14/05/2025 09:44

Conclusos para despacho
13/05/2025 04:37

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE BRASIL DE SOUZA em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 04:37

Decorrido prazo de JOSE CELIO DE OLIVEIRA NETO em 12/05/2025 23:59.
10/05/2025 02:53

Decorrido prazo de PABLO KELLERMANN LOPES BARROS em 09/05/2025 23:59.
23/04/2025 15:16

Juntada de Petição de pedido (outros)
15/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 15/04/2025. Documento: 150124760
14/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025 Documento: 150124760
11/04/2025 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150124760
11/04/2025 09:36

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 15:25

Conclusos para despacho
08/04/2025 11:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/04/2025 11:13

Juntada de Petição de diligência
18/03/2025 10:34

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/03/2025 10:20, 17ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
11/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 11/02/2025. Documento: 135193490
10/02/2025 16:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025 Documento: 135193490
07/02/2025 15:23

Expedição de Mandado.
07/02/2025 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135193490
07/02/2025 14:38

Juntada de Certidão
29/01/2025 09:22

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 17:23

Conclusos para despacho
21/01/2025 00:00

Publicado Decisão em 21/01/2025. Documento: 132169858
21/01/2025 00:00

Publicado Decisão em 21/01/2025. Documento: 132169858
20/01/2025 12:44

Juntada de Petição de emenda à inicial
14/01/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA AVENIDA GENERAL OSÓRIO DE PAIVA, 1200, PARANGABA-FORTALEZA-CE /CEP: 60720-000 E-mail: [email protected]/ FONE: (85) 3108-2460 (FIXO) e (85) 9 8113-9944 (WHATSAPP) Processo: 3002397-69.2024.8.06.0010 AUTOR: 3S CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA REU: JB2 ENGENHARIA EIRELI DECISÃO Vistos etc.

Não há prevenção. Em atendimento às disposições do art. 8, inc.

II da Lei 9.099/95 com art. 3 da Lei Complementar nº. 123/2006 esta Unidade vem saneando todos os processos que envolvam as pessoas jurídicas autorizadas a propor ações nos Juizados Especiais como promoventes, observando a capacidade postulatória em qualquer momento da causa, já que é matéria de ordem pública.

Nesse sentido, determino a intimação da parte autora, por intermédio de seu(sua)advogado(a), para emendar a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do art. 321, parágrafo único, do CPC, a fim de corrigir/complementar os seguintes pontos: a) juntar aos autos documentos que comprovem a sua qualificação tributária atualizada, imposto de renda e declaração do faturamento bruto do último exercício fiscal, assim como a consulta do simples nacional.

Após, cumpridas as determinações acima no prazo previsto, voltem-me os autos conclusos.

Expedientes necessários.

Fortaleza, 10 de janeiro de 2025. Magno Gomes de Oliveira Juiz de Direito
14/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025 Documento: 132169858
13/01/2025 12:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132169858
13/01/2025 12:43

Determinada a emenda à inicial
16/12/2024 14:40

Conclusos para decisão
16/12/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 14:40

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/03/2025 10:20, 17ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
16/12/2024 14:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2024

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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