05/2023 Numero do Diario: 3071
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08/05/2023 02:11
Mov. [54] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/05/2023 21:28
Mov. [53] - Documento Analisado
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05/05/2023 15:52
Mov. [52] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/04/2023 18:52
Mov. [51] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02008778-3 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 20/04/2023 18:34
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28/03/2023 20:39
Mov. [50] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação | CENTRAL CONCILIACAO - 50399 - Certidao de Devolucao
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28/03/2023 20:21
Mov. [49] - Sessão de Conciliação realizada sem êxito
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28/03/2023 17:53
Mov. [48] - Documento
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28/03/2023 11:05
Mov. [47] - Petição juntada ao processo
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27/03/2023 17:12
Mov. [46] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01960301-3 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 27/03/2023 16:55
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10/01/2023 19:30
Mov. [45] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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10/01/2023 19:30
Mov. [44] - Aviso de Recebimento (AR)
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12/12/2022 21:01
Mov. [43] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0942/2022 Data da Publicacao: 13/12/2022 Numero do Diario: 2986
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12/12/2022 11:32
Mov. [42] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
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09/12/2022 09:15
Mov. [41] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao e Intimacao (Art. 334, CPC)
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09/12/2022 02:07
Mov. [40] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/12/2022 17:05
Mov. [39] - Documento Analisado
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07/12/2022 13:45
Mov. [38] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/11/2022 18:02
Mov. [37] - Custas Processuais Pagas | Custas Excepcional - Inicial paga em 08/11/2022 atraves da guia n 001.1385162-43 no valor de 1.044,22
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05/10/2022 08:08
Mov. [36] - Custas Processuais Pagas | Custas Excepcional - Inicial paga em 05/10/2022 atraves da guia n 001.1385160-81 no valor de 1.043,92
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04/10/2022 19:58
Mov. [35] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/10/2022 17:53
Mov. [34] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 28/03/2023 Hora 09:00 Local: COOPERACAO 05 Situacao: Pendente
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22/09/2022 22:15
Mov. [33] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0819/2022 Data da Publicacao: 23/09/2022 Numero do Diario: 2933
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21/09/2022 11:54
Mov. [32] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/09/2022 10:41
Mov. [31] - Documento Analisado
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16/09/2022 12:10
Mov. [30] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação | [AUTOMATICO] [Area Civel] - [Conciliacao] - 12614 - Remessa para o CEJUSC
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16/09/2022 12:10
Mov. [29] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/09/2022 15:06
Mov. [28] - Conclusão
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06/09/2022 11:33
Mov. [27] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02353880-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/09/2022 11:21
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25/08/2022 18:01
Mov. [26] - Custas Processuais Pagas | Custas Excepcional - Inicial paga em 25/08/2022 atraves da guia n 001.1385159-48 no valor de 1.043,92
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23/08/2022 13:59
Mov. [25] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1385162-43 - Custas Excepcional - Inicial: Condominio Porto Seguro
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23/08/2022 13:59
Mov. [24] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1385160-81 - Custas Excepcional - Inicial: Condominio Porto Seguro
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23/08/2022 13:59
Mov. [23] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1385159-48 - Custas Excepcional - Inicial: Condominio Porto Seguro
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18/08/2022 21:57
Mov. [22] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0766/2022 Data da Publicacao: 19/08/2022 Numero do Diario: 2909
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17/08/2022 11:53
Mov. [21] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/08/2022 11:26
Mov. [20] - Documento Analisado
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15/08/2022 19:20
Mov. [19] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/08/2022 15:37
Mov. [18] - Conclusão
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28/07/2022 13:38
Mov. [17] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02258315-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/07/2022 13:21
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15/07/2022 19:13
Mov. [16] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0708/2022 Data da Publicacao: 18/07/2022 Numero do Diario: 2886
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14/07/2022 11:08
Mov. [15] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/07/2022 10:24
Mov. [14] - Documento Analisado
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27/06/2022 17:41
Mov. [13] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/06/2022 12:39
Mov. [12] - Petição juntada ao processo
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21/06/2022 11:27
Mov. [11] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02175678-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/06/2022 11:12
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15/06/2022 16:18
Mov. [10] - Conclusão
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15/06/2022 16:17
Mov. [9] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02167053-8 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 15/06/2022 15:50
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24/05/2022 21:17
Mov. [8] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0576/2022 Data da Publicacao: 25/05/2022 Numero do Diario: 2850
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23/05/2022 01:53
Mov. [7] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/05/2022 15:55
Mov. [6] - Documento Analisado
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18/05/2022 18:07
Mov. [5] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/05/2022 09:37
Mov. [4] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 17/05/2022 atraves da guia n 001.1351864-04 no valor de 106,34
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18/05/2022 09:37
Mov. [3] - Custas Processuais Emitidas | Custas Iniciais emitida em 16/05/2022 atraves da Guia n 001.1351864-04
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18/05/2022 09:37
Mov. [2] - Conclusão
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18/05/2022 09:37
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/05/2022
Ultima Atualização
04/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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