11/03/2025 14:07

Juntada de Certidão
11/03/2025 14:07

Transitado em Julgado em 25/02/2025
25/02/2025 04:06

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 24/02/2025 23:59.
25/02/2025 04:06

Decorrido prazo de LUIS CARLOS TEIXEIRA FERREIRA em 24/02/2025 23:59.
10/02/2025 17:22

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 03/02/2025. Documento: 133750908
03/02/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 03/02/2025. Documento: 133750908
31/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025 Documento: 133750908
31/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025 Documento: 133750908
30/01/2025 15:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133750908
30/01/2025 15:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133750908
29/01/2025 21:45

Homologada a Transação
29/01/2025 09:15

Conclusos para julgamento
29/01/2025 06:22

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 06:22

Decorrido prazo de LUIS CARLOS TEIXEIRA FERREIRA em 28/01/2025 23:59.
24/01/2025 17:48

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 18:50

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 18:48

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132163116
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132163116
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132163116
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132163116
14/01/2025 00:00

Intimação

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito com indenização por danos morais ajuizada por Raimundo José Moreno em face do Banco Votorantim S.A Em decisão de Id. 96885145 foi determinado a renovação da suspensão do processo, com fulcro no ofício Circular nº 01/2021_GVP/NUGEP, da lavra da Presidência do TJCE, informando a interposição de Recurso Especial, com efeito suspensivo, no incidente de Resolução de Demanda Repetitiva pelo TJCE, tendo determinado nova suspensão, em todo território estadual, de todos os processos envolvendo a contratação de empréstimo consignado entre pessoas analfabetas e instituições financeiras.

A parte demandada requereu no Id. 96885151, o prosseguimento do feito. É breve o relato, decido.

Impende ressaltar que embora tratando-se o autor de pessoa analfabeta e estando a questão pendente de julgamento pelo STJ (Tema 1116), a tramitação do presente feito não deve ser suspensa em razão do esclarecimento trazido pelo Relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino no sentido de que a suspensão se aplica apenas aos recursos especiais e agravos em recurso especial pendentes nos Tribunais de segundo grau de jurisdição, não alcançando as ações em trâmite no Primeiro Grau de Jurisdição.

Neste sentido, decidiu o TJCE, posição que acompanho: Processo: 0052513-86.2020.8.06.0167/50000 - Embargos de Declaração Cível Embargante: Banco Bradesco Financiamentos S/A.

Embargado: Joao Batista Lima EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE ACÓRDÃO EM APELAÇÃO.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/CREPARAÇÃO POR DANOS MORAIS.

EMPRÉSTIMO CONSIGNADO.

PESSOAANALFABETA.

OMISSÃO SOBRE A AUSÊNCIA DE PRONUNCIAMENTOACERCA DO PEDIDO, EM SEDE RECURSAL, DE SUSPENSÃO DO PROCESSOEM RAZÃO DO IRDR Nº 0630366-67.2019.8.0.0000, SANADA, COM FINS INTEGRATIVOS.

OMISSÃO QUANTO AS RAZÕES DE MÉRITO DA APELAÇÃO, INEXISTENTE.

REDISCUSSÃO DA MATÉRIA.

INCIDÊNCIA DA SÚMULA 18, DOTJ/CE.

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO, EM PARTE.

DECISÃOINTEGRADA. 1.

Cingem-se as razões recursais, em suma, no apontamento do vício de omissão, a pretexto de que o acórdão embargado não se manifestou sobre o pedido de suspensão do processo até o julgamento final do IRDR Nº 0630366-67.2019.8.0.0000, o qual embora julgado pelo Tribunal a quo, foi interposto Recurso Especial com efeito suspensivo, bem como de que não houve manifestação expressa sobre os pedidos constante dos itens 13, 14, 15, 16 e 17, das razões do apelatório. 2.

De acordo com o artigo 1.022, do Código de Processo Civil, cabe à parte interpor Embargos de Declaração, a fim de sanar erros, omissões, contradições e obscuridades eventualmente existentes no decisum. 3.

Na hipótese em análise, depreende-se da leitura da Ementa do decisum embargado e das razões do apelatório que não houve pronunciamento expresso acerca da pretensão de suspensividade da ação, arguida pelo banco embargante, oportunidade em que passa-se a sanar o vício quanto a esse capítulo. 4.

Pois bem. É cediço, que restou instaurado e julgado por esse Tribunal de Justiça, o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - IRDR de nº 0630366-67.2019.8.06.0000 e resultou decidido que "É considerado legal o instrumento particular assinado a rogo e subscrito por duas testemunhas para a contratação de empréstimos consignados entre pessoas analfabetas e instituições financeiras, nos ditames do art. 595, do CC, não sendo necessário instrumento público para a validade da manifestação de vontade do analfabeto nemprocuração pública daquele que assina a seu rogo, cabendo ao Poder Judiciário o controle do efetivo cumprimento das disposições do artigo 595 do Código Civil. 5.

Também sabe-se que da referida decisão, foi interposto recurso especial e que o mesmo fora recebido no efeito suspensivo pelo Superior Tribunal de Justiça.

Ocorre que tramita na referida Corte de Justiça o IRDR de Nº 1.116, o qual discute a mesma matéria aqui tratada, sendo pertinente ressaltar que, inobstante a previsão de suspensão dos processos afetos ao tema, o Relator, Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, em voto proferido em 09/11/2021, esclareceu que a mencionada suspensão se aplicaria apenas aos recursos especiais e agravos em recurso especial pendentes nos Tribunais de segundo grau de jurisdição. 6.

Desse modo, a suspensão requestada não se aplica as ações em trâmite no 1º Grau de Jurisdição e nem aos recursos pendentes de julgamento no 2º Grau de Jurisdição, excetuando-se os recursos especiais e os agravos de decisões exaradas em recurso especial.

Logo, tratandose o presente de um recurso de apelação, não há o que se falar em suspensão da demanda emreclamo. 7.

No tocante a alegada omissão quanto a ausência de manifestação expressa aos itens 13, 14, 15, 16 e 17, do apelatório, tem-se que os mesmos tratam-se da matéria meritória do recurso, relacionada a legalidade da contratação, validade do negócio jurídico e ausência de dano apto a gerar indenização, entretanto, tais questões foram devidamente examinadas e foramconsideradas para a conclusão do entendimento vertido no acórdão recorrido. 8.

Nessa esteira, impende destacar que inexiste, na legislação de regência, o dever de o julgador enfrentar, um a um, os dispositivos legais que fundamentam a pretensão recursal.

Ao determinar a análise de "todos os argumentos deduzidos no processo capazes de, emtese, infirmar a conclusão adotada", o art. 489, § 1º, IV, do CPC não impõe ao julgador o dever de tecer considerações sobre todas as regras legais e argumentos citados pelas partes, apenas exige que as questões necessárias à solução da lide sejam abordadas, o que efetivamente foi observado no acórdão embargado. 9.

Portanto, quanto a essa temática, o que se extrai da releitura das razões recursais e do acórdão embargado é que não há omissão a ser sanada e que o embargante traz nestes aclaratórios rediscussão de matéria já examinada, quando é cediço que tal conduta é vedada em sede de embargos de declaração.

Nesse sentido, este Egrégio Sodalício editou a Súmula 18, cujo teor do verbete consiste em: SÚMULA 18 - TJ/CE: "São indevidos os embargos de declaração que têm por única finalidade o reexame da controvérsia jurídica já apreciada." 10.

Destarte, acolhe-se, em parte os presentes aclaratórios para sanar o vício de omissão relacionada a ausência de manifestação expressa quanto a suspensão do recurso, contudo, desacolhe-se em relação a alegação de ausência de manifestação acerca de alguns tópicos das razões recursais relacionados ao mérito do apelatório e, por essa razão, mantém-se o entendimento adotado no julgado embargado, o qual deve ser complementado/integrado coma presente deliberação. 11.

Embargos de Declaração conhecidos e parcialmente providos.

Decisão Integrada. Portanto, a suspensão não se aplica as ações em trâmite no 1º Grau de Jurisdição e nem aos recursos pendentes de julgamento no 2º Grau de Jurisdição, excetuando-se os recursos especiais e os agravos de decisões exaradas em recurso especial. Logo, tratando-se o presente caso ação em primeiro grau, não há o que se falar em suspensão.

Isso posto, REVOGO A SUSPENSÃO e dou prosseguimento ao feito.

Defiro o pedido de habilitação formulado no Id. 96885153. À Secretaria para observar as anotações e intimações pertinentes quanto ao requerido.

Verifico que os contratos anexados juntos à contestação estão com a margem final incompletas.

Assim, determino a intimação do requerido para que, no prazo de 05 (cinco) dias, junte aos autos cópia dos contratos anexados na contestação.

Intimem-se as partes desta decisão.

Na mesma ocasião, as partes deverão apresentar, no prazo de 05 (cinco) dias as provas que pretendam produzir, especificando a sua necessidade, sob pena de julgamento conforme o estado do processo.

Expedientes necessários. Trairi-CE, 10 de janeiro de 2025. André Arruda Veras Juiz de Direito
14/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025 Documento: 132163116
14/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025 Documento: 132163116
13/01/2025 13:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132163116
13/01/2025 13:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132163116
10/01/2025 16:49

Proferidas outras decisões não especificadas
17/10/2024 09:20

Conclusos para despacho
16/08/2024 23:19

Mov. [144] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
25/07/2023 13:18

Mov. [143] - Petição juntada ao processo
25/07/2023 11:37

Mov. [142] - Petição | N Protocolo: WTRR.23.01803292-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/07/2023 11:06
23/11/2021 14:10

Mov. [141] - Petição juntada ao processo
23/11/2021 09:46

Mov. [140] - Petição | N Protocolo: WTRR.21.00169280-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/11/2021 09:25
14/09/2021 10:46

Mov. [139] - Petição juntada ao processo
13/09/2021 16:16

Mov. [138] - Petição | N Protocolo: WTRR.21.00168281-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/09/2021 16:08
15/04/2021 14:56

Mov. [137] - Conclusão
15/04/2021 14:56

Mov. [136] - Processo Redistribuído por Sorteio | Redistribuicao
15/04/2021 14:56

Mov. [135] - Redistribuição de processo - saída | Redistribuicao
30/03/2021 11:17

Mov. [134] - Decurso de Prazo
26/02/2021 19:40

Mov. [133] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0068/2021 Data da Publicacao: 26/02/2021 Numero do Diario: 2559
26/02/2021 19:40

Mov. [132] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0068/2021 Data da Publicacao: 26/02/2021 Numero do Diario: 2559
24/02/2021 12:08

Mov. [131] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/02/2021 12:58

Mov. [130] - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/02/2021 11:39

Mov. [129] - Concluso para Decisão Interlocutória
31/01/2021 20:17

Mov. [128] - Conclusão
31/01/2021 20:17

Mov. [127] - Documento
31/01/2021 20:17

Mov. [126] - Documento
31/01/2021 20:17

Mov. [125] - Documento
31/01/2021 20:17

Mov. [124] - Ofício
31/01/2021 20:17

Mov. [123] - Documento
31/01/2021 20:16

Mov. [122] - Documento
31/01/2021 20:16

Mov. [121] - Ofício
31/01/2021 20:16

Mov. [120] - Ofício
31/01/2021 20:16

Mov. [119] - Documento
31/01/2021 20:16

Mov. [118] - Documento
31/01/2021 20:16

Mov. [117] - Petição
31/01/2021 20:16

Mov. [116] - Documento
31/01/2021 20:16

Mov. [115] - Documento
31/01/2021 20:16

Mov. [114] - Documento
31/01/2021 20:16

Mov. [113] - Documento
31/01/2021 20:16

Mov. [112] - Documento
31/01/2021 20:16

Mov. [111] - Documento
31/01/2021 20:16

Mov. [110] - Documento
31/01/2021 20:16

Mov. [109] - Documento
31/01/2021 20:16

Mov. [108] - Documento
31/01/2021 20:16

Mov. [107] - Documento
31/01/2021 20:16

Mov. [106] - Documento
31/01/2021 20:16

Mov. [105] - Documento
31/01/2021 20:16

Mov. [104] - Documento
31/01/2021 20:16

Mov. [103] - Documento
31/01/2021 20:16

Mov. [102] - Documento
31/01/2021 20:16

Mov. [101] - Petição
31/01/2021 20:16

Mov. [100] - Documento
31/01/2021 20:16

Mov. [99] - Aviso de Recebimento (AR)
31/01/2021 20:16

Mov. [98] - Mandado
31/01/2021 20:16

Mov. [97] - Documento
31/01/2021 20:16

Mov. [96] - Documento
31/01/2021 20:16

Mov. [95] - Documento
31/01/2021 20:16

Mov. [94] - Documento
31/01/2021 20:16

Mov. [93] - Documento
31/01/2021 20:16

Mov. [92] - Documento
31/01/2021 20:16

Mov. [91] - Documento
31/01/2021 20:16

Mov. [90] - Documento
31/01/2021 20:16

Mov. [89] - Documento
31/01/2021 20:16

Mov. [88] - Documento
31/01/2021 20:16

Mov. [87] - Documento
31/01/2021 20:16

Mov. [86] - Documento
31/01/2021 20:16

Mov. [85] - Documento
31/01/2021 20:16

Mov. [84] - Documento
31/01/2021 20:16

Mov. [83] - Documento
31/01/2021 20:16

Mov. [82] - Documento
31/01/2021 20:16

Mov. [81] - Documento
31/01/2021 20:16

Mov. [80] - Documento
31/01/2021 20:16

Mov. [79] - Petição
31/01/2021 20:16

Mov. [78] - Aviso de Recebimento (AR)
31/01/2021 20:16

Mov. [77] - Ofício
31/01/2021 20:16

Mov. [76] - Documento
31/01/2021 20:16

Mov. [75] - Documento
31/01/2021 20:16

Mov. [74] - Petição
31/01/2021 20:16

Mov. [73] - Documento
31/01/2021 20:16

Mov. [72] - Documento
31/01/2021 20:16

Mov. [71] - Documento
31/01/2021 20:16

Mov. [70] - Aviso de Recebimento (AR)
31/01/2021 20:16

Mov. [69] - Documento
31/01/2021 20:16

Mov. [68] - Documento
31/01/2021 20:16

Mov. [67] - Documento
31/01/2021 20:16

Mov. [66] - Documento
31/01/2021 20:16

Mov. [65] - Documento
31/01/2021 20:16

Mov. [64] - Documento
31/01/2021 20:16

Mov. [63] - Documento
31/01/2021 20:16

Mov. [62] - Documento
31/01/2021 20:16

Mov. [61] - Documento
31/01/2021 20:16

Mov. [60] - Documento
31/01/2021 20:16

Mov. [59] - Documento
15/05/2020 21:37

Mov. [58] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0006/2019 Data da Publicacao: 29/01/2019 Numero do Diario: 2069
15/05/2020 21:36

Mov. [57] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0006/2019 Data da Publicacao: 29/01/2019 Numero do Diario: 2069
04/02/2020 15:08

Mov. [56] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0022/2020 Data da Disponibilizacao: 03/02/2020 Data da Publicacao: 04/02/2020 Numero do Diario: 2311 Pagina: 755
31/01/2020 12:18

Mov. [55] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
31/01/2020 10:44

Mov. [54] - Ato Ordinatório - Intimação dos Advogados das Partes [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/01/2020 16:59

Mov. [53] - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/08/2019 11:24

Mov. [52] - Documento | 2 Via de Oficio n 1139/2019
12/07/2019 12:20

Mov. [51] - Ofício | Juntada a peticao diversa - Tipo: Oficio em Procedimento Comum - Numero: 80001 - Complemento: Protocolo n 4055/2019 as 09:37hs em 09/07/2019.
27/06/2019 13:04

Mov. [50] - Expedição de Ofício
27/06/2019 12:49

Mov. [49] - Mero expediente | Visto em Inspecao - Portaria 06/2019, em 27.06.19
11/06/2019 16:23

Mov. [48] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/02/2019 13:37

Mov. [47] - Petição | Juntada a peticao diversa - Tipo: Replica em Procedimento Comum - Numero: 80000 - Complemento: Protocolo n 576/2019 as 11:53hs em 13/02/2019.
30/01/2019 14:14

Mov. [46] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Disponibilizado dia 28.01.19 - Certificar dia 20.02.19
25/01/2019 10:47

Mov. [45] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0006/2019 Teor do ato: Apresente a parte autora replica a contestacao de fls. 59/104, no prazo de 15(quinze) dias. Advogados(s): Luis Carlos Teixeira Ferreira (OAB 12593/CE)
25/01/2019 08:40

Mov. [44] - Ato Ordinatório - Intimação dos Advogados das Partes | Apresente a parte autora replica a contestacao de fls. 59/104, no prazo de 15(quinze) dias.
17/01/2019 13:16

Mov. [43] - Mero expediente | Cls. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15(quinze) dias, apresentar replica a contestacao de fls. 59/104. Apos, autos conclusos para julgamento. Expedientes necessarios.
06/11/2018 14:42

Mov. [42] - Mero expediente | Visto em Correicao - 06.11.18
01/03/2017 17:27

Mov. [41] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TRAIRI
01/03/2017 17:27

Mov. [40] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES de termo de audiencia e contestacao - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TRAIRI
23/02/2017 13:00

Mov. [39] - Audiência de conciliação realizada | AUDIENCIA DE CONCILIACAO REALIZADA Resultado : NAO CONCILIADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TRAIRI
21/02/2017 15:56

Mov. [38] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TRAIRI
20/02/2017 13:14

Mov. [37] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida | MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TRAIRI
20/02/2017 13:14

Mov. [36] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TRAIRI
01/02/2017 10:36

Mov. [35] - Mandado | RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: Ivo Gomes - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TRAIRI
01/02/2017 10:36

Mov. [34] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2 VIA CARTA DE INTIMACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TRAIRI
01/02/2017 10:36

Mov. [33] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMACAO ao promovente - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TRAIRI
01/02/2017 10:35

Mov. [32] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE INTIMACAO a promovida - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TRAIRI
01/02/2017 10:25

Mov. [31] - Edital disponibilizado no diário da justiça eletrônico | EDITAL DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO DATA INICIAL DO PRAZO: 20/01/2017 DATA FINAL DO PRAZO: 20/01/2017 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TRAIRI
19/01/2017 14:18

Mov. [30] - Despacho/decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TRAIRI
16/01/2017 14:50

Mov. [29] - Audiência de conciliação designada | AUDIENCIA DE CONCILIACAO DESIGNADA DATA DA AUDIENCIA: 23/02/2017 HORA DA AUDIENCIA: 13:00 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TRAIRI
14/12/2016 14:34

Mov. [28] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO apontar audiencia de conciliacao - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TRAIRI
18/11/2016 12:51

Mov. [27] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TRAIRI
18/11/2016 12:50

Mov. [26] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: juntada de documentos - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TRAIRI
14/11/2016 15:25

Mov. [25] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE TRAIRI ( COMARCA DE TRAIRI ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TRAIRI
27/10/2016 17:47

Mov. [24] - Decorrido prazo | DECORRIDO PRAZO NOME DA PARTE: BANCO VOTORANTIM - REQUERIDO certificar dia 13/12/16 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TRAIRI
27/10/2016 16:40

Mov. [23] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TRAIRI
22/09/2016 12:56

Mov. [22] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2 VIA OFICIO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TRAIRI
22/09/2016 12:56

Mov. [21] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFICIO ao rep. legal do BANCO VOTORANTIM S/A - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TRAIRI
22/09/2016 12:56

Mov. [20] - Juntada de documento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/05/2016 12:47

Mov. [19] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TRAIRI
05/05/2016 12:45

Mov. [18] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: INFORMACOES ASSUNTO: do novo endereco da parte promovida - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TRAIRI
27/04/2016 17:44

Mov. [17] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE TRAIRI ( COMARCA DE TRAIRI ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TRAIRI
19/04/2016 15:49

Mov. [16] - Decorrido prazo | DECORRIDO PRAZO certificar dia 05/05/16 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TRAIRI
19/04/2016 15:48

Mov. [15] - Despacho/decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO DATA INICIAL DO PRAZO: 15/04/2016 DATA FINAL DO PRAZO: 04/05/2016 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TRAIRI
14/04/2016 11:56

Mov. [14] - Despacho/decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TRAIRI
11/04/2016 13:56

Mov. [13] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO Intime-se a parte autora para acostar aos autos o endereco atual da parte promovida, no prazo de 10 dias. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TRAIRI
09/12/2015 10:12

Mov. [12] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR DEVOLUCAO DE CORRESPONDENCIA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TRAIRI
13/11/2015 17:10

Mov. [11] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2 VIA CARTA DE CITACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TRAIRI
13/11/2015 17:10

Mov. [10] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE CITACAO ao rep. legal da parte promovida - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TRAIRI
13/11/2015 17:09

Mov. [9] - Despacho/decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO DATA INICIAL DO PRAZO: 13/11/2015 DATA FINAL DO PRAZO: 13/11/2015 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TRAIRI
12/11/2015 14:34

Mov. [8] - Despacho/decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TRAIRI
10/11/2015 15:39

Mov. [7] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO Cite-se a parte promovida para contestar a presente acao no prazo de 15 dias... - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TRAIRI
19/10/2015 10:04

Mov. [6] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TRAIRI
19/10/2015 10:02

Mov. [5] - Autuação | AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: PETICAO INICIAL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TRAIRI
19/10/2015 09:32

Mov. [4] - Distribuição por encaminhamento | DISTRIBUICAO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competencia Exclusiva - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TRAIRI
19/10/2015 09:32

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído | PROCESSO APTO A SER DISTRIBUIDO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TRAIRI
19/10/2015 09:32

Mov. [2] - Em classificação | EM CLASSIFICACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TRAIRI
16/10/2015 17:51

Mov. [1] - Protocolo de Petição | PROTOCOLIZADA PETICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE TRAIRI

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2015

Ultima Atualização
30/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo