TJCE - 0174336-74.2019.8.06.0001
1ª instância - 10ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/07/2025 16:09
Juntada de Outros documentos
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17/07/2025 16:05
Juntada de Outros documentos
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06/06/2025 18:20
Proferido despacho de mero expediente
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05/06/2025 16:39
Conclusos para despacho
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31/05/2025 03:36
Decorrido prazo de MARIA LUCIMARA SARAIVA LEMOS em 30/05/2025 23:59.
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31/05/2025 03:36
Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 30/05/2025 23:59.
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30/05/2025 14:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/05/2025 15:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/05/2025 11:19
Juntada de Petição de petição
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09/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 09/05/2025. Documento: 151958073
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08/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025 Documento: 151958073
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07/05/2025 20:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 151958073
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28/04/2025 17:21
Juntada de Outros documentos
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28/04/2025 17:19
Juntada de Outros documentos
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25/04/2025 16:52
Proferidas outras decisões não especificadas
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20/02/2025 15:50
Conclusos para despacho
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13/02/2025 08:54
Decorrido prazo de MARIA LUCIMARA SARAIVA LEMOS em 11/02/2025 23:59.
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13/02/2025 08:54
Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 11/02/2025 23:59.
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11/02/2025 17:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/02/2025 11:02
Juntada de Petição de petição
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21/01/2025 00:00
Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 131006045
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21/01/2025 00:00
Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 131006045
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14/01/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220 - Água fria - Fortaleza/CE Fone/Whatsapp: (85) 3108-0187 / E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº. 0174336-74.2019.8.06.0001 Classe PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto [Defeito, nulidade ou anulação] Autor AUTOR: FRANCISCO ALCIDES SARAIVA Réu REU: BANCO RURAL S.A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL
Vistos.
Compulsando os autos verifiquei não mais subsistir motivo para a manutenção de sua suspensão.
Em 21 de setembro de 2020, a Seção de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará uniformizou o entendimento, através do julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - IRDR nº 0630366-67.2019.8.06.0000, de que a contratação de empréstimo consignado por pessoas analfabetas necessita apenas das assinaturas do consumidor e de duas testemunhas, voltando as demandas desta natureza tramitarem regularmente.
Não se ignora a tramitação do Resp nº 1.943.178/CE que, juntamente ao Resp nº 1.938.173/MT, compõem as ações paradigma do Tema Repetitivo 1.116: "Validade (ou não) da contratação de empréstimo consignado por pessoa analfabeta, mediante instrumento particular assinado a rogo e subscrito por duas testemunhas".
Tampouco se olvida a afetação do aludido tema.
No entanto, seus efeitos se estendem exclusivamente ao processamento dos recursos especiais e agravos em recurso especial que versem acerca da questão delimitada, suspendendo-os.
Não é o caso aqui.
A lide ainda encontra-se em fase cognitiva.
Dito isto, revogo a suspensão do processo, devendo o mesmo voltar a tramitar com regularidade.
Intimem-se as partes para ciências e requerimentos no prazo de 15 dias. Empós, independentemente de manifestação, voltem-me conclusos.
Exp.
Nec.
Fortaleza/CE, 19 de dezembro 2024.
Ana Carolina Montenegro CavalcantiJUÍZA DE DIREITO -
14/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025 Documento: 131006045
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13/01/2025 12:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 131006045
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13/01/2025 12:43
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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07/01/2025 13:48
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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13/11/2024 18:46
Conclusos para decisão
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13/11/2024 18:46
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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09/11/2024 11:47
Mov. [56] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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30/03/2021 19:51
Mov. [55] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0114/2021 Data da Publicacao: 31/03/2021 Numero do Diario: 2580
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30/03/2021 19:51
Mov. [54] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0114/2021 Data da Publicacao: 31/03/2021 Numero do Diario: 2580
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30/03/2021 19:51
Mov. [53] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0114/2021 Data da Publicacao: 31/03/2021 Numero do Diario: 2580
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29/03/2021 01:36
Mov. [52] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/03/2021 17:02
Mov. [51] - Documento Analisado
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26/03/2021 16:39
Mov. [50] - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/03/2021 08:18
Mov. [49] - Concluso para Decisão Interlocutória
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28/01/2021 12:10
Mov. [48] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01837960-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/01/2021 11:37
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19/01/2021 17:56
Mov. [47] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01819984-5 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 19/01/2021 17:27
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11/01/2021 19:41
Mov. [46] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0002/2021 Data da Publicacao: 12/01/2021 Numero do Diario: 2526
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11/01/2021 19:41
Mov. [45] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0002/2021 Data da Publicacao: 12/01/2021 Numero do Diario: 2526
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11/01/2021 19:41
Mov. [44] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0002/2021 Data da Publicacao: 12/01/2021 Numero do Diario: 2526
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08/01/2021 11:37
Mov. [43] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/01/2021 10:15
Mov. [42] - Documento Analisado
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18/12/2020 18:57
Mov. [41] - Mero expediente | Intimem-se as partes para, em 10 (dez) dias, se manifestarem sobre as informacoes prestadas pelo Banco do Brasil S/A (fls. 368/392), sob pena de preclusao.
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18/12/2020 15:51
Mov. [40] - Concluso para Despacho
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18/12/2020 15:50
Mov. [39] - Ofício
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17/12/2020 00:52
Mov. [38] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0779/2020 Data da Publicacao: 17/12/2020 Numero do Diario: 2521
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17/12/2020 00:52
Mov. [37] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0779/2020 Data da Publicacao: 17/12/2020 Numero do Diario: 2521
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15/12/2020 14:13
Mov. [36] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
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15/12/2020 01:39
Mov. [35] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/12/2020 13:26
Mov. [34] - Certidão emitida
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14/12/2020 13:25
Mov. [33] - Documento Analisado
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09/12/2020 16:28
Mov. [32] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/12/2020 15:04
Mov. [31] - Concluso para Decisão Interlocutória
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09/12/2020 11:00
Mov. [30] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01605695-7 Tipo da Peticao: Replica Data: 09/12/2020 10:39
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30/11/2020 11:31
Mov. [29] - Petição juntada ao processo
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30/11/2020 09:51
Mov. [28] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01586615-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/11/2020 09:26
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24/11/2020 19:52
Mov. [27] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0751/2020 Data da Publicacao: 25/11/2020 Numero do Diario: 2506
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24/11/2020 19:52
Mov. [26] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0751/2020 Data da Publicacao: 25/11/2020 Numero do Diario: 2506
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23/11/2020 01:41
Mov. [25] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/11/2020 20:18
Mov. [24] - Documento Analisado
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18/11/2020 17:31
Mov. [23] - Revogação da Suspensão do Processo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/08/2020 14:39
Mov. [22] - Petição juntada ao processo
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24/08/2020 09:46
Mov. [21] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01401769-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/08/2020 09:41
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06/05/2020 21:01
Mov. [20] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0285/2020 Data da Publicacao: 07/05/2020 Numero do Diario: 2368
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05/05/2020 09:40
Mov. [19] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/04/2020 18:14
Mov. [18] - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/04/2020 14:22
Mov. [17] - Concluso para Decisão Interlocutória
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14/04/2020 14:02
Mov. [16] - Decurso de Prazo
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02/04/2020 01:08
Mov. [15] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 18/08/2021 devido a alteracao da tabela de feriados
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29/01/2020 09:30
Mov. [14] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0021/2020 Data da Publicacao: 29/01/2020 Numero do Diario: 2307
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27/01/2020 10:51
Mov. [13] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/12/2019 16:42
Mov. [12] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/12/2019 13:25
Mov. [11] - Ofício
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18/12/2019 09:48
Mov. [10] - Concluso para Despacho
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26/11/2019 08:43
Mov. [9] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01699946-9 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 26/11/2019 08:17
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26/11/2019 08:37
Mov. [8] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01699939-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/11/2019 08:12
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05/11/2019 14:20
Mov. [7] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0452/2019 Data da Disponibilizacao: 04/11/2019 Data da Publicacao: 05/11/2019 Numero do Diario: 2259 Pagina: 367
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01/11/2019 10:27
Mov. [6] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/10/2019 16:36
Mov. [5] - Certidão emitida
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21/10/2019 15:15
Mov. [4] - Expedição de Carta
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14/10/2019 16:09
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/09/2019 13:48
Mov. [2] - Conclusão
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25/09/2019 13:48
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/09/2019
Ultima Atualização
17/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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